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Comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria relativo à falta de rações para animais na região e da dificuldade de aquisição de produtos químicos para o seu fabrico.

Este comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria aborda três temáticas, o problema no abastecimento de gás butano, solicitando à população a devolução do vasilhame retido; o abastecimento de bacalhau que foi acautelado devido à época natalícia e o terceiro tema abordado foi o não respeito pelas margens de comercialização, verificando-se um aumento de preços que ultrapassam as margens legais.

Comunicado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria relativo ao problema da produção, transformação, transporte e distribuição de energia elétrica na Ilha Terceira, situação provocada por uma avaria num grupo turbo-gerador da Central de Angra do Heroísmo e pelo atraso na adjudicação de aumento de potência. O comunicado esclarece também quais as medidas que estão a ser tomadas no sentido de melhorar o fornecimento de electricidade na Ilha terceira.

Comunicado retificativo de uma notícia anteriormente difundida pelo Gabinete de Imprensa dos Açores, cuja parágrafo apresentava omissões, passou a ser publicado na integra, acerca dos apoios da Secretaria Regional do Equipamento Social a autarquias com dificuldades financeiras para a realização de empreendimentos de saneamento básico, nomeadamente a Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Divulgação de inquérito promovido pela Secretaria Regional do Equipamento Social em colaboração com as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, com vista a detetar carências habitacionais na Região Autónoma dos Açores.

Comunicado do Partido Popular Democrático acerca da mudança de residência do Ministro da República, considerações sobre os órgãos de Poder próprio, a Assembleia Regional e o Governo Regional, livremente eleitos.

Modelo CT-1 do Decreto Regulamentar Regional nº 50//83/A, de 8 de novembro, diploma legal que consagra o principio da utilização, em tarefas de interesse social e comunitário, dos trabalhadores desempregados quo se encontrem a receber subsidio de desemprego. - Requerimento para autorização à colocação temporária dos trabalhadores.

Envelope da Secretaria Regional do Trabalho para o Gabinete de Imprensa.

Ofício que acompanha o "Boletim Regional de Informação" - janeiro 1978, que explana a Situação do Mercado de Emprego na Região dos Açores no mês de janeiro de 1978.

Ofício que acompanha o "Boletim Regional de Informação" - março 1978, que explana a Situação do Mercado de Emprego na Região dos Açores no mês de março de 1978.

"Boletim Regional de Informação" - março 1978, que explana a Situação do Mercado de Emprego na Região dos Açores no mês de março de 1978

Ofício de envio do Aviso para Recrutamento de Monitores de Agricultura.

No âmbito da Proposta de Programa do XI Governo Regional dos Açores este, defende que a causa primordial do progresso dos Açores e do bem-estar dos Açorianos, a Autonomia – como prioridade e condição prévia à delineação e execução das políticas regionais – assente em três pilares fundamentais (Constituição da República Portuguesa, Estatuto Político-Administrativo e Lei das Finanças Regionais).

Notícia que aborda açorianos ilustres, como Natália Correia, Onésimo de Almeida e João de Melo, da literatura dos Açores, debatida na delegação do Norte da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), no Porto. Relacionada com mais uma etapa do programa "Meio Século de Açores", promovido pelo Governo Regional e pela Casa dos Açores do Norte. Esta iniciativa marca, ainda, a primeira utilização do novo "Centro Cultural" da SEC, com uma exposição de onze artistas plásticos açorianos, entre os quais se contam Canto da Maya, António Dacosta e Carlos Carreiro.

Programa eleitoral de Governo apresentado pelo Partido Socialista. Este programa é composto por 8 capítulos: I - Prosseguir no Desenvolvimento; II - Os Açores e o Exterior; III - Uma Economia saudável; IV - Continuar a Valorizar os Recurso Humanos e a Defender o Emprego; V - Mais Solidariedade Social; VI- Melhor Ambiente e Melhor Qualidade de Vida; VII - Mais Oportunidades para a Juventude, e por último VIII - Apoiar a Comunicação Social nos Desafios da Inovação e da Qualidade.

Programa eleitoral de Governo apresentado pelo Partido Socialista. No âmbito do programa do IX Governo Regional dos Açores uma das propostas do Partido Socialista visa propor à Assembleia Legislativa Regional a criação do Fundo de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico que deverá entrar em funções em 2005, agrupando parte das funções do atual Fundo Regional de Apoio às Atividades Económicas.

Saudação do Presidente do Governo Regional dos Açores à Comunidade da Califórnia, em resposta a convite feito pelo "jornal Português".

Mensagem de Ano Novo do Presidente do Governo Regional dos Açores, transmitida pela Rádio e pela Televisão em 3/1/77.

Mensagem de Ano Novo do Presidente do Governo Regional dos Açores, através da Rádio Clube de Angra e pela Rádio Clube Asas do Atlântico.

Ofício do Diretor Regional da Comunicação Social sobre as Celebrações do 1º Centenário da União Portuguesa do Estado da Califórnia, juntamente com a cópia da mensagem do Presidente do Governo regional dos Açores referente às celebrações da U.P.E.C.

Trata-se do Comunicado extraordinário referente ao Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, a 22 de novembro de 1976. Este comunicado foi elaborado pela Presidência do Governo no dia seguinte ao acontecimento que o originou. Ou seja, trata sobre o atentado bombista ocorrido em Ponta Delgada, na noite do dia 21, contra a residência oficial do Ministro da República, no Palácio da Conceição.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na cidade da Horta, a 22 de janeiro de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores (GIA) a 23 de janeiro de 1987. No mesmo o Conselho congratula-se por mais uma fase do processo de revisão do Estatuto da Região. Foram, também, analisados vários assuntos relativos à Ilha de São Miguel, nomeadamente, as chamadas "bolsas de pobreza", acionando diversos serviços com competências nas áreas da habitação, emprego, formação profissional, educação e ação social. Por proposta do Secretario Regional do Equipamento Social, iniciar de imediato o processo da estrada envolvente de Ponta Delgada. Deliberou, ainda, na elaboração de Projeto Tipo para as escolas preparatórias e secundárias da região, acompanhado pelos departamentos competentes do Governo, com adição dos Conselhos Diretivos, Sindicatos dos Professores e Associações de Pais. Foi igualmente aprovada a proposta do Secretário Regional da Educação e Cultura relativa ao lançamento de um conjunto de medidas que permitam o normal funcionamento do próximo ano letivo das novas escolas preparatórias, de acordo com o Projeto Tipo, nomeadamente, as escola de Lagoa e Capelas. No âmbito da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, o Conselho aprovou, através de diploma legal, o exercício da atividade de informação turística por profissionais não encartados. Finalmente aprovou portaria que aplica à Região novas tabelas do funcionalismo público regional; a orgânica da Secretaria Regional do Comércio e Indústria e por último, ao abrigo dos diplomas de apoio aos Órgãos da Comunicação Social, em condições a fixar em contrato, o completo reequipamento da estação emissora Rádio Clube de Angra.

Comunicado do Conselho do Governo que resultou da reunião que decorreu no dia 3 de fevereiro de 1987, na cidade de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel. Da qual o Secretário Regional do Trabalho, Dr. Manuel Arruda, transmitiu para os Órgãos de Comunicação Social os diversos assuntos debatidos, a saber: análise da qualidade de vida dos cidadãos na Ilha de São Miguel, tema que será debatido novamente em futuras reuniões do Conselho; parceria na questão de propostas elaboradas pela administração regional, entre autarquias locais, parceiros sociais e personalidades habilitadas; apoio em matéria de habitação e de construção; concurso público internacional da segunda fase do porto da Praia da Vitória; finalização da obra do porto de Vila do Porto, em Santa Maria; abertura de concurso público para cobertura integral da região pela rádio e televisão; situação do setor dos laticínios; preparação dos temas a discutir na visita de trabalho do Ministro dos Transportes à região; projeto de modernização e reequipamento do Centro de Controle de Tráfego do Atlântico, em Santa Maria; projetos geotérmicos; Zona Franca de Santa Maria; ao abrigo do Sistema de Incentivos Financeiros, investimento pela Cooperativa de Laticínios do Topo, na Ilha de São Jorge; comparticipação através do Fundo Regional de Abastecimentos, nos encargos com a compra de combustíveis pelas associações de bombeiros da região e, por último, a aprovação do regulamento da Marina da Horta.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, na cidade de Angra do Heroísmo, a 18 de fevereiro de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo o Conselho congratula-se com o termo das obras da primeira fase do porto da Praia da Vitória, importante polo de desenvolvimento para a economia da Ilha Terceira e de toda a região. Com as obras da segunda fase do porto já iniciadas, prevê-se que entre em operação em finais de 1988. Foram também abordados outros assuntos, tais como: levantamento das Propostas de Diploma presentes à Assembleia Regional na Sessão Legislativa de março; Projeto Geotérmico de São Miguel; Cimeira da Ilha da Madeira; apoio a artistas e desportistas açorianos; retoma do projeto de emissão via satélite do serviço noticioso às comunidades açorianas dos Estados Unidos e Canadá; conclusão das obras de S. Gonçalo e Santa Catarina, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel; nova via entre a aerogare e Avenida Príncipe de Mónaco; processo de construção da via alternativa de acesso ao porto de Ponta Delgada, desde a doca até Santa Clara, com ligação à Avenida Príncipe de Mónaco, ficando encarregues por este processo os Secretários Regionais dos Transportes e Turismo e do Equipamento Social; a transferência das instalações da Nordela (lar de estudantes, creche e jardim de infância) para a zona da cidade, medidas sobre os resíduos, isto para as pastas da Educação e Cultura, Assuntos Sociais, Agricultura e Pescas e Comércio e Indústria; restauro e consolidação da Igreja Paroquial de S. pedro; aumento de instalações das escolas preparatórias de Lagoa e Capelas; sistema de colocação de professores; construção de instalações desportivas em freguesias que deles careçam; aprovação do horário de verão e aumento de capital da SATA; Instituto Histórico da Ilha Terceira reconhecido com interesse de utilidade pública; programas de habitação: auto construção e recuperação de habitação degrada e apoios financeiros devido a temporais.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Graciosa, a 8 de maio de 1987. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a aprovação do Programa de Formação e Vulgarização Agrícola para a Região Autónoma dos Açores; a aprovação de diploma que define as competências e as formas de funcionamento do Gabinete da Cidade de Angra do Heroísmo, organismo encarregado da zona central da cidade, classificada pela UNESCO como património mundial; a pavimentação do prolongamento da pista do aeroporto de São Miguel; a política de construções escolares; a correção e pavimentação de acessos e arruamentos na cidade da Horta; o afretamento de avião para a frota da SATA; as medidas relativas à deslocação de doentes entre ilhas e para o continente, e finalmente, as comemorações relacionadas com o 10.º aniversário da morte de Vitorino Nemésio e com o 1.º centenário da morte de Antero de Quental. Por outro lado, atribuir à direção do Museu Carlos Machado a Casa Museu do Poeta Armando Cortes Rodrigues, iniciativas que valorizam a identidade cultural açoriana.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 6 de junho de 1987. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a elaboração do programa da visita do Primeiro Ministro à Região Autónoma dos Açores; a prática, a partir do próximo ano letivo, dos preços dos livros escolares sejam na região idênticos aos praticados no continente; o apoio à Câmara Municipal de Ponta Delgada nas obras de saneamento básico dos arruamentos dos Arrifes; o estudo, por parte da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, sobre os locais de extração de areia; o início do Programa de Ocupação Temporária de Jovens; a apreciação da evolução no setor da saúde na região entre 1975-1985; a redução do tempo de espera por pensões de invalidez da responsabilidade do setor da Segurança Social, informação da parte do Secretário Regional dos Assuntos Sociais e por fim, as empreitadas de pavimentação e de arranjos nas ilhas de São Jorge e Terceira.

Aviso de abertura das inscrições para candidatos às provas de seleção para os cursos de formação de técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica: Análises clínicas (preparador) E Radiografista (a funcionar em Angra do Heroísmo). Anatomia patológica (preparador) Audiometrista, Cardiografista, Farmácia (preparador), Fisioterapeuta, Radioterapeuta, Radioisotopos, dietista e ortopedista (a funcionar no continente).

Aviso para publicação nos órgãos de comunicação social, para candidatos à emigração que estejam interessadas em frequentar o curso de inglês para emigrantes, em Ponta Delgada. Notícia a ser publicada nos jornais "Açores", "Correio dos Açores" e no "Diário dos Açores.

Aviso dirigido aos proprietários de embarcações de pesca, matriculadas na Região Autónoma dos Açores, de que a partir de 1 de agosto de 1980, o Fundo Regional de Abastecimento, subsidiará em 3$00 por litro, o gasóleo destinado à pesca.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o mês de março de 1980, por parte do Laboratório de Geociências e Tecnologia. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Relatório da Brigada de Inspeção do Leite, sobre a fiscalização e inspeção efetuadas na semana de 21 a 28 de março de 1980, na Ilha do Pico, junto dos postos, fábricas, fornecedores e domicílios.

Relatório da Brigada de Inspeção do Leite, sobre a fiscalização e inspeção à higiene dos postos, efetuadas na semana de 21 a 28 de março de 1980, na Ilha de S. Miguel, junto dos postos, fábricas, autotanques e distribuidores de leite ao domicílio controlados.

Nota divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o mês de fevereiro de 1980. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Nota relacionada com as análises feitas durante os meses de novembro e dezembro de 1979, por parte do Laboratório de Geociências e Tecnologia, em Ponta Delgada, no âmbito das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Relatório dos processos de autos de notícia e de colheita de amostras instaurados pela Delegação da Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais de Ponta Delgada no período de 1 de outubro a 19 dezembro de 1979.

Esclarecimento por parte da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, no âmbito de uma observação levantada pelo Jornal "Correio dos Açores, do dia 30 de outubro de 1979, relacionada com o setor artesanal, nomeadamente com a atribuição de subsídios a artesãos.

Notícia divulgada junto dos OCS, relacionada com o total das análises feitas durante o mês de março de 1979, por parte do Laboratório de Ponta Delgada. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Relatório dos serviços efetuados pela Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, Delegação de Ponta Delgada, no período compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 1978. Os serviços prenderam-se com as seguintes atuações: visitas a estabelecimentos, ambulantes e produtos fiscalizados, autos e amostras registados, amostras analisadas, sequestros e apreensões, beneficiações e processos.

Atividade da Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, Delegação de Ponta Delgada, no ano de 1978. A sua atuação prendeu-se com as seguintes atividades: expediente, contabilidade, notificações, visitas a estabelecimentos, ambulantes e produtos fiscalizados, autos e amostras registados, amostras analisadas, sequestros e apreensões, beneficiações, inutilizações e processos.

Quadro comparativo do movimento dos anos de 1959 a 1978 da Inspeção Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais. Compreende a organização e análise do Serviço de Expediente ao longo destes 19 anos.

Total das análises feitas durante o mês de setembro de 1978, por parte do Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Mapas estatísticos das análises executadas no mês de agosto de 1978, pelo Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Mapas estatísticos das análises executadas no mês de abril de 1978, pelo Laboratório de Ponta Delgada, no decurso das atividades da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Compreende análises químicas, bacteriológicas e clínicas.

Notícia para divulgação, do Gabinete do Secretário Regional do Comércio e Indústria, relacionada com a reunião de trabalho com o Deputado Villalobos Menezes. Na mesma foram tratados assuntos relativos ao problema energético da Região.

Anúncio para publicação, da Direção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, de concurso público para arrematação da empreitada de "Construção dos blocos c, d, e, f, no total de 18 fogos no conjunto habitacional do Lajedo" e "construção dos blocos i, j, l, no total de 14 fogos no conjunto habitacional do Lajedo".

Resumo das deliberações tomadas na reunião ordinária realizada na Câmara Municipal, no dia 22 de julho de 1977.

Comunicação do primeiro treino global do sistema de escrutínio provisório.

Evento organizado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, nas instalações deste gabinete, a Sala de Imprensa para apoio aos Órgãos de Comunicação Social durante o escrutínio do próximo ato eleitoral para as autarquias locais.

Notícia referente à entrega, por parte do Governo Regional, de viaturas de combate a incêndios e de primeira intervenção a corporações de bombeiros na Região, no valor de 123 mil contos.

Notícia sobre a visita do Papa João Paulo II a Portugal, onde incluirá uma deslocação à Diocese de Angra e ilhas. A confirmação desta deslocação, a 11 de maio, foi recebida com congratulação pelo Governo Regional dos Açores, uma vez que foi desta entidade que partiu o convite.

Notícia relacionada com a aprovação de quatro projetos candidatos ao SIFIT - Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo. Projetos referentes a empreendimentos turísticos nas áreas de alojamento e animação. Subsídios a fundo perdido de comparticipação da Comunidade Europeia. Na mesma reunião, o Governo Regional aprovou também três programas destinados a suprir carências nas áreas do desemprego sazonal e de longa duração e a incentivar a integração no mercado de trabalho.

Notícia em que o Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores propôs ao Parlamento Regional a criação de um fundo de garantia salarial para a classe, destinado a compensar más pescarias devido ao mau tempo. O novo organismo substituiria o Fundo de Assistência Social aos pescadores, sendo estabelecido o montante da garantia salarial na diferença entre a retribuição auferida e o valor do salário mínimo nacional.

Notícia relacionada com o protocolo entre o Governo Regional e o Governo da República destinado à gestão, pela Região Autónoma, dos recursos da Segurança Social. O Secretário Regional da Saúde e Segurança Social, António Meneses deu posse, em Angra do Heroísmo, ao conselho de gestão do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social, um organismo público dotado de autonomia administrativa e financeira.

Notícia em que o Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas, Américo Natalino Pereira de Viveiros, considerou que a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), marca uma fase de «corresponsabilização da sociedade perante o necessário e desejável desenvolvimento» das ilhas. Considerou, por outro lado, que o PROTA será um instrumento que garantirá a defesa dos recursos da região e a sua utilização racional e permitirá aos agentes económicos tomarem as suas opções no momento certo.

Notícia sobre a decisão do Governo Regional dos Açores em aumentar em 36 por cento o valor da comparticipação para alojamento e alimentação dos doentes e acompanhantes que se desloquem para fora da sua ilha de residência. A comparticipação diária por indivíduo passa, de 1100 para 1500 escudos, sendo os transportes comparticipados na totalidade. O executivo açoriano adjudicou também as obras de ampliação da Escola Preparatória de Capelas, na Ilha de S. Miguel.

Notícia que aborda a assinatura de protocolo de apoio comunitário para ordenar o território dos Açores. O Plano de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA) tem por objetivo o desenvolvimento socioeconómico equilibrado e sustentado, a melhoria da qualidade de vida e a gestão responsável dos recursos naturais como a proteção do meio ambiente. Apostando na formação de técnicos açorianos, na informatização de dados e da cartografia.

Notícia que aborda a reunião do Conselho do Governo Regional dos Açores, em Angra do Heroísmo, para aprovação da criação de um Centro de Prestação de Serviços de Telecomunicações. O novo organismo visa assegurar apoio na área das telecomunicações às associações de bombeiros e outras entidades regionais, que fazem parte da rede de proteção civil dos Açores. Neste Plenário do Executivo ainda foram analisados outros assuntos, a saber: anteproposta da lei-quadro de adaptação do sistema fiscal à Região Autónoma e elaboração final do Plano e Orçamento para o próximo ano.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na cidade da Horta, a 30 de setembro de 1987. Este comunicado foi publicado pela Direção Regional da Comunicação Social a 2 de outubro de1987, com a notícia n.º 3054. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a aprovação pela Assembleia Regional do diploma sobre as providências para facilitar o direito ao voto dos açorianos; a revista sobre as diversas deliberações sobre os problemas que afetam a Ilha de São Miguel, nomeadamente a cidade de Ponta Delgada; a aprovação de Resolução no sentido de desburocratizar e acelerar o pagamento dos bens e serviços adquiridos pela Administração Regional; a autorização de abertura de concurso público para elaboração dos projetos de urbanização na Ilha do Pico e finalmente, a declaração de utilidade pública da parcela necessária à construção de escola primária, na Ilha Terceira.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Terceira, em Angra do Heroísmo, a 30 de outubro de 1987. Este comunicado foi publicado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo foi aberto com a apreciação global do desenvolvimento da situação política regional, onde se inclui no Plano para 1988 um Programa Especial para a Ilha de São Miguel, nomeadamente, o começo das obras do saneamento básico das Furnas e das Sete Cidades; no âmbito da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, a aprovação de Proposta de Decreto Legislativo Regional que transformou ERPI numa Sociedade anónima de Capital misto, figurando a Região como maioritária; a deliberação de declarar a utilidade pública ao Clube Desportivo de Santa Clara de Ponta Delgada, ao Sport Club Lusitânia de Angra do Heroísmo e na aquisição dos terrenos para a construção da Escola Secundária da Lagoa, na Ilha de São Miguel; a deliberação em mandatar o Secretário Regional da Agricultura e Pescas para negociar um segundo empréstimo a um banco alemão para o prosseguimento do Programa Agropecuário da Ilha do Pico; a aprovação das obras do porto de São Roque na Ilha do Pico; a aprovação do horário de inverno da SATA e por fim, a abertura de concurso público da empreitada de acesso ao porto de Ponta Delgada.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 7 de janeiro de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram deliberados vários assuntos, a saber: a análise global da ação do Governo em 1987 e a sua atividade no ano que se inicia, no que toca à execução do Plano a Médio Prazo 1984-1988. Avançando desde já, os levantamentos necessários e o tratamento de dados adequados à preparação do próximo Plano a Médio Prazo 1988-1992; a apreciação da proposta do Secretário Regional do Trabalho de criação do Conselho Consultivo para os Assuntos Económicos e Sociais; a declaração de utilidade pública dos terrenos necessários à execução da empreitada da saída Leste de Ponta Delgada; à nomeação de novos elementos para o Conselho de Administração da Companhia de Seguros Açoriana; a aprovação do estudo do ordenamento da reserva do Ilhéu de Vila Franca do Campo e respetivo regulamento de utilização e por fim, a apreciação da situação decorrente da dificuldade de transporte de mercadorias para a ilha das Flores e ações desenvolvidas no sentido de normalizar o abastecimento.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, a 10 de fevereiro de 1988. Sendo divulgado pelo Secretário Regional da Secretaria Regional do Trabalho, Dr.º Manuel Ribeiro Arruda. Iniciou referindo os diversos contatos mantidos com as autarquias, sindicatos, empresários e população em geral no sentido de soluções que permitirão o desenvolvimento da ilha. Os assuntos abordados no Conselho prenderam-se com visitas e aprovação ao lançamento de diversas obras na ilha, aposta no desenvolvimento do turismo, com a aprovação de vários diplomas relacionados com a manutenção das vias públicas, incentivos para o setor da panificação, criação do Programa de Ocupação Temporária de Jovens e alteração dos quadros de pessoal das Juntas Autónomas. Por outro lado, a aprovação de várias obras nas ilhas do Grupo Ocidental, e por fim, especial atenção no setor da habitação, no que respeita ao processo de autoconstrução.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 9 de março de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional do Trabalho. Iniciou com a apreciação da exposição feita pelo Secretário Regional das Finanças sobre os trabalhos preparatórios do Plano a Médio Prazo 89/92 com base na recolha dos elementos de cada uma das Secretarias Regionais. Além disto, a questão relacionada com a exequibilidade do regime jurídico da Zona Franca de Santa Maria, e terminou com a anuência à criação de uma Associação sem fins lucrativos - INITA: Instituto de inovação Tecnológica dos Açores, no sentido de desenvolvimento económico dos Açores.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 6 de julho de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional do Trabalho. O Conselho analisou questões relacionadas com os seguintes assuntos, a saber: a aprovação do Plano Regional de Proteção Civil dos Açores, da proposta de Decreto Legislativo Regional sobre dadores de sangue, do aumento da comparticipação na estadia e deslocação de doentes e do Plano Integrado de Apoio Comunitário em São Miguel. E por último, a autorização da abertura de vários concursos de empreitada de construção para infraestruturas públicas e na área da autoconstrução.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha das Flores, a 19 de julho de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 21. O Conselho na sua visita à ilha, abordou questões relacionadas com o início da execução de obras de importantes infraestruturas para a ilha, nomeadamente, as construções do porto e a ampliação da pista do aeroporto. Por outro lado, apoiou financeiramente populações sinistradas por catástrofe natural e inteirou-se dos vários projetos de instalação, restauro e adaptação de futuras infraestruturas públicas, que irão beneficiar população da ilha.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 28 de julho de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 29, através do Secretário Regional do Trabalho, Dr. Manuel Arruda. No mesmo foram aprovados vários diplomas regionais, no âmbito da Educação e Cultura, da Saúde e do Trabalho. E por fim, a adjudicação para compra de diverso equipamento portuário para o porto de Ponta Delgada.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 11 de agosto de 1988. Nesta reunião foram deliberados vários assuntos, a saber: a referência ao recente encontro entre o Presidente do Governo e o Primeiro Ministro, o intuito na realização de operações financeiras na Zona Franca de Santa Maria, a aprovação de diversos diplomas na área das finanças, da agricultura e pescas, do comércio e indústria e, por último, a autorização da abertura de vários concursos de empreitada de construção.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Angra, a 30 de novembro de 1988, no qual foi designado o Subsecretário Regional da Comunicação Social como Porta-Voz do Governo Regional.
Na reunião foram deliberados os seguintes temas, a saber: aprovação do Programa de Governo a submeter à Assembleia Regional, tendo em conta o Quadro das Políticas Comunitárias definidas para 1992; em articulação com a tomada de posse do novo Governo, cessam funções todos os Diretores Regionais, cessam também, funções todos os titulares de chefias intermédias. Até à nomeação das novas equipas dirigentes em cada departamento, os titulares demissionários mantêm-se em exercício.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de dezembro de 1988. No mesmo foram abordados diversos assuntos relacionados com a tradição festiva do Natal, Conselho de Administração da SATA, Zona Franca de Santa Maria, atribuição de subsídios e com a aprovação de projetos submetidos aos Fundos Europeus.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 11 de janeiro de 1989. Foram deliberados os seguintes assuntos, a saber: o Plano de Desenvolvimento Regional dos Açores, privatização de empresas públicas regionais, Conselho de Administração da EDA, criação da Comissão Regional para os Assuntos Comunitários, cultura intensiva do eucalipto e as restrições à exportação de vegetais da Ilha Terceira.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 1 de março de 1989. Na reunião foram debatidos assuntos relacionados com a modernização da indústria açoriana, neste sentido foram aprovados dois sistemas de incentivos financeiros, a dedicação especial na prática desportiva, no sentido de construção de recintos desportivos e apoios aos clubes açorianos. E finalmente a questão do acordo da Base das Lajes.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 15 de março de 1989. No mesmo foram abordados diversos assuntos, a saber: a aquisição de casa própria, valorização da oferta turística e criação de novos postos de trabalho, aprovação de diplomas relacionados com o ciclo de sangue na comunidade e com a regularização profissional dos trabalhadores não-docentes do ensino não-universitário, a declaração de utilidade pública do Clube União Micaelense, por fim, a concessão de tolerância de ponto aos funcionários da Administração Regional e Local.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 19 de abril de 1989. No mesmo foram discutidos vários temas, a saber: Programa de autoconstrução, Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, Programa de Ocupação de Trabalhadores Desempregados e por fim a defesa do ambiente.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em São Jorge, a 27 de outubro de 1989. No mesmo foram tratados os seguintes assuntos: a apresentação da candidatura dos Açores para a Sede do Registo Europeu de Navios, o diploma que aprova o âmbito de relacionamento entre departamentos governamentais e autarquias, a atualização e investimento nas áreas escolar, agrícola e desportiva. Por outro lado, o investimento em obras de ampliação e de construção no domínio de infraestruturas portuárias, rodoviárias e de edifício públicos, a questão da melhoria da operacionalidade da segurança do aeródromo da ilha, o investimento em matéria de energia elétrica, o abastecimento de combustíveis, a formação profissional e por fim, a entrada em funcionamento da Secção de Bombeiros da Freguesia do Topo.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 21 de setembro de 1989. No mesmo foram discutidos os seguintes assuntos: a aprovação do Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores (PEDRAA), a análise do Plano para 1990, a empreitada de construção do prolongamento do cais e reparação do porto, bem como o prolongamento da pista do aeroporto de Ponta Delgada, as medidas tendentes ao realojamento das populações desalojadas na freguesia da Relva, em São Miguel, e por fim, a execução da empreitada do terceiro troço da ligação rodoviária Angra do Heroísmo - Praia da Vitória, na Ilha Terceira.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 19 de março de 1990. No mesmo foram abordados os seguintes temas: a aprovação de diploma que cria o Sistema de Crédito à aquisição de terra por rendeiros (SICAR) e a aplicação de Sistema de Incentivos Financeiros à exportação e promoção de produtos regionais e suas obrigações.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 23 de maio de 1990. No mesmo foram analisados os seguintes assuntos: o aumento da competitividade da produção regional, a cooperação financeira entre Administração Regional e Local, a futura expansão das áreas circundantes do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e porto da Praia da Vitória e por fim, a adjudicação de empreitada à Firma Ediçor na remodelação do Lar Luís Soares de Sousa, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 1 de agosto de 1990. No mesmo foram tratados os diversos assuntos: a análise da proposta de diploma sobre cooperação técnico-financeira com os municípios. Por outro lado o Governo aprovou um conjunto de alterações às disposições que regulamentam a atividade do Instituto Regional de Apoio ao Setor Cooperativo (IRASC). Ainda o prosseguimento da política de construção de infraestruturas desportivas, a celebração de contratos relativos a empreitadas de construção nas ilhas da Terceira, São Miguel e das Flores e por fim, a declaração de utilidade pública da Associação dos Consumidores da Região Açores (ACRA).

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 10 de setembro de 1990. No mesmo foram abordados diversos assuntos, a saber: o aumento da comparticipação para alojamento e alimentação para doentes e acompanhantes que se desloquem para fora da ilha de residência, o ajustamento dos preços dos combustíveis praticados nos Açores e a adjudicação da empreitada de ampliação da Escola Preparatória das Capelas à Empresa Luís Gomes.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de setembro de 1990. Neste Conselho foram debatidos vários temas, a saber: as alterações introduzidas ao Sistema de Incentivos Financeiros (SIF), a adjudicação ao consórcio Tecnovia/Sanibetão da empreitada de correção e pavimentação da estrada regional entre Feteiras e Vista do Rei, em São Miguel, além da constituição de utilidade pública de diversos terrenos destinados à construção no Concelho de Ponta Delgada. Parte substancial dos trabalhos deste Conselho foi dedicado aos preparativos do Plano e Orçamento para 1991.

Comunicado do Conselho do Governo que decorreu em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 3 de outubro de 1990. No mesmo foram analisados vários temas de interesse regional, a saber: a alienação das participações diretas da Região no capital social da Fábrica de Cervejas e Refrigerantes Melo Abreu, o reforço do capital social do Banco Comercial dos Açores, a análise da anteproposta de lei-quadro de adaptação do Sistema Fiscal Nacional à Região e por último, a análise do Plano e Orçamento para 1991, que irá refletir-se numa política que garanta a estabilidade no mercado de emprego e simultaneamente crescimento económico.