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Registo fotográfico da Comissão Representativa dos Trabalhadores Portugueses na Base das Lajes, em audiência, com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo.

Registo fotográfico da Comissão Representativa dos Trabalhadores da Base das Lajes, em audiência, com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, Palácio dos Capitães Generais, em Angra do Heroísmo.

Registo fotográfico da direção da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, em audiência, com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo.

Registo fotográfico do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, na abertura do Centro de Dia e Centro de Convívio da Casa do Povo de Porto Judeu, na Freguesia de Porto Judeu, Concelho de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira.

Registo fotográfico do Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, acompanhado pelo Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Manuel Fagundes Duarte, na abertura do edifício do Centro de Formação do Belo Jardim, na Praia da Vitória, por uma criança pertencente ao Corpo Nacional de Escutas (CNE), da Região dos Açores.

A fotografia mostra a vista aérea sobre a Base Militar, pista e Aerogare Civil das Lajes.

Esta fotografia foi no âmbito da visita oficial do Presidente da República aos Açores, visita à ilha Terceira. Almoço do presidente da República com os presidentes das Câmaras Municipais dos Açores, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo. O presidente do Governo Regional, Carlos César, acompanhou a visita oficial do presidente da República aos Açores.

Registo fotográfico do Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, na apresentação do projeto de remodelação da Creche e Jardim de Infância do Centro Infantil, na freguesia da Sé, Angra do Heroísmo.

Fotografia que capta o momento em que João Bosco Mota Amaral assina o livro de tomada de posse. Na imagem estão, igualmente, presentes, entre outros, o Ministro da República para os Açores, General Vasco Rocha Vieira, o Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite e o Bispo da Diocese de Angra, Dom Aurélio Granada Escudeiro.

Momento da assinatura do Presidente do Governo Regional, Carlos César, aquando da cerimónia da tomada de posse do VIII Governo Regional.

Esta fotografia foi no âmbito da sssinatura da tomada de posse do Presidente do Governo Regional, assinatura do Presidente do Governo Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.

Assinatura da Tomada de Posse do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Ezequiel de melo Moreira da Silva, na cerimónia de remodelação do I Governo, que teve lugar a 2 de janeiro de 1979, no Palácio dos Capitães-generais.
Na imagem, e atrás do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, então, igualmente, presentes o Ministro da República para os Açores, Almirante Henrique Afonso da Silva Horta, e o Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, do IV Governo Constitucional, Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino.

Momento da assinatura do Ministro da República para os Açores, Mário Campos Pinto, aquando da cerimónia da tomada de posse do V Governo Regional.

O Presidente do Governo Regional, Carlos César recebe em audiência Sua Excelência Reverendíssima, o Bispo D. Ximenes Belo, Prémio Nobel da Paz, no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo.

Esta fotografia foi no âmbito da visita oficial do presidente da República aos Açores. Audiência do presidente da República ao presidente do Governo Regional dos Açores, no Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo.

Notícia em que a Região Autónoma dos Açores passou a dispor do serviço público de chamadas de pessoas, conhecido internacionalmente por «paging», instalado pela empresa portuguesa Ondex, representante da Motorola. O novo serviço, designado por Bip-Bip, foi oficialmente inaugurado numa cerimónia presidida pelo Ministro da República, General Rocha Vieira, e na qual participaram o Secretário de Estado, Carlos Costa, entre outras individualidades. O Bip-Bip cobre os principais centros urbanos das ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial. Consoante o aparelho escolhido, o utilizador fica habilitado a receber chamadas sonoras, mensagens numéricas ou alfanuméricas.

A fotografia mostra as obras de construção do Centro de Formação Agrária de Angra do Heroísmo.

O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, presidiu à cerimónia de inauguração do Centro de Dia e Centro de Convívio da Casa do Povo de Porto Judeu, na Freguesia de Porto Judeu, Concelho de Angra do Heroísmo. Estiveram presentes, Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, José Gabriel do Álamo de Menezes, a Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Martins Cardoso da Costa, o Presidente da Junta da Freguesia de Porto Judeu, João Carlos Castro Tavares.

Esta fotografia foi no âmbito da visita oficial do Presidente da República aos Açores. Chegada do Presidente da República e comitiva à Base Aérea nº 4, nas Lajes, ilha Terceira.

Esta fotografia foi no âmbito da visita oficial do Presidente da República aos Açores, visita à ilha Terceira. Chegada do Presidente da República à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

Esta fotografia foi no âmbito da visita oficial do Presidente da República aos Açores, visita à ilha Terceira. Chegada do Presidente da República à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo. O Presidente do Governo Regional, Carlos César acompanhou a visita oficial do Presidente da República aos Açores.

Momento da Chegada do Presidente da República, General Ramalho Eanes ao Aeroporto das Lajes, na Ilha Terceira, no âmbito da sua visita à Região Autónoma dos Açores, acompanhado pelo o Ministro da República, General Tomás George Conceição Silva, pelo Presidente da Assembleia Regional, Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino, e pelo Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Registo fotográfico do Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, acompanhado pela, Secretária Regional da Solidariedade Social, à cerimónia de lançamento da Primeira Pedra do Centro de Dia da Casa do Povo das Doze Ribeiras, Concelho de Angra do Heroísmo.

Registo fotográfico da chegada do Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, acompanhado pela Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Martins Cardoso da Costa, ao Centro de Alojamento Temporário da Confederação Operária Terceirense, na Freguesia da Sé, em Angra do Heroísmo.

Registo fotográfico da chegada do Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, à cerimónia de inauguração do Centro de Dia e Centro de Convívio da Casa do Povo de Porto Judeu, na Freguesia de Porto Judeu, Concelho de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira.

Registo fotográfico da chegada do Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, à creche e jardim-de-infância do Centro Infantil de Angra do Heroísmo, acompanhado pela Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Martins Cardoso da Costa, e pelo Diretor Regional da Solidariedade Social, Frederico Furtado Sousa.

Registo fotográfico da chegada do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, ao Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória, recebido com um ramo de flores, oferecido por uma utente do Lar.

Esta fotografia foi no âmbito da visita oficial do Presidente da República e esposa aos Açores. Chegada do Presidente da República e comitiva à Base Aérea nº 4, nas Lajes, ilha Terceira, o Presidente do Governo Regional, Carlos César acompanhou a visita oficial do Presidente da República aos Açores, igualmente o representante da República na Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita e o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Fernando Menezes.

Esta fotografia foi no âmbito da visita oficial do Presidente da República aos Açores. Chegada do Presidente da República à Praça Velha de Angra do Heroísmo. O Presidente do Governo Regional, Carlos César acompanhou a visita oficial do Presidente da República aos Açores.

Registo fotográfico da chegada do presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro e a Diretora Regional da Juventude, Pilar Sousa Lima Damião de Medeiros, à inauguração do Centro de Formação do Belo Jardim, na Praia da Vitória, ilha Terceira.

Esta fotografia é referente à visita dos Reis de Espanha aos Açores.O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, deslocou-se, à ilha Terceira, para receber os reis de Espanha que iniciaram uma visita privada de dois dias ao arquipélago, a convite do chefe de Estado português, Jorge Sampaio, de quem partiu o convite para esta deslocação privada.

Registo do momento da colocação da "cápsula do tempo" pelo presidente do Governo Regional, Carlos César, para ato simbólico de colocação da mesma juntamente com a primeira pedra da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira.

Colocação simbólica, pelo Presidente do Governo Regional, Carlos César, da primeira pedra da construção da nova Biblioteca e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo.

Registo fotográfico da Comissão Representativa dos Trabalhadores Portugueses na Base das Lajes, em audiência, com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, no Palácio dos Capitães Generais, em Angra do Heroísmo.

Comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas acerca da aplicação de inquéritos com vista a um melhor conhecimento da situação vitivinícola das ilhas Pico, Terceira e Graciosa.

Este comunicado refere-se ao problema levantado pela transferência para Ponta Delgada do Curso de Administração e Contabilidade, do Instituto Universitário dos Açores.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 8 de novembro de 1989. Durante o Conselho foram abordadas as condições que satisfazem as questões relacionadas com a matéria da habitação, por outro lado, a nomeação do novo Conselho de Administração do BCA, os apoios cedidos à infância e terceira idade, em Rabo de Peixe e em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel. E no final, o reconhecimento de diversos imóveis de interesse e utilidade pública dispersos pelo Arquipélago dos Açores.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, a 10 de fevereiro de 1988. Sendo divulgado pelo Secretário Regional da Secretaria Regional do Trabalho, Dr.º Manuel Ribeiro Arruda. Iniciou referindo os diversos contatos mantidos com as autarquias, sindicatos, empresários e população em geral no sentido de soluções que permitirão o desenvolvimento da ilha. Os assuntos abordados no Conselho prenderam-se com visitas e aprovação ao lançamento de diversas obras na ilha, aposta no desenvolvimento do turismo, com a aprovação de vários diplomas relacionados com a manutenção das vias públicas, incentivos para o setor da panificação, criação do Programa de Ocupação Temporária de Jovens e alteração dos quadros de pessoal das Juntas Autónomas. Por outro lado, a aprovação de várias obras nas ilhas do Grupo Ocidental, e por fim, especial atenção no setor da habitação, no que respeita ao processo de autoconstrução.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 10 de fevereiro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados prenderam-se com a análise de diversas propostas de investimento a realizar até 1996, apresentadas pelas autarquias e responsáveis políticos das ilhas do Corvo, Flores, Pico e Graciosa.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 10 de setembro de 1990. No mesmo foram abordados diversos assuntos, a saber: o aumento da comparticipação para alojamento e alimentação para doentes e acompanhantes que se desloquem para fora da ilha de residência, o ajustamento dos preços dos combustíveis praticados nos Açores e a adjudicação da empreitada de ampliação da Escola Preparatória das Capelas à Empresa Luís Gomes.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 11 de janeiro de 1989. Foram deliberados os seguintes assuntos, a saber: o Plano de Desenvolvimento Regional dos Açores, privatização de empresas públicas regionais, Conselho de Administração da EDA, criação da Comissão Regional para os Assuntos Comunitários, cultura intensiva do eucalipto e as restrições à exportação de vegetais da Ilha Terceira.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 11 de maio de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados prenderam-se com a aprovação de um conjunto de propostas financeiras que enquadram os investimentos constantes da proposta de Plano de Médio Prazo 93/96, bem como a realização dos projetos que integram os Programas Operacionais, designadamente PEDRAA.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 11 de maio de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas discutidos no Conselho prenderam-se com duas temáticas, por um lado, o alargamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens (OTLJ), por outro, a abertura de concursos para empreitadas de construção e beneficiação de caminhos agrícolas.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 12 de janeiro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões emanadas pelo Governo incidiram sobre os problemas dos dois Concelhos e, de um modo geral, da Ilha Terceira, na perspetiva das equipas dirigentes municipais recentemente eleitas. Apostando no aproveitamento dos fundos europeus previstos no novo Plano de Desenvolvimento Regional. Por outro lado, trataram a redefinição da política aérea e as inovações na área dos transportes marítimos.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 12 de junho de 1991. As resoluções do Conselho tiveram especial incidência na área dos transportes.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, a 12 de novembro de 1987. Este comunicado foi publicado pela Direção Regional da Comunicação Social, a 16 de novembro de 1987, com a notícia n.º 3474. O mesmo iniciou-se com a referência à visita oficial dos membros do Governo Regional dos Açores à Ilha de São Jorge, na passada semana. As deliberações tomadas foram no sentido de simplificar o modo de apreciação dos projetos de saneamento básico apresentados pelas Câmaras Municipais para cooperação financeira por parte do Governo; a transferência para as Juntas de Freguesia das importâncias necessárias à aquisição de casas desabitadas, destinadas a serem recuperadas e cedidas mediante renda social, para habitação de famílias de menores recursos; a adjudicação ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil a elaboração do plano de gestão dos recursos hidráulicos de São Miguel; a aprovação do orçamento cambial do setor público da região para 1988; a declaração de utilidade pública para expropriação de terrenos necessários à construção do lar de idosos de Santa Cruz das Flores; a aprovação de proposta de diploma a apresentar à Assembleia Regional para resolver problemas do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino da região; a aquisição de material de obstetrícia para equipar o Hospital de Angra do Heroísmo e por fim, as conversações realizadas com o Ministro da Agricultura do XI Governo Constitucional, no sentido de outras possibilidades de desenvolvimento face a novas linhas de ação definidas pelo Continente no âmbito da agropecuária.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, a 13 de abril de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 15. O Conselho analisou questões relacionadas com a sua última visita à ilha. Além disso foram abordadas outras questões, tais como: o programa de autoconstrução, o evento do I Congresso de Saúde dos Açores, a aprovação da declaração de utilidade pública da Casa da Madeira nos Açores, a proposta de alargamento dos quadros do pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário, a aprovação da resolução que permite a participação da Região no Programa do Conselho das Regiões da Europa, o prosseguimento da política de apoio à ocupação dos tempos livres dos jovens, a atualização de medidas no âmbito da saúde, o andamento dos projetos de determinadas obras no domínio da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo e por fim, a situação do transporte marítimo de bens essenciais às ilhas de Santa Maria, Flores e Corvo.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 13 de abril de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas abordados no Conselho foram relacionados com as áreas do desporto, comércio, emprego e saúde.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 13 e 14 de janeiro de 1993. Sendo divulgado pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. No mesmo foram tratados diversos assuntos relacionados com a preservação do património natural e decisões nas áreas do emprego, da formação profissional e da educação.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha de Terceira, a 14 de dezembro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo analisou dois temas que dizem respeito à concessão de tolerância de ponto por altura da Festa do Natal e aprovação de diploma sobre as disposições para a Execução do Orçamento para o ano de 1995.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, a 14 de maio de 1991. O objeto digital representa a transcrição da reunião por parte do Gabinete de Imprensa dos Açores (GIA), a 15 de maio, em Ponta Delgada. Os assuntos abordados no Conselho prenderam-se com a visita de Sua Santidade o Papa, a celebração de contratos de cooperação técnico-financeira com as autarquias regionais e a aprovação de diplomas de âmbito regional.

Trata-se do comunicado do Conselho do Governo Regional que resultou das reuniões que decorreram nos dias 15 e 16 de janeiro de 1987, na cidade de Angra do Heroísmo. Foram analisados diversos assuntos, a saber: análise da situação política; revisão do Estatuto da Região; constituição de Comissão Regional que dinamize as instituições culturais açorianas; promoção socioeconómica e cultural; zona de pesca do porto de Ponta Delgada; exposição, do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, relacionada com o setor leiteiro açoriano; subsídios; Zona Franca de Santa Maria; Central Geotérmica Piloto. Além destes assuntos, o Governo deliberou, ainda, sobre a necessidade de defender a economia açoriana, nomeadamente no que toca a uma política de rendimentos e de preços. Por proposta do Secretário Regional dos Transportes e Turismo, o Conselho ainda decidiu participar nas obras de realojamento dos bombeiros e dos outros serviços do aeroporto de Ponta Delgada, enquanto decorressem os trabalhos preparatórios da elaboração dos projetos das instalações definitivas do terminal do aeroporto. No âmbito da Secretaria Regional do Equipamento Social, o Conselho autorizou várias declarações de utilidade pública referentes a parcelas necessárias à construção de diversas obras; adjudicação de obras; abertura de concursos públicos; autoconstrução e recuperação de habitação degradada na região.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 16 de junho de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos tratados prenderam-se com questões relacionadas com a política económica e com a aprovação de diplomas para a Administração Pública Local.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, na cidade de Angra do Heroísmo, a 18 de fevereiro de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo o Conselho congratula-se com o termo das obras da primeira fase do porto da Praia da Vitória, importante polo de desenvolvimento para a economia da Ilha Terceira e de toda a região. Com as obras da segunda fase do porto já iniciadas, prevê-se que entre em operação em finais de 1988. Foram também abordados outros assuntos, tais como: levantamento das Propostas de Diploma presentes à Assembleia Regional na Sessão Legislativa de março; Projeto Geotérmico de São Miguel; Cimeira da Ilha da Madeira; apoio a artistas e desportistas açorianos; retoma do projeto de emissão via satélite do serviço noticioso às comunidades açorianas dos Estados Unidos e Canadá; conclusão das obras de S. Gonçalo e Santa Catarina, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel; nova via entre a aerogare e Avenida Príncipe de Mónaco; processo de construção da via alternativa de acesso ao porto de Ponta Delgada, desde a doca até Santa Clara, com ligação à Avenida Príncipe de Mónaco, ficando encarregues por este processo os Secretários Regionais dos Transportes e Turismo e do Equipamento Social; a transferência das instalações da Nordela (lar de estudantes, creche e jardim de infância) para a zona da cidade, medidas sobre os resíduos, isto para as pastas da Educação e Cultura, Assuntos Sociais, Agricultura e Pescas e Comércio e Indústria; restauro e consolidação da Igreja Paroquial de S. pedro; aumento de instalações das escolas preparatórias de Lagoa e Capelas; sistema de colocação de professores; construção de instalações desportivas em freguesias que deles careçam; aprovação do horário de verão e aumento de capital da SATA; Instituto Histórico da Ilha Terceira reconhecido com interesse de utilidade pública; programas de habitação: auto construção e recuperação de habitação degrada e apoios financeiros devido a temporais.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em São Jorge, a 19 de julho de 1991. Junto com este comunicado acompanha um rascunho manuscrito composto por 7 páginas. Aborda assuntos de diversa ordem, a saber: a unidade fabril da União de Cooperativas; o fabrico do queijo de S. Jorge; obras de prolongamento do porto das Velas; infraestruturas rodoviárias; centro de saúde da Calheta e das Velas; projetos de recolha e tratamento de resíduos sólidos; cooperação técnico-financeira entre Administração Regional e Câmaras Municipais; incentivos ao investimento e obras de ampliação na ilha.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 20 de novembro de 1991. As decisões emanadas do Conselho prenderam-se com questões relacionadas com o Povo de Timor, com aprovação de projetos no âmbito do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo e na aposta nas áreas da educação, formação e da construção de infraestruturas sociais.

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 21 de fevereiro de 1990. No qual foi definido pelo Governo o objetivo prioritário de atuação no apoio à habitação. Bem como, a execução de diversas obras no aeroporto de Santa Cruz das Flores, no hospital de Angra do Heroísmo e em estradas regionais na Ilha de São Miguel. Além da declaração de 15 Zonas de Proteção Especial para a Aifauna, abrangendo todas as ilhas da Região.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 21 de setembro de 1989. No mesmo foram discutidos os seguintes assuntos: a aprovação do Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores (PEDRAA), a análise do Plano para 1990, a empreitada de construção do prolongamento do cais e reparação do porto, bem como o prolongamento da pista do aeroporto de Ponta Delgada, as medidas tendentes ao realojamento das populações desalojadas na freguesia da Relva, em São Miguel, e por fim, a execução da empreitada do terceiro troço da ligação rodoviária Angra do Heroísmo - Praia da Vitória, na Ilha Terceira.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 21 de setembro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos deliberados foram os seguintes, a saber: o novo enquadramento do orçamento da Região, o novo sistema de gestão da contabilidade e da tesouraria - SAFIRA e a adjudicação de diversas obras e concursos públicos.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 22 de fevereiro de 1989. No mesmo foram deliberados vários assuntos, a saber: a celebração do contrato da empreitada da 3.ª fase do porto da Praia da Vitória, como também foi aprovado o projeto de pavimentação. A criação da área ecológica especial da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, em S. Jorge. A aprovação da Proposta de Orçamento da Região. E por último, as declarações do Presidente do Governo sobre a necessidade de problemas fundamentais serem equacionados com os interesses da Região.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 22 de janeiro de 1992. Neste Conselho foram acordadas as seguintes deliberações: o pagamento ao Banco de Portugal face às bonificações concedidas no âmbito do saneamento financeiro das explorações agro-pecuárias, a política integrada de juventude e por fim, a adjudicação de obras de beneficiação no contexto do desporto.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 22 de março de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo analisou o estado do mercado de emprego na Região, a participação dos Açores no Programa Eurodisseia e as Jornadas de Estudo sobre as Regiões Ultraperiféricas.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, entre 22 e 23 de junho de 1988. Sendo divulgado pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. O Conselho na sua visita à ilha, analisou questões relacionadas com o decorrer dos trabalhos relativos aos diversos projetos em curso, tendo-se verificado o bom nível da respetiva execução. Especificamente, com a apresentação do Plano Regional de Proteção Civil, que define as atribuições de entidades públicas e privadas em caso de catástrofe, no alargamento dos voos charters a todo o ano, no aprofundamento das operações de promoção no exterior do porto da Praia da Vitória, no estabelecimento de um conjunto de medidas de proteção às estradas regionais. Por último, a apresentação, ao Conselho, da parte do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, de proposta de Decreto Legislativo Regional visando a realização de corridas de toiros com lide à espanhola, na Ilha Terceira.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, a 23 de abril de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo iniciou com a informação sobre a recusa dos partidos de oposição ao Partido Social Democrata em aprovar a proposta de criação de um circulo eleitoral próprio para a Região Autónoma dos Açores no Parlamento Europeu; seguiram-se a apreciação sobre o grau de aproveitamento que a Região atingiu na utilização dos novos recursos financeiros decorrentes dos Fundos da CEE; a criação de um grupo de trabalho interdepartamental no âmbito do turismo; o programa de cooperação financeira entre a administração regional e a administração local; a criação do Programa de Ocupação de Estudantes em Férias e finalmente, a campanha de sensibilização aos Órgãos de Comunicação Social da região de forma a alertar os cidadãos para a importância do recenseamento eleitoral.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na cidade da Horta, Ilha do Faial, a 23 de janeiro de 1991. Neste Conselho foram deliberados os seguintes assuntos: a saudação por parte do Governo com a vitória do Presidente Mário Soares no seu segundo mandato, a solidarização com a orientação política do Governo da República na questão do conflito do Golfo, a renegociação do acordo da Base das Lajes, a abertura de vagas para pessoal docente em todas as ilhas dos Açores, a política de investimentos na área da segurança social e de infraestruturas públicas e por último, a aprovação de diploma sobre normativos de controlo das ações de arborização ou rearborização com espécies florestais.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 23 de julho de 1991, sendo o Comunicado reproduzido no dia seguinte. As deliberações tomadas foram no âmbito das áreas da proteção civil, da cooperação com as autarquias, dos incentivos ao investimento e ainda, da educação.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 23 de maio de 1990. No mesmo foram analisados os seguintes assuntos: o aumento da competitividade da produção regional, a cooperação financeira entre Administração Regional e Local, a futura expansão das áreas circundantes do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e porto da Praia da Vitória e por fim, a adjudicação de empreitada à Firma Ediçor na remodelação do Lar Luís Soares de Sousa, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 24 de janeiro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões tratadas pelo Governo incidiram sobre a definição de uma nova política aérea regional, sobre diploma que cria a administração dos Portos dos Açores, adjudicação de empreitada de construção, e por último, a criação do fundo açoriano de seguros agrícolas.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 24 de maio de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo tomou a seguintes decisões nas áreas do desenvolvimento e dinamização de iniciativas que promovem a manutenção dos postos de trabalho e a redução do desemprego no Açores e o investimento em infraestruturas públicas.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Terceira, em Angra do Heroísmo, a 25 de junho de 1987. Sendo este elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a análise da opinião pública nacional acerca da visita do Primeiro Ministro à Região; a adjudicação de obras e equipamento para a cobertura radiofónica e televisiva integral da Região; sobre a elevação do capital do Banco Comercial dos Açores, o Governo aprovou os termos de acordo a celebrar com o Governo da República quanto à obtenção dos necessários recursos financeiros; a aprovação de Portaria sobre estabelecimentos de comércio relacionada com as condições de abertura, de higiene e de segurança; a autorização de obras em recintos escolares, nas ilhas de São Miguel e do Faial; a política de apoio habitacional e as declarações de utilidade pública para a Associação de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória e da Associação de Futebol de Ponta Delgada.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 25 de novembro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões do Governo incidiram sobre a autorização de celebração de contratos de empreitadas, apoios concedidos à empresa de eletricidade dos Açores - EDA, EP, e por fim, na criação da Comissão Regional para o Ano Internacional da Família.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de julho de 1989. Neste Conselho foram analisados os seguintes assuntos: o Programa de Apoio aos Jovens Empresários - PAJE, as obras de prolongamento do Molhe do Cais do Porto das Velas - S. Jorge, a concessão de subsídio à Norma-Açores, a formação profissional e a aprovação de Proposta de Decreto Legislativo Regional relativo ao reconhecimento de organizações de produtores, sua constituição e funcionamento.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 27 de março de 1991. As decisões tomadas no Conselho foram no sentido de promover o desenvolvimento do turismo e o reforço na diversificação da atividade económica regional.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel a 28 de agosto de 1991. As decisões tomadas no Conselho, por parte do Governo Regional, abarcaram os setores económico e social: reestruturar o trabalho portuário em seis ilhas e ampliar o hospital de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira. Além destas, ainda foi deliberado ceder à Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, o antigo Forte do Corpo Santo, destinado a atividades na área do turismo e o reforço da verba no programa de Intergração no Mercado de Trabalho (IMT).

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 28 de fevereiro de 1991. Neste Conselho foram deliberados vários assuntos, a saber: o investimento no setor turístico através da aprovação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT), a aprovação de Proposta de Diploma para implementação na Região do Sistema de Incentivos à modernização do comércio, a nomeação da direção do Conselho de Administração da Fábrica de Tabaco Micaelense e no final, a declaração de utilidade pública de terrenos necessários a obras em estradas regionais no Concelho da Ribeira Grande, na Ilha de São Miguel.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 28 de julho de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os pontos abordados prenderam-se com questões relacionadas com a extinção das direções de Finanças de Angra do Heroísmo e da Horta, com a defesa dos valores do património cultural e arquitetónico da Região e com a área da habitação.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou, em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 3 de agosto de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas abordados no Conselho relacionaram-se com apoios à pecuária, com vários contratos de empreitada de construção de infraestruturas sociais, com a indicação dos representantes do setor privado que integrarão o Conselho Regional de Incentivos, e por fim, questões no âmbito do setor energético.

Comunicado do Conselho do Governo que decorreu em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 3 de outubro de 1990. No mesmo foram analisados vários temas de interesse regional, a saber: a alienação das participações diretas da Região no capital social da Fábrica de Cervejas e Refrigerantes Melo Abreu, o reforço do capital social do Banco Comercial dos Açores, a análise da anteproposta de lei-quadro de adaptação do Sistema Fiscal Nacional à Região e por último, a análise do Plano e Orçamento para 1991, que irá refletir-se numa política que garanta a estabilidade no mercado de emprego e simultaneamente crescimento económico.