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Title
Date(s)
- 1987-03-05 (Creation)
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Extent and medium
7 fls.; papel
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Archival history
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Scope and content
Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de S. Miguel, na cidade de Ponta Delgada, a 5 de março de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo iniciou-se com as exposições dos Secretários Regionais dos Transportes e Turismo, Agricultura e Pescas e Equipamento Social, sobre os estragos causados na última semana de fevereiro, que atingiram as ilhas de Santa Maria, S. Miguel, Faial, Pico e S. Jorge. Seguindo-se o assunto sobre a cooperação com a Região Autónoma da Madeira, em matéria de comércio, a ser debatido no decurso da Cimeira Insular prevista para o final do mês em curso. Além deste, as propostas comuns para a definição de uma política a adotar pelas instituições da CEE, em relação aos problemas específicos dos dois arquipélagos. Foram apreciados projetos de cooperação apresentados para financiamento a entidades privadas de finalidades culturais, sociais e de interesse regional. O conhecimento do resultado positivo das diligências feitas junto das entidades dirigentes nacionais da RTP, no sentido da viabilização da emissão do noticiário televisivo, junto das comunidades açorianas dos EUA e do Canadá. O prosseguimento do projeto de cobertura integral do Arquipélago pela TV. Aplicação de campanha de melhoramento da produção leiteira, através de organismo a criar na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas. Na linha de promoção das exportações diretas para o estrangeiro, deliberou apoiar em 50% do respetivo custo. Aprovação do Decreto Regulamentar Regional que estabelece a orgânica e o funcionamento dos Serviços Sociais da Universidades dos Açores. Autorização da abertura de diversos concursos de adjudicação de empreitadas. E por fim, a autorização de aquisição de materiais de construção para os programas de autoconstrução e de recuperação de habitação degradada.
Appraisal, destruction and scheduling
De conservação permanente.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
O acesso à documentação está sujeito à autorização da Presidência do Governo Regional dos Açores, à legislação em vigor e ao seu estado de conservação.
Conditions governing reproduction
Direitos reservados para efeito de publicação, exposição e utilização comercial.
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em bom estado de conservação.
Finding aids
Inventário
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Existence and location of originals
O processo em suporte de papel encontra-se na pasta 35, localizada em: d1.m61.p02
Existence and location of copies
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Status
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
CPR 09/12/2019
CPR revisão a 03/02/2020