Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1987-04-07 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
5 fls.; papel
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 7 de abril de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo teve início com a congratulação, por parte do Governo, com a publicação da lei de revisão do Estatuto da Região, no dia 26 de março findo. Prosseguiu com a seguinte lista de assuntos: o êxito alcançado pelo Programa e Ocupação de Emergência; a questão da presente crise política nacional; análise das conclusões da Cimeira do Funchal; a situação de diversos edifícios pertencentes ao património regional, situados em S. Miguel, cuja salvaguarda e valorização se impõe; ações relativas à juventude: acesso à escolaridade até 9.º ano, ensino profissional e Programa de Ocupação Temporária de Jovens; ações direcionadas ao apoio à auto construção; à realização da política desportiva; ao Programa de Construções Escolares; atuação prioritária no problema da habitação; aposta nas vias de comunicação regionais; aprovação e renovação de contratos no âmbito da investigação científica, empreitadas e de promoção; aprovação das condições de financiamento da 1.ª fase do Projeto Geotérmico de S. Miguel; aprovação da proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a reserva natural do Algar do Carvão na Ilha Terceira e por último, a aceitação do aumento de capital do Banco Comercial dos Açores.
Avaliação, selecção e eliminação
De conservação permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
O acesso à documentação está sujeito à autorização da Presidência do Governo Regional dos Açores, à legislação em vigor e ao seu estado de conservação.
Condiçoes de reprodução
Direitos reservados para efeito de publicação, exposição e utilização comercial.
Idioma do material
português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Inventário
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
O processo em suporte de papel encontra-se na pasta 35, localizada em: d1.m61.p02
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
CPR 09/12/2019
CPR revisão a 03/02/2020