Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 8 de novembro de 1989. Durante o Conselho foram abordadas as condições que satisfazem as questões relacionadas com a matéria da habitação, por outro lado, a nomeação do novo Conselho de Administração do BCA, os apoios cedidos à infância e terceira idade, em Rabo de Peixe e em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel. E no final, o reconhecimento de diversos imóveis de interesse e utilidade pública dispersos pelo Arquipélago dos Açores.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 1 de agosto de 1990. No mesmo foram tratados os diversos assuntos: a análise da proposta de diploma sobre cooperação técnico-financeira com os municípios. Por outro lado o Governo aprovou um conjunto de alterações às disposições que regulamentam a atividade do Instituto Regional de Apoio ao Setor Cooperativo (IRASC). Ainda o prosseguimento da política de construção de infraestruturas desportivas, a celebração de contratos relativos a empreitadas de construção nas ilhas da Terceira, São Miguel e das Flores e por fim, a declaração de utilidade pública da Associação dos Consumidores da Região Açores (ACRA).

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 1 de março de 1989. Na reunião foram debatidos assuntos relacionados com a modernização da indústria açoriana, neste sentido foram aprovados dois sistemas de incentivos financeiros, a dedicação especial na prática desportiva, no sentido de construção de recintos desportivos e apoios aos clubes açorianos. E finalmente a questão do acordo da Base das Lajes.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Santa Maria, a 1 de setembro de 1989. Neste Conselho foram deliberados os seguintes assuntos: os problemas de abastecimento da ilha, resolvidos com o início de operação do porto; a revitalização do sistema económico, através da Zona Franca; as apostas nos setores do turismo, das atividades náuticas, da saúde e de obras em edifícios públicos e destinados à habitação; a questão sobre a política de autonomia energética e por fim, a implantação da ovinicultura na ilha.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 10 de abril de 1991. As decisões do Conselho incidiram especialmente nos setores das pescas, cooperação financeira com as autarquias, saúde e educação. Atuando no sentido do fortalecimento da economia açoriana e promoção do bem-estar dos cidadãos.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, a 10 de fevereiro de 1988. Sendo divulgado pelo Secretário Regional da Secretaria Regional do Trabalho, Dr.º Manuel Ribeiro Arruda. Iniciou referindo os diversos contatos mantidos com as autarquias, sindicatos, empresários e população em geral no sentido de soluções que permitirão o desenvolvimento da ilha. Os assuntos abordados no Conselho prenderam-se com visitas e aprovação ao lançamento de diversas obras na ilha, aposta no desenvolvimento do turismo, com a aprovação de vários diplomas relacionados com a manutenção das vias públicas, incentivos para o setor da panificação, criação do Programa de Ocupação Temporária de Jovens e alteração dos quadros de pessoal das Juntas Autónomas. Por outro lado, a aprovação de várias obras nas ilhas do Grupo Ocidental, e por fim, especial atenção no setor da habitação, no que respeita ao processo de autoconstrução.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 10 de fevereiro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados prenderam-se com a análise de diversas propostas de investimento a realizar até 1996, apresentadas pelas autarquias e responsáveis políticos das ilhas do Corvo, Flores, Pico e Graciosa.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 10 de maio de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo adjudicou várias obras públicas, aprovou a proposta de diploma que cria linha de crédito de curto prazo da atividade agrícola, celebrou protocolo com o ICEP (Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal), com vista à promoção turística dos Açores, ainda aprovou toda a regulamentação referente ao Sistema de Incentivos Regionais (SIRAA).

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou nas Velas, Ilha de São Jorge, a 10 de março de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados prenderam-se com a desburocratização da atividade comercial e com aprovação de um conjunto de diplomas na área do ensino, que adapta a regulamentação dos processos de avaliação dos docentes.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 10 de setembro de 1990. No mesmo foram abordados diversos assuntos, a saber: o aumento da comparticipação para alojamento e alimentação para doentes e acompanhantes que se desloquem para fora da ilha de residência, o ajustamento dos preços dos combustíveis praticados nos Açores e a adjudicação da empreitada de ampliação da Escola Preparatória das Capelas à Empresa Luís Gomes.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 10 de setembro de 1991. As deliberações aprovadas neste Conselho foram as seguintes: no âmbito da política de habitação, na adjudicação do projeto das novas instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e no fim, no reforço do capital social do Banco Comercial dos Açores.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 11 de agosto de 1988. Nesta reunião foram deliberados vários assuntos, a saber: a referência ao recente encontro entre o Presidente do Governo e o Primeiro Ministro, o intuito na realização de operações financeiras na Zona Franca de Santa Maria, a aprovação de diversos diplomas na área das finanças, da agricultura e pescas, do comércio e indústria e, por último, a autorização da abertura de vários concursos de empreitada de construção.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 11 de janeiro de 1989. Foram deliberados os seguintes assuntos, a saber: o Plano de Desenvolvimento Regional dos Açores, privatização de empresas públicas regionais, Conselho de Administração da EDA, criação da Comissão Regional para os Assuntos Comunitários, cultura intensiva do eucalipto e as restrições à exportação de vegetais da Ilha Terceira.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 11 de janeiro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo analisou questões relacionadas com o preço dos adubos na Região, caminhos agrícolas e com novos lugares para professores.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 11 de maio de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados prenderam-se com a aprovação de um conjunto de propostas financeiras que enquadram os investimentos constantes da proposta de Plano de Médio Prazo 93/96, bem como a realização dos projetos que integram os Programas Operacionais, designadamente PEDRAA.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 11 de maio de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas discutidos no Conselho prenderam-se com duas temáticas, por um lado, o alargamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens (OTLJ), por outro, a abertura de concursos para empreitadas de construção e beneficiação de caminhos agrícolas.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Graciosa, a 11 de março de 1992. Neste Conselho o Governo Regional manteve um contato permanente e profundo com a população da Ilha Graciosa, de inegável importância para a completa percepção das questões a que deve ser atribuída maior prioridade na ilha. Foi dado um contributo de realce para os trabalhos, já em curso, de elaboração do Plano a Médio Prazo 1993/96. Por outro lado, o Governo constatou o investimento em novas infraestruturas no domínio da animação sócio cultural, do saneamento básico, da rede viária e do ordenamento do território. E por fim, a aposta cada vez maior no desenvolvimento do turismo.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Jorge, a 11 de novembro de 1987. Este comunicado foi publicado pela Direção Regional da Comunicação Social, a 12 de novembro de 1987, com a notícia n.º 1198/3440. O mesmo iniciou-se com a verificação in loco dos empreendimentos em diversos setores governamentais que foram realizados na ilha. Durante a visita o Governo procedeu à inauguração do aumento do porto da Calheta, da nova estrada de acesso ao porto de pescas do Topo e do caminho para o porto de pesca da Fajã do Ouvidor. Foram ainda inaugurados o Jardim de Infância da Urzelina, as obras de remodelação do Internato Feminino do Instituto de Santa Catarina. Ainda visitou as obras do Centro de Saúde da Calheta. Foram também tratadas as questões relacionadas com o impedimento do funcionamento do ensino complementar na ilha. Houve a constatação no âmbito do abastecimento de água do bom andamento das vultuosas obras efetuadas na ilha, com o acesso a fundos europeus. Bem como, da execução de obras de construção de diversos edifícios de cariz social. Por outro lado, a contínua melhoria na qualidade da produção do "queijo de S. Jorge", que se comprova com a maior facilidade no escoamento do produto. Alertando as partes intervenientes deste processo, para a necessidade de se implementar as funções e ações de certificação deste queijo. Ainda da parte do Secretário Regional do Comércio e Indústria, o anúncio do programa de investimentos para 1988 da EDA no setor energético da ilha. A deliberação de execução das obras para o zona interior do porto, do prolongamento do cais e da casa da matança das Velas. No âmbito da habitação a abertura de concurso de infraestruturas da 2.ª fase da urbanização nas Velas e a execução do Plano de Urbanização da Vila das Velas. No setor das estradas o investimento em obras de beneficiação e correção com base em financiamentos e apoios da Comunidade Europeia. No final da reunião o Governo congratulou-se com a melhoria generalizada do nível e qualidade de vida dos Jorgenses.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 11 de outubro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Na reunião foram abordados os seguintes assuntos: o Plano para o ano de 1996, o subsídio para a produção de beterraba e a cooperação financeira com as Autarquias.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou na Horta, a 12 de dezembro de 1988.
Na reunião foram deliberados os seguintes temas, a saber: criação do Programa de Ocupação de Desempregados Sazonais/89. Medida que garantia aos trabalhadores dos setores agrícolas e piscatórios um trabalho útil à sociedade e um meio de subsistência das suas famílias. Sendo a duração trimestral e a execução da responsabilidade da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos, em colaboração com as autarquias locais; especial atenção ao programa de cobertura televisiva das ilhas Flores e Corvo, de modo a que antes do Natal toda a população açoriana tenha acesso às emissões da RTP-Açores e por fim, atribuição de subsídio ao S.C. Praiense relativo à sua participação no campeonato nacional da 3.ª divisão na época 1987/88.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 12 de janeiro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões emanadas pelo Governo incidiram sobre os problemas dos dois Concelhos e, de um modo geral, da Ilha Terceira, na perspetiva das equipas dirigentes municipais recentemente eleitas. Apostando no aproveitamento dos fundos europeus previstos no novo Plano de Desenvolvimento Regional. Por outro lado, trataram a redefinição da política aérea e as inovações na área dos transportes marítimos.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou nas ilhas das Flores e do Corvo, a 12 de julho de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas discutidos na reunião incluíram diversos assuntos relacionados com o desenvolvimento destas ilhas e das restantes do Arquipélago. Nomeadamente as áreas dos portos, acessibilidades, rede viária, ensino, turismo, recursos hídricos, infraestruturas sociais, ambiente, sistema de incentivos e ordenamento agrário.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 12 de junho de 1991. As resoluções do Conselho tiveram especial incidência na área dos transportes.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, a 12 de novembro de 1987. Este comunicado foi publicado pela Direção Regional da Comunicação Social, a 16 de novembro de 1987, com a notícia n.º 3474. O mesmo iniciou-se com a referência à visita oficial dos membros do Governo Regional dos Açores à Ilha de São Jorge, na passada semana. As deliberações tomadas foram no sentido de simplificar o modo de apreciação dos projetos de saneamento básico apresentados pelas Câmaras Municipais para cooperação financeira por parte do Governo; a transferência para as Juntas de Freguesia das importâncias necessárias à aquisição de casas desabitadas, destinadas a serem recuperadas e cedidas mediante renda social, para habitação de famílias de menores recursos; a adjudicação ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil a elaboração do plano de gestão dos recursos hidráulicos de São Miguel; a aprovação do orçamento cambial do setor público da região para 1988; a declaração de utilidade pública para expropriação de terrenos necessários à construção do lar de idosos de Santa Cruz das Flores; a aprovação de proposta de diploma a apresentar à Assembleia Regional para resolver problemas do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino da região; a aquisição de material de obstetrícia para equipar o Hospital de Angra do Heroísmo e por fim, as conversações realizadas com o Ministro da Agricultura do XI Governo Constitucional, no sentido de outras possibilidades de desenvolvimento face a novas linhas de ação definidas pelo Continente no âmbito da agropecuária.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 12 de outubro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo aprovou a proposta de Plano para 1995, que define como objetivos operacionais o relançamento da atividade económica e do emprego, o fomento de cooperação inter-regional e o reforço da coesão social.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, a 13 de abril de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 15. O Conselho analisou questões relacionadas com a sua última visita à ilha. Além disso foram abordadas outras questões, tais como: o programa de autoconstrução, o evento do I Congresso de Saúde dos Açores, a aprovação da declaração de utilidade pública da Casa da Madeira nos Açores, a proposta de alargamento dos quadros do pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário, a aprovação da resolução que permite a participação da Região no Programa do Conselho das Regiões da Europa, o prosseguimento da política de apoio à ocupação dos tempos livres dos jovens, a atualização de medidas no âmbito da saúde, o andamento dos projetos de determinadas obras no domínio da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo e por fim, a situação do transporte marítimo de bens essenciais às ilhas de Santa Maria, Flores e Corvo.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 13 de abril de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas abordados no Conselho foram relacionados com as áreas do desporto, comércio, emprego e saúde.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 13 de março de 1991. As deliberações tomadas em Conselho do Governo tiveram especial incidência no domínio das infraestruturas sociais, abrangendo os setores da educação, desporto e apoio à terceira idade.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 13 e 14 de janeiro de 1993. Sendo divulgado pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. No mesmo foram tratados diversos assuntos relacionados com a preservação do património natural e decisões nas áreas do emprego, da formação profissional e da educação.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha de Terceira, a 14 de dezembro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo analisou dois temas que dizem respeito à concessão de tolerância de ponto por altura da Festa do Natal e aprovação de diploma sobre as disposições para a Execução do Orçamento para o ano de 1995.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, a 14 de maio de 1991. O objeto digital representa a transcrição da reunião por parte do Gabinete de Imprensa dos Açores (GIA), a 15 de maio, em Ponta Delgada. Os assuntos abordados no Conselho prenderam-se com a visita de Sua Santidade o Papa, a celebração de contratos de cooperação técnico-financeira com as autarquias regionais e a aprovação de diplomas de âmbito regional.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 15 de junho de 1987. O mesmo foi produzido pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional da Administração Pública. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com a visita de trabalho, à Região Autónoma dos Açores, do Primeiro Ministro Professor Doutor Cavaco Silva, 4 Ministros e 2 Secretários de Estado do Governo da República. Abordaram a questão do escoamento da produção de laticínio, de novas vias de diálogo e áreas de cooperação no sentido de desenvolvimento dos Açores, o regime autonómico, o programa de apoio à habitação, a aprovação do Plano de Urbanização da Vila do Nordeste e os apoios a autarquias face aos prejuízos causados pelos diversos temporais.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 15 de março de 1989. No mesmo foram abordados diversos assuntos, a saber: a aquisição de casa própria, valorização da oferta turística e criação de novos postos de trabalho, aprovação de diplomas relacionados com o ciclo de sangue na comunidade e com a regularização profissional dos trabalhadores não-docentes do ensino não-universitário, a declaração de utilidade pública do Clube União Micaelense, por fim, a concessão de tolerância de ponto aos funcionários da Administração Regional e Local.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 15 de outubro de 1987. Este comunicado foi publicado pela Direção Regional da Comunicação Social a 16 de outubro de1987, com a notícia n.º 3176. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com a aprovação da versão final das propostas de Plano e Orçamento para o ano de 1988, sendo previstas realizações de investimentos em todas as ilhas do Arquipélago, a saber: criação de programa especial de reforço financeiro, para problemas graves da Ilha de São Miguel; nas vias de acesso a Ponta Delgada; nos caminhos de penetração; no saneamento básico das freguesias de Arrifes e Furnas; no combate a bolsas de pobreza, em matéria de habitação e na recuperação do Património Arquitetónico. Por outro lado, a aprovação de Resolução que cria Programa de Ocupação e Emergência em zonas rurais carenciadas; a aprovação do Decreto Regulamentar Regional no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura, sobre a cooperação entre o Governo e as Autarquias no que respeita a conservação e recuperação das escolas primárias da região; a autorização de utilidade pública das parcelas necessárias à correção e pavimentação da estrada regional entre Bom Pastor e Mediana, em São Miguel e por fim, a autorização de abertura de concurso público internacional para: 3.ª fase do prolongamento da pista do aeroporto de Ponta Delgada, empreitada de correção e pavimentação da estrada regional entre Vila Franca do Campo e Furnas, na Ilha de São Miguel e a empreitada de ampliação da Escola Preparatória das Capelas.

Trata-se do comunicado do Conselho do Governo Regional que resultou das reuniões que decorreram nos dias 15 e 16 de janeiro de 1987, na cidade de Angra do Heroísmo. Foram analisados diversos assuntos, a saber: análise da situação política; revisão do Estatuto da Região; constituição de Comissão Regional que dinamize as instituições culturais açorianas; promoção socioeconómica e cultural; zona de pesca do porto de Ponta Delgada; exposição, do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, relacionada com o setor leiteiro açoriano; subsídios; Zona Franca de Santa Maria; Central Geotérmica Piloto. Além destes assuntos, o Governo deliberou, ainda, sobre a necessidade de defender a economia açoriana, nomeadamente no que toca a uma política de rendimentos e de preços. Por proposta do Secretário Regional dos Transportes e Turismo, o Conselho ainda decidiu participar nas obras de realojamento dos bombeiros e dos outros serviços do aeroporto de Ponta Delgada, enquanto decorressem os trabalhos preparatórios da elaboração dos projetos das instalações definitivas do terminal do aeroporto. No âmbito da Secretaria Regional do Equipamento Social, o Conselho autorizou várias declarações de utilidade pública referentes a parcelas necessárias à construção de diversas obras; adjudicação de obras; abertura de concursos públicos; autoconstrução e recuperação de habitação degradada na região.

Trata-se de uma cópia de um Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 16 de dezembro de 1986. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores (GIA) a 16 de dezembro de 1986. Constitui um documento de trabalho e encontra-se no processo PT/PGRA/AHPGRA/GPRP/029-1987, referente à preparação de uma visita oficial do Governo à Ilha de Santa Maria .

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 16 de junho de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 17. O Conselho na sua visita à ilha, analisou questões relacionadas com inauguração, adjudicação e ampliação de diversas obras nas ilhas de Santa Maria, Terceira, Corvo e Flores. Além disto, a conclusão do relatório do projeto NAVE 2, os investimento nas áreas da habitação, estradas regionais e valorização do património cultural.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 16 de junho de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos tratados prenderam-se com questões relacionadas com a política económica e com a aprovação de diplomas para a Administração Pública Local.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, na Vila do Porto, a 17 de dezembro de 1987. Sendo emitido pela Direção Regional da Comunicação Social, a 18 de dezembro de 1987, com a notícia n.º 3779. No mesmo foram abordados diversos assuntos, a saber: a implantação na ilha do Projeto NAV 2; a substituição dos instrumentos de trabalho do Centro de Controle de Tráfego Aéreo, no aeroporto de Santa Maria; o Programa de Cooperação Financeira nas obras de abastecimento de água em diversas freguesias da ilha; o projeto do edifício do Centro de Saúde de Vila do Porto; as obras do edifício polivalente da freguesia de S. Pedro; o concurso para a construção do edifício polivalente de Santa Bárbara, bem como, o de Almagreira; as reparações de pequenos portos de pesca, como estudo e projeto da rampa de varagem do porto de Vila do Porto; a questão do andamento do Plano de Eletrificação na ilha; o ponto da situação relativa à constituição da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Franca; a aprovação dos procedimentos a que deverão obedecer a concessão de incentivos financeiros; a aprovação do elenco dos setores de atividade prioritários para efeitos de exequibilidade do regime jurídico da Zona Franca de Santa Maria, bem como, do projeto do edifício administrativo; a questão do abastecimento de combustíveis; a recuperação do Molhe do Porto Comercial de Santa Maria; a questão dos estragos nas estradas e os encargos com a recuperação; os apoios à habitação degradada; os pedidos de licenças para a extração de areia destinada à construção civil; a aprovação da Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Governo e do quadro orgânico da secretaria Regional do Equipamento Social; a aprovação do orçamento da Região para 1988; a aprovação de proposta que impõe os serviços públicos a disporem de impressos e valores selados para a venda ao público relativamente a bens e a serviços; a aprovação da proposta que simplifica os procedimentos inerentes à contratação a prazo na Região; a criação do Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho, instância para atuar na resolução de conflitos de trabalho; a aprovação de Portaria sobre o regulamento das condições de higiene do transporte e comercialização do pão e produtos afins, e por último, a abertura de concurso público da empreitada do prolongamento da Avenida Marginal e saída Leste de Ponta Delgada.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 17 de julho de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos tratados na reunião foram os seguintes, a saber: a privatização do Banco Comercial dos Açores (BCA), Investimentos do PEDRAA II: cooperação financeira com as Autarquias e a melhoria dos caminhos agrícolas.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 17 de março de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo iniciou-se com a apreciação do relatório sobre os estragos ocorridos no porto de Vila do Porto. Seguindo-se a problemática da crise do setor do leite e laticínios, com a publicação da Portaria da Secretaria de Estado da Alimentação, que reduz os preços do leite em pó e do queijo, com prejuízo para os Açores. Sobre a qual o Governo pede a impugnação desta Portaria, perante o Tribunal Constitucional. Das diligências por parte dos Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria relacionadas com o arranque do Projeto Térmico. Interesse de investimento estrangeiro na Zona Franca de Santa Maria. Preparação da Cimeira do Funchal. Aprovação de diplomas regionais, no âmbito das empresas, educação e de ligações rodoviárias. Abertura de concurso e elaboração do projeto do novo terminal de passageiros do aeroporto de Ponta Delgada. Abertura de concurso público para construção de instalações desportivas na Escola Secundária das Laranjeiras, que servirá não só os alunos daquele estabelecimento de ensino, como apoiará a prática de desporto da juventude de toda a cidade. E por fim, declarações de utilidade pública de terrenos para auto construção e execução de via de acesso a serviços de saúde e educação, na cidade da Horta.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 17 de março de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os pontos abordados no Conselho foram relacionados com as áreas das pescas, desporto, pessoal docente, autarquias, formação pessoal e portos.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 17 de outubro de 1990. Neste foram tratados diversos assuntos: a política de habitação, o programa de recuperação do piso das estradas regionais e por fim, a aprovação de projetos candidatos no Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 18 de agosto de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Presidente. Nesta reunião o Governo analisou o balanço e andamento dos negócios públicos e ainda o cumprimento dos objetivos propostos. Debruçou-se sobre a implementação do novo Quadro Comunitário, sobre o combate ao desemprego e no apoio aos cidadãos de forma a suprir questões relacionadas com pobreza e exclusão social.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, na cidade de Angra do Heroísmo, a 18 de fevereiro de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo o Conselho congratula-se com o termo das obras da primeira fase do porto da Praia da Vitória, importante polo de desenvolvimento para a economia da Ilha Terceira e de toda a região. Com as obras da segunda fase do porto já iniciadas, prevê-se que entre em operação em finais de 1988. Foram também abordados outros assuntos, tais como: levantamento das Propostas de Diploma presentes à Assembleia Regional na Sessão Legislativa de março; Projeto Geotérmico de São Miguel; Cimeira da Ilha da Madeira; apoio a artistas e desportistas açorianos; retoma do projeto de emissão via satélite do serviço noticioso às comunidades açorianas dos Estados Unidos e Canadá; conclusão das obras de S. Gonçalo e Santa Catarina, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel; nova via entre a aerogare e Avenida Príncipe de Mónaco; processo de construção da via alternativa de acesso ao porto de Ponta Delgada, desde a doca até Santa Clara, com ligação à Avenida Príncipe de Mónaco, ficando encarregues por este processo os Secretários Regionais dos Transportes e Turismo e do Equipamento Social; a transferência das instalações da Nordela (lar de estudantes, creche e jardim de infância) para a zona da cidade, medidas sobre os resíduos, isto para as pastas da Educação e Cultura, Assuntos Sociais, Agricultura e Pescas e Comércio e Indústria; restauro e consolidação da Igreja Paroquial de S. pedro; aumento de instalações das escolas preparatórias de Lagoa e Capelas; sistema de colocação de professores; construção de instalações desportivas em freguesias que deles careçam; aprovação do horário de verão e aumento de capital da SATA; Instituto Histórico da Ilha Terceira reconhecido com interesse de utilidade pública; programas de habitação: auto construção e recuperação de habitação degrada e apoios financeiros devido a temporais.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 19 de abril de 1989. No mesmo foram discutidos vários temas, a saber: Programa de autoconstrução, Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, Programa de Ocupação de Trabalhadores Desempregados e por fim a defesa do ambiente.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Corvo, a 19 de julho de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 21. O Conselho na sua visita à ilha, analisou questões relacionadas com as medidas que permitam a construção de uma nova unidade escolar, com aquisições de terrenos destinados à instalação de infraestruturas públicas, com estudos da melhoria técnica das instalações de frio e do problema do fabrico do queijo na ilha, com a adjudicação e contrato para a renovação da rede elétrica, com a atribuição de subsídio para instalação de casa de hóspedes, e por fim, com investimentos na zona do aeroporto e em estradas de acesso.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha das Flores, a 19 de julho de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 21. O Conselho na sua visita à ilha, abordou questões relacionadas com o início da execução de obras de importantes infraestruturas para a ilha, nomeadamente, as construções do porto e a ampliação da pista do aeroporto. Por outro lado, apoiou financeiramente populações sinistradas por catástrofe natural e inteirou-se dos vários projetos de instalação, restauro e adaptação de futuras infraestruturas públicas, que irão beneficiar população da ilha.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em São Jorge, a 19 de julho de 1991. Junto com este comunicado acompanha um rascunho manuscrito composto por 7 páginas. Aborda assuntos de diversa ordem, a saber: a unidade fabril da União de Cooperativas; o fabrico do queijo de S. Jorge; obras de prolongamento do porto das Velas; infraestruturas rodoviárias; centro de saúde da Calheta e das Velas; projetos de recolha e tratamento de resíduos sólidos; cooperação técnico-financeira entre Administração Regional e Câmaras Municipais; incentivos ao investimento e obras de ampliação na ilha.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 19 de junho de 1991. De entre as várias decisões tomadas em Conselho de Governo destacam-se, pelo seu impacto social e económico, as efetuadas nos domínios da habitação e da formação profissional. Além dos temas acima referidos foi abordada a questão da recuperação do património arquitetónico.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 19 de março de 1990. No mesmo foram abordados os seguintes temas: a aprovação de diploma que cria o Sistema de Crédito à aquisição de terra por rendeiros (SICAR) e a aplicação de Sistema de Incentivos Financeiros à exportação e promoção de produtos regionais e suas obrigações.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 19 de novembro de 1987. O mesmo iniciou-se com a congratulação, por parte do Governo, com o início da construção da nova sede da Assembleia Regional. Obra em colaboração com a Câmara Municipal da Horta, na qual a Assembleia Regional será convidada a participar nos trabalhos. Outro ponto debatido relacionou-se com o levantamento das geminações existentes entre cidades e vilas da Região e das comunidades de emigrantes açorianos espalhados pelo mundo. Numa perspetiva de intercâmbio cultural e de maior cooperação económica. Seguidamente, a realização do encontro - The International Commission For The Conservation Of Atlantic Tunas (ICCAT) na Região. Do qual se salienta a eleição do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Dr.º Adolfo Lima, para Primeiro Vice-Presidente daquele organismo. É o reconhecimento da ação desenvolvida e da posição ocupada pelos Açores no contexto da pesca do Atum. O governo deliberou ainda: a aquisição de um aparelho de tomografia computorizada, que aumentará significativamente a capacidade de resposta do Hospital de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel; a aprovação do Projeto de Prolongamento da Avenida Marginal de Ponta Delgada e saída Leste da Cidade; a adjudicação de várias empreitadas nas ilhas da Terceira, São Miguel, Pico e do Faial, relacionadas com obras de ampliação, drenagem geral e execução de infraestruturas em escola, aeroporto e habitações. Decidiu também, no âmbito da Secretaria Regional da Administração Pública, a criação de um serviço de informação por telefone, aproximando a Administração Regional e os seus serviços de quem os utiliza. Na matéria do ambiente, foi decidido: a aquisição da reserva natural do Pinhal da Paz; a aquisição e declaração de utilidade pública das parcelas necessárias à proteção da Caldeira Velha - Ribeira Grande; o cumprimento de medidas legislativas de combate à poluição sonora derivada do trânsito. Por último, a informação por parte do Governo, da assinatura de um acordo de intenções, a ser ratificado até 3 de dezembro, nos Estados Unidos, entre o chefe do Consórcio Geotérmico e a Joint Venture (GE American e Stone Webster). Prevê-se a realização de um acordo adicional a ser elaborado até fins de 1987, mantendo-se a GE Portuguesa no Consórcio e passando a Joint Venture a atuar como administrador do projeto.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 6 de junho de 1987. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a elaboração do programa da visita do Primeiro Ministro à Região Autónoma dos Açores; a prática, a partir do próximo ano letivo, dos preços dos livros escolares sejam na região idênticos aos praticados no continente; o apoio à Câmara Municipal de Ponta Delgada nas obras de saneamento básico dos arruamentos dos Arrifes; o estudo, por parte da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, sobre os locais de extração de areia; o início do Programa de Ocupação Temporária de Jovens; a apreciação da evolução no setor da saúde na região entre 1975-1985; a redução do tempo de espera por pensões de invalidez da responsabilidade do setor da Segurança Social, informação da parte do Secretário Regional dos Assuntos Sociais e por fim, as empreitadas de pavimentação e de arranjos nas ilhas de São Jorge e Terceira.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 2 de março de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões discutidas pelo Conselho incidiram sobre as comemorações do centenário do primeiro estatuto da Autonomia Regional, a criação de condições para a revitalização do tecido empresarial, a prorrogação do Programa de Ocupação dos Desempregados Sazonais (PODS) e, por fim, a abertura de concurso para ampliação e beneficiação do edifício da Delegação na Horta, da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de dezembro de 1988. No mesmo foram abordados diversos assuntos relacionados com a tradição festiva do Natal, Conselho de Administração da SATA, Zona Franca de Santa Maria, atribuição de subsídios e com a aprovação de projetos submetidos aos Fundos Europeus.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de dezembro de 1991. No mesmo foram tratados diversos assuntos relacionados com a cedência de tolerância de ponto na celebração das festividades do Natal, sendo que as outras decisões tiveram especial incidência no setor económico, nomeadamente nas áreas da agricultura, comércio e indústria.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de fevereiro de 1991. Neste Conselho foram tratados os seguintes assuntos: o programa habitacional de caráter social, o concurso para execução de projeto e construção de centro de saúde em Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria, o plano de valorização do património arquitetónico regional, o regime de incentivos à deslocação e fixação de funcionários qualificados da administração regional e das autarquias locais em certas zonas geográficas, que persistem dificuldades de recrutamento e por fim, a nomeação do Secretário Regional das Finanças e Planeamento, dr. Gualter Furtado, representante do Região no Conselho Consultivo do Banco de Portugal.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 20 de janeiro de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram deliberados vários assuntos: a cedência da Estalagem da Serreta, na Ilha Terceira, à Associação Le Patrarche, o fornecimento de equipamento para entreposto frigorífico da Madalena, a concessão da exploração da nascente de água da Serra do Trigo, a comparticipação, por parte do Fundo Regional de Abastecimento, do custo dos combustíveis das Associações de Bombeiros da Região, a elaboração de projetos e de obras de melhorias em troços de ligação na Ilha de São Miguel, a política de apoio à habitação própria e por fim, o ponto de situação dos trabalhos da Comissão Coordenadora do Programa de Apoio Comunitário na Ilha de São Miguel.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Jorge, a 20 de julho de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas tratados no Conselho debruçaram-se sobre os seguintes setores: acessibilidades, ensino, infraestruturas sociais, apoios sociais, rede viária, energia e valorização das empresas regionais.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Graciosa, a 8 de maio de 1987. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a aprovação do Programa de Formação e Vulgarização Agrícola para a Região Autónoma dos Açores; a aprovação de diploma que define as competências e as formas de funcionamento do Gabinete da Cidade de Angra do Heroísmo, organismo encarregado da zona central da cidade, classificada pela UNESCO como património mundial; a pavimentação do prolongamento da pista do aeroporto de São Miguel; a política de construções escolares; a correção e pavimentação de acessos e arruamentos na cidade da Horta; o afretamento de avião para a frota da SATA; as medidas relativas à deslocação de doentes entre ilhas e para o continente, e finalmente, as comemorações relacionadas com o 10.º aniversário da morte de Vitorino Nemésio e com o 1.º centenário da morte de Antero de Quental. Por outro lado, atribuir à direção do Museu Carlos Machado a Casa Museu do Poeta Armando Cortes Rodrigues, iniciativas que valorizam a identidade cultural açoriana.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 20 de novembro de 1991. As decisões emanadas do Conselho prenderam-se com questões relacionadas com o Povo de Timor, com aprovação de projetos no âmbito do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo e na aposta nas áreas da educação, formação e da construção de infraestruturas sociais.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 20 de outubro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões do Governo incidiram sobre o emprego, desenvolvimento tecnológico da indústria, valorização profissional, transporte aéreo e saúde.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 20 de outubro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo analisou o processo de desenvolvimento, nomeadamente quanto à revitalização do tecido económico, à valorização dos recursos humanos e à preservação do património cultural, desta parcela regional.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 21 de abril de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo debruçou-se sobre a aprovação da Anteproposta do Plano de Médio Prazo e do Plano e Orçamento para o ano de 1993.

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 21 de fevereiro de 1990. No qual foi definido pelo Governo o objetivo prioritário de atuação no apoio à habitação. Bem como, a execução de diversas obras no aeroporto de Santa Cruz das Flores, no hospital de Angra do Heroísmo e em estradas regionais na Ilha de São Miguel. Além da declaração de 15 Zonas de Proteção Especial para a Aifauna, abrangendo todas as ilhas da Região.

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em 21 de novembro de 1989, na Horta, Ilha do Faial. No qual foram abordados os diversos assuntos: o Plano Energético da Região Autónoma dos Açores (PERAA), a participação no Programa "Tour d' Europe des Jeunes", programas relacionados com aposta no setor do emprego, apoio na aquisição de viaturas para as corporações de bombeiros da Região e as diversas obras de construção nas ilhas de São Miguel e do Faial.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 21 de setembro de 1989. No mesmo foram discutidos os seguintes assuntos: a aprovação do Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores (PEDRAA), a análise do Plano para 1990, a empreitada de construção do prolongamento do cais e reparação do porto, bem como o prolongamento da pista do aeroporto de Ponta Delgada, as medidas tendentes ao realojamento das populações desalojadas na freguesia da Relva, em São Miguel, e por fim, a execução da empreitada do terceiro troço da ligação rodoviária Angra do Heroísmo - Praia da Vitória, na Ilha Terceira.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 21 de setembro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. O Governo analisou uma versão provisória que aponta para o reforço das dotações destinadas ao investimento, designadamente em áreas com impacto económico e propiciador ao desenvolvimento social e da qualidade de vida.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 21 de setembro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos deliberados foram os seguintes, a saber: o novo enquadramento do orçamento da Região, o novo sistema de gestão da contabilidade e da tesouraria - SAFIRA e a adjudicação de diversas obras e concursos públicos.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 22 de fevereiro de 1989. No mesmo foram deliberados vários assuntos, a saber: a celebração do contrato da empreitada da 3.ª fase do porto da Praia da Vitória, como também foi aprovado o projeto de pavimentação. A criação da área ecológica especial da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, em S. Jorge. A aprovação da Proposta de Orçamento da Região. E por último, as declarações do Presidente do Governo sobre a necessidade de problemas fundamentais serem equacionados com os interesses da Região.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 22 de fevereiro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo frisou o grande empenho na concretização de medidas de prevenção e combate das dependências, a aposta na execução de uma política integrada do ambiente, e por fim, na decisão da cedência de novas instalações aos Bombeiros Voluntários da Ilha do Corvo.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na cidade da Horta, a 22 de janeiro de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores (GIA) a 23 de janeiro de 1987. No mesmo o Conselho congratula-se por mais uma fase do processo de revisão do Estatuto da Região. Foram, também, analisados vários assuntos relativos à Ilha de São Miguel, nomeadamente, as chamadas "bolsas de pobreza", acionando diversos serviços com competências nas áreas da habitação, emprego, formação profissional, educação e ação social. Por proposta do Secretario Regional do Equipamento Social, iniciar de imediato o processo da estrada envolvente de Ponta Delgada. Deliberou, ainda, na elaboração de Projeto Tipo para as escolas preparatórias e secundárias da região, acompanhado pelos departamentos competentes do Governo, com adição dos Conselhos Diretivos, Sindicatos dos Professores e Associações de Pais. Foi igualmente aprovada a proposta do Secretário Regional da Educação e Cultura relativa ao lançamento de um conjunto de medidas que permitam o normal funcionamento do próximo ano letivo das novas escolas preparatórias, de acordo com o Projeto Tipo, nomeadamente, as escola de Lagoa e Capelas. No âmbito da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, o Conselho aprovou, através de diploma legal, o exercício da atividade de informação turística por profissionais não encartados. Finalmente aprovou portaria que aplica à Região novas tabelas do funcionalismo público regional; a orgânica da Secretaria Regional do Comércio e Indústria e por último, ao abrigo dos diplomas de apoio aos Órgãos da Comunicação Social, em condições a fixar em contrato, o completo reequipamento da estação emissora Rádio Clube de Angra.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 22 de janeiro de 1992. Neste Conselho foram acordadas as seguintes deliberações: o pagamento ao Banco de Portugal face às bonificações concedidas no âmbito do saneamento financeiro das explorações agro-pecuárias, a política integrada de juventude e por fim, a adjudicação de obras de beneficiação no contexto do desporto.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 22 de junho de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas abordados pelo Conselho recaíram sobre a constituição do novo Conselho de Administração da SATA, na adjudicação do transporte marítimo inter-ilhas e na abertura de concurso público para fornecimento e montagem de mobiliário em edifício da Universidade dos Açores.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 22 de março de 1989. Foram analisados diversos assuntos, a saber: a modernização da agricultura, a criação do fundo Açoriano do Seguro de Colheitas, os aumentos das remunerações dos funcionários públicos, o descongelamento das admissões de pessoal, a substituição de Membro da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Marítimos e a extinção da Comissão Regional das Comemorações do 5º Centenário dos Descobrimentos.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 22 de março de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo analisou o estado do mercado de emprego na Região, a participação dos Açores no Programa Eurodisseia e as Jornadas de Estudo sobre as Regiões Ultraperiféricas.

Trata-se do Comunicado extraordinário referente ao Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, a 22 de novembro de 1976. Este comunicado foi elaborado pela Presidência do Governo no dia seguinte ao acontecimento que o originou. Ou seja, trata sobre o atentado bombista ocorrido em Ponta Delgada, na noite do dia 21, contra a residência oficial do Ministro da República, no Palácio da Conceição.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 22 de setembro de 1987. Este comunicado foi criado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a anteproposta de lei contendo medidas concretas para combater a abstenção nos atos eleitorais; a aprovação da proposta de alteração à lei do Arrendamento Rural; a aprovação de proposta de Decreto Legislativo Regional prorrogando por mais uma ano a proibição de apanha de ameijoas na Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, em São Jorge; no âmbito da Secretaria Regional da Administração Pública foram aprovadas as orgânicas do Serviço Regional de Proteção Civil e da Inspeção Regional dos Bombeiros e igualmente a aprovação da Resolução que precede ao reajustamento das verbas com que o Governo Regional comparticipa nas obras de abastecimento de água da responsabilidade das autarquias locais.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, entre 22 e 23 de junho de 1988. Sendo divulgado pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. O Conselho na sua visita à ilha, analisou questões relacionadas com o decorrer dos trabalhos relativos aos diversos projetos em curso, tendo-se verificado o bom nível da respetiva execução. Especificamente, com a apresentação do Plano Regional de Proteção Civil, que define as atribuições de entidades públicas e privadas em caso de catástrofe, no alargamento dos voos charters a todo o ano, no aprofundamento das operações de promoção no exterior do porto da Praia da Vitória, no estabelecimento de um conjunto de medidas de proteção às estradas regionais. Por último, a apresentação, ao Conselho, da parte do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, de proposta de Decreto Legislativo Regional visando a realização de corridas de toiros com lide à espanhola, na Ilha Terceira.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, a 23 de abril de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo iniciou com a informação sobre a recusa dos partidos de oposição ao Partido Social Democrata em aprovar a proposta de criação de um circulo eleitoral próprio para a Região Autónoma dos Açores no Parlamento Europeu; seguiram-se a apreciação sobre o grau de aproveitamento que a Região atingiu na utilização dos novos recursos financeiros decorrentes dos Fundos da CEE; a criação de um grupo de trabalho interdepartamental no âmbito do turismo; o programa de cooperação financeira entre a administração regional e a administração local; a criação do Programa de Ocupação de Estudantes em Férias e finalmente, a campanha de sensibilização aos Órgãos de Comunicação Social da região de forma a alertar os cidadãos para a importância do recenseamento eleitoral.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 23 de agosto de 1989. No mesmo o Governo debateu diversos assuntos relacionados com o apoio à iniciativa empresarial e desenvolvimento da Região, com a aposta no setor do turismo, com o início da apreciação de diplomas que transformam empresas públicas em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos, para tal foi aprovado o estatuto do Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores. Por outro lado, com a declaração de utilidade pública dos terrenos para implantação do parque de campismo das Sete Cidades e por fim, com os apoios às cooperações de bombeiros da Região.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 23 de agosto de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Da reunião saiu as seguintes deliberações, a saber: cumprimento de mais uma etapa do programa de privatizações, nomeadamente, a privatização da Fábrica de Tabaco Micaelense, SA e de vários hotéis, o encargo do transporte marítimo de adubos para a Região pelo Governo e a aquisição de novas viaturas para os bombeiros da Região.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na cidade da Horta, Ilha do Faial, a 23 de janeiro de 1991. Neste Conselho foram deliberados os seguintes assuntos: a saudação por parte do Governo com a vitória do Presidente Mário Soares no seu segundo mandato, a solidarização com a orientação política do Governo da República na questão do conflito do Golfo, a renegociação do acordo da Base das Lajes, a abertura de vagas para pessoal docente em todas as ilhas dos Açores, a política de investimentos na área da segurança social e de infraestruturas públicas e por último, a aprovação de diploma sobre normativos de controlo das ações de arborização ou rearborização com espécies florestais.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 23 de julho de 1987. Este comunicado foi criado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a apreciação da situação política decorrente do último ato eleitoral; as questões que se prendem com a abertura do próximo ano letivo e seu funcionamento; a provação de Resolução sobre a disciplina jurídica da venda de casas da Avenida D. João III; a execução do programa governamental que visa converter e ampliar a frota de pesca industrial nos Açores e o aproveitamento integral da ZEE; a apresentação, por parte do Secretário Regional dos Transportes e Turismo, dos itinerários e regime operacional de dois navios adquiridos pelo Governo; o conhecimento da constituição de um grupo de trabalho no âmbito do domínio público marítimo; a aprovação de novo sistema do registo da evolução curricular da situação dos funcionários regionais; a adjudicação de empreitadas nos setores das estradas regionais, das construções escolares, do habitacional e da saúde; o estudo do tratamento e eliminação de resíduos e lixos na Ilha de São Miguel e no final, a análise da adjudicação do Plano de Urbanização de Ponta Delgada.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 23 de julho de 1991, sendo o Comunicado reproduzido no dia seguinte. As deliberações tomadas foram no âmbito das áreas da proteção civil, da cooperação com as autarquias, dos incentivos ao investimento e ainda, da educação.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 23 de maio de 1990. No mesmo foram analisados os seguintes assuntos: o aumento da competitividade da produção regional, a cooperação financeira entre Administração Regional e Local, a futura expansão das áreas circundantes do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e porto da Praia da Vitória e por fim, a adjudicação de empreitada à Firma Ediçor na remodelação do Lar Luís Soares de Sousa, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 24 de fevereiro de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional do Trabalho. Iniciou referindo a visita do Governo ao Concelho da Ribeira Grande, prosseguiu com as medidas sobre o apoio à habitação degrada e na área do desporto, com a aprovação da proposta da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais relativamente à construção do hospital de Ponta Delgada, com os investimentos objetos de cooperação financeira entre administração regional e administração local, com a proposta de criação de um conjunto de Reservas Florestais Naturais em sete ilhas e por fim, com a adjudicação de empreitadas de construção de escolas primárias na ilha Terceira.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 24 de fevereiro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados relacionaram-se com a racionalização dos serviços públicos e redução do número de unidades orgânicas da Administração Regional, outro ponto recaiu na defesa e preservação do ambiente e por fim, na autorização para abertura de concurso público para a concessão da exploração da marina da Horta.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 24 de janeiro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões tratadas pelo Governo incidiram sobre a definição de uma nova política aérea regional, sobre diploma que cria a administração dos Portos dos Açores, adjudicação de empreitada de construção, e por último, a criação do fundo açoriano de seguros agrícolas.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 24 de maio de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo tomou a seguintes decisões nas áreas do desenvolvimento e dinamização de iniciativas que promovem a manutenção dos postos de trabalho e a redução do desemprego no Açores e o investimento em infraestruturas públicas.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 24 de março de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados tiveram especial incidência na área económica, no sentido da valorização e responsabilização do tecido empresarial regional nas tarefas de desenvolvimento dos Açores.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 25 de agosto de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados prenderam-se com a definição das prioridades de atuação para os quatro meses que faltam de 1993. Nomeadamente, no que diz respeito a questões de ordem financeira, do setor da agricultura, do emprego e das empresas da Região, da educação, da defesa do ambiente e por fim, da organização do processo das eleições autárquicas.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 25 de janeiro de 1989. No mesmo foram debatidos diversos assuntos, a saber: atribuição de remuneração extraordinária, criação de Programa de Integração no Mercado de trabalho, criação de um conjunto de reservas florestais de recreio, Conselho de Administração da SATA-AIR Açores e a questão da importância estratégica dos Açores.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 25 de janeiro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As deliberações tomadas pelo Governo tiveram especial incidência nas áreas da proteção civil, da agropecuária e da segurança social.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Terceira, em Angra do Heroísmo, a 25 de junho de 1987. Sendo este elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a análise da opinião pública nacional acerca da visita do Primeiro Ministro à Região; a adjudicação de obras e equipamento para a cobertura radiofónica e televisiva integral da Região; sobre a elevação do capital do Banco Comercial dos Açores, o Governo aprovou os termos de acordo a celebrar com o Governo da República quanto à obtenção dos necessários recursos financeiros; a aprovação de Portaria sobre estabelecimentos de comércio relacionada com as condições de abertura, de higiene e de segurança; a autorização de obras em recintos escolares, nas ilhas de São Miguel e do Faial; a política de apoio habitacional e as declarações de utilidade pública para a Associação de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória e da Associação de Futebol de Ponta Delgada.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 25 de maio de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas discutidos na reunião foram no âmbito da criação do Conselho Regional de Incentivos, na recondução do administrador-delegado do IIPA, sobre a participação da RAA no programa Eurodisseia e, por fim, sobre a adjudicação de empreitadas da rede de equipamentos de saúde.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Pico, a 25 de março de 1988. Sendo divulgado pela Direção Regional da Comunicação Social, com a notícia n.º 253/857. O Conselho iniciou com análise da situação dos problemas da ilha, verificando com satisfação o grande progresso em curso. Nomeadamente, no que toca aos transportes marítimos e aéreos, ao abastecimento de água a diversas freguesias da ilha, à implementação do ensino e alargamento das redes escolares, ao estado avançado de diversas obras no setor da saúde e das pescas e ao investimento na agricultura, turismo, rede de estradas e no programa de autoconstrução.