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Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - Declaração de Compromisso

Declaração de compromisso do Decreto Regulamentar Regional nº 50//83/A, de 8 de novembro, diploma legal que consagra o principio da utilização, em tarefas de interesse social e comunitário, dos trabalhadores desempregados quo se encontrem a receber subsidio de desemprego.

Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - Instruções Externas - modelo CT-2

Modelo CT-2 do Decreto Regulamentar Regional nº 50//83/A, de 8 de novembro, diploma legal que consagra o principio da utilização, em tarefas de interesse social e comunitário, dos trabalhadores desempregados quo se encontrem a receber subsidio de desemprego.

Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998

Decreto Regulamentar Regional 50/83/A - cópia

Cópia da publicação em Diário da República, I série, nº 263, de 15 de novembro de 1983, do Decreto Regulamentar Regional nº 50//83/A, de 8 de novembro, diploma legal que consagra o principio da utilização, em tarefas de interesse social e comunitário, dos trabalhadores desempregados quo se encontrem a receber subsidio de desemprego.

Região Autónoma dos Açores. Gabinete de Imprensa dos Açores. 1976-1998

Comunicado do Conselho do Governo de 22 de setembro de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 22 de setembro de 1987. Este comunicado foi criado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a anteproposta de lei contendo medidas concretas para combater a abstenção nos atos eleitorais; a aprovação da proposta de alteração à lei do Arrendamento Rural; a aprovação de proposta de Decreto Legislativo Regional prorrogando por mais uma ano a proibição de apanha de ameijoas na Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, em São Jorge; no âmbito da Secretaria Regional da Administração Pública foram aprovadas as orgânicas do Serviço Regional de Proteção Civil e da Inspeção Regional dos Bombeiros e igualmente a aprovação da Resolução que precede ao reajustamento das verbas com que o Governo Regional comparticipa nas obras de abastecimento de água da responsabilidade das autarquias locais.

Comunicado do Conselho do Governo de 15 de outubro de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 15 de outubro de 1987. Este comunicado foi publicado pela Direção Regional da Comunicação Social a 16 de outubro de1987, com a notícia n.º 3176. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com a aprovação da versão final das propostas de Plano e Orçamento para o ano de 1988, sendo previstas realizações de investimentos em todas as ilhas do Arquipélago, a saber: criação de programa especial de reforço financeiro, para problemas graves da Ilha de São Miguel; nas vias de acesso a Ponta Delgada; nos caminhos de penetração; no saneamento básico das freguesias de Arrifes e Furnas; no combate a bolsas de pobreza, em matéria de habitação e na recuperação do Património Arquitetónico. Por outro lado, a aprovação de Resolução que cria Programa de Ocupação e Emergência em zonas rurais carenciadas; a aprovação do Decreto Regulamentar Regional no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura, sobre a cooperação entre o Governo e as Autarquias no que respeita a conservação e recuperação das escolas primárias da região; a autorização de utilidade pública das parcelas necessárias à correção e pavimentação da estrada regional entre Bom Pastor e Mediana, em São Miguel e por fim, a autorização de abertura de concurso público internacional para: 3.ª fase do prolongamento da pista do aeroporto de Ponta Delgada, empreitada de correção e pavimentação da estrada regional entre Vila Franca do Campo e Furnas, na Ilha de São Miguel e a empreitada de ampliação da Escola Preparatória das Capelas.

Comunicado do Conselho do Governo de 17 de dezembro de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, na Vila do Porto, a 17 de dezembro de 1987. Sendo emitido pela Direção Regional da Comunicação Social, a 18 de dezembro de 1987, com a notícia n.º 3779. No mesmo foram abordados diversos assuntos, a saber: a implantação na ilha do Projeto NAV 2; a substituição dos instrumentos de trabalho do Centro de Controle de Tráfego Aéreo, no aeroporto de Santa Maria; o Programa de Cooperação Financeira nas obras de abastecimento de água em diversas freguesias da ilha; o projeto do edifício do Centro de Saúde de Vila do Porto; as obras do edifício polivalente da freguesia de S. Pedro; o concurso para a construção do edifício polivalente de Santa Bárbara, bem como, o de Almagreira; as reparações de pequenos portos de pesca, como estudo e projeto da rampa de varagem do porto de Vila do Porto; a questão do andamento do Plano de Eletrificação na ilha; o ponto da situação relativa à constituição da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Franca; a aprovação dos procedimentos a que deverão obedecer a concessão de incentivos financeiros; a aprovação do elenco dos setores de atividade prioritários para efeitos de exequibilidade do regime jurídico da Zona Franca de Santa Maria, bem como, do projeto do edifício administrativo; a questão do abastecimento de combustíveis; a recuperação do Molhe do Porto Comercial de Santa Maria; a questão dos estragos nas estradas e os encargos com a recuperação; os apoios à habitação degradada; os pedidos de licenças para a extração de areia destinada à construção civil; a aprovação da Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Governo e do quadro orgânico da secretaria Regional do Equipamento Social; a aprovação do orçamento da Região para 1988; a aprovação de proposta que impõe os serviços públicos a disporem de impressos e valores selados para a venda ao público relativamente a bens e a serviços; a aprovação da proposta que simplifica os procedimentos inerentes à contratação a prazo na Região; a criação do Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho, instância para atuar na resolução de conflitos de trabalho; a aprovação de Portaria sobre o regulamento das condições de higiene do transporte e comercialização do pão e produtos afins, e por último, a abertura de concurso público da empreitada do prolongamento da Avenida Marginal e saída Leste de Ponta Delgada.

Comunicado do Conselho do Governo de 13 de abril de 1988

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, a 13 de abril de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 15. O Conselho analisou questões relacionadas com a sua última visita à ilha. Além disso foram abordadas outras questões, tais como: o programa de autoconstrução, o evento do I Congresso de Saúde dos Açores, a aprovação da declaração de utilidade pública da Casa da Madeira nos Açores, a proposta de alargamento dos quadros do pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário, a aprovação da resolução que permite a participação da Região no Programa do Conselho das Regiões da Europa, o prosseguimento da política de apoio à ocupação dos tempos livres dos jovens, a atualização de medidas no âmbito da saúde, o andamento dos projetos de determinadas obras no domínio da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo e por fim, a situação do transporte marítimo de bens essenciais às ilhas de Santa Maria, Flores e Corvo.

Comunicado do Conselho do Governo de 16 de junho de 1988

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 16 de junho de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 17. O Conselho na sua visita à ilha, analisou questões relacionadas com inauguração, adjudicação e ampliação de diversas obras nas ilhas de Santa Maria, Terceira, Corvo e Flores. Além disto, a conclusão do relatório do projeto NAVE 2, os investimento nas áreas da habitação, estradas regionais e valorização do património cultural.

Comunicado do Conselho do Governo de 12 de dezembro de 1988

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou na Horta, a 12 de dezembro de 1988.
Na reunião foram deliberados os seguintes temas, a saber: criação do Programa de Ocupação de Desempregados Sazonais/89. Medida que garantia aos trabalhadores dos setores agrícolas e piscatórios um trabalho útil à sociedade e um meio de subsistência das suas famílias. Sendo a duração trimestral e a execução da responsabilidade da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos, em colaboração com as autarquias locais; especial atenção ao programa de cobertura televisiva das ilhas Flores e Corvo, de modo a que antes do Natal toda a população açoriana tenha acesso às emissões da RTP-Açores e por fim, atribuição de subsídio ao S.C. Praiense relativo à sua participação no campeonato nacional da 3.ª divisão na época 1987/88.

Comunicado do Conselho de Governo de 8 de novembro de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 8 de novembro de 1989. Durante o Conselho foram abordadas as condições que satisfazem as questões relacionadas com a matéria da habitação, por outro lado, a nomeação do novo Conselho de Administração do BCA, os apoios cedidos à infância e terceira idade, em Rabo de Peixe e em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel. E no final, o reconhecimento de diversos imóveis de interesse e utilidade pública dispersos pelo Arquipélago dos Açores.

Comunicado do Conselho do Governo de 8 de março de 1990

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 8 de março de 1990. No mesmo foram tratados os seguintes assuntos: a política intensiva na área da habitação, a adjudicação de empreitadas de pavimentação da rede viária das ilhas Graciosa e Terceira, como de remodelação e ampliação do hospital da Graciosa e de Angra do Heroísmo. Aprovou ainda o Programa de Formação de funcionários e agentes para 1990, e por fim, as bonificações ao nível da política agrícola da Região.

Comunicado do Conselho do Governo de 9 de maio de 1990

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 9 de maio de 1990. Neste foram tratados os seguintes assuntos: a concessão condicional e provisória de licenças de trabalho a bordo aos pescadores, a aprovação de diploma sobre Regime de Gratuitidade da Escolaridade Obrigatória e a homologação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

Comunicado do Conselho do Governo de 17 de outubro de 1990

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 17 de outubro de 1990. Neste foram tratados diversos assuntos: a política de habitação, o programa de recuperação do piso das estradas regionais e por fim, a aprovação de projetos candidatos no Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

Comunicado do Conselho do Governo de 4 de janeiro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que decorreu em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 4 de janeiro de 1991. Neste Conselho foram debatidos os seguintes assuntos: o impacto da crise do Golfo, a adjudicação da 2.ª fase da empreitada de prolongamento da Avenida Marginal em Ponta Delgada, investimentos em infraestruturas no setor da educação, a cooperação técnica e financeira com a administração local nas áreas do turismo e da economia e por fim, a indigitação da nova equipa dirigente do Conselho de Administração da Companhia de Seguros Açoreana.

Comunicado do Conselho do Governo de 10 de abril de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 10 de abril de 1991. As decisões do Conselho incidiram especialmente nos setores das pescas, cooperação financeira com as autarquias, saúde e educação. Atuando no sentido do fortalecimento da economia açoriana e promoção do bem-estar dos cidadãos.

Comunicado do Conselho do Governo de 23 de julho de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 23 de julho de 1991, sendo o Comunicado reproduzido no dia seguinte. As deliberações tomadas foram no âmbito das áreas da proteção civil, da cooperação com as autarquias, dos incentivos ao investimento e ainda, da educação.

Comunicado do Conselho do Governo de 10 de setembro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 10 de setembro de 1991. As deliberações aprovadas neste Conselho foram as seguintes: no âmbito da política de habitação, na adjudicação do projeto das novas instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e no fim, no reforço do capital social do Banco Comercial dos Açores.

Comunicado do Conselho do Governo de 9 de outubro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Vila do Porto, Ilha de Santa Maria, a 9 de outubro de 1991. O Conselho iniciou com a manifestação de satisfação do decorrer da campanha e ato eleitoral em toda a Região. Deu seguimento com o conhecimento dos investimentos efetuados em diversos setores na ilha, no âmbito dos projetos comunitários, por outro lado, a questão da regulamentação regional da legislação nacional relativamente à Zona Franca e por fim, o apoio nas áreas da indústria, obras públicas, educação e turismo.

Comunicado do Conselho do Governo de 6 de novembro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 6 de novembro de 1991. Neste Conselho foram deliberados vários assuntos: o apoio a projetos candidatos ao Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), medidas de fomento do emprego e por fim, a elevação do capital estatutário da Companhia de Seguros Açoreana, E.P..

Comunicado do Conselho do Governo de 22 de janeiro de 1992

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 22 de janeiro de 1992. Neste Conselho foram acordadas as seguintes deliberações: o pagamento ao Banco de Portugal face às bonificações concedidas no âmbito do saneamento financeiro das explorações agro-pecuárias, a política integrada de juventude e por fim, a adjudicação de obras de beneficiação no contexto do desporto.

Comunicado do Conselho do Governo de 11 de março de 1992

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Graciosa, a 11 de março de 1992. Neste Conselho o Governo Regional manteve um contato permanente e profundo com a população da Ilha Graciosa, de inegável importância para a completa percepção das questões a que deve ser atribuída maior prioridade na ilha. Foi dado um contributo de realce para os trabalhos, já em curso, de elaboração do Plano a Médio Prazo 1993/96. Por outro lado, o Governo constatou o investimento em novas infraestruturas no domínio da animação sócio cultural, do saneamento básico, da rede viária e do ordenamento do território. E por fim, a aposta cada vez maior no desenvolvimento do turismo.

Comunicado do Conselho do Governo de 25 de março de 1992

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 25 de março de 1992. Sendo o comunicado divulgado no dia seguinte à reunião. Na reunião foram deliberados assuntos que apontaram para a redução do peso do setor público empresarial regional, entendendo que se justificaria proceder à privatização de determinadas empresas públicas regionais e à alienação de determinadas participações financeiras detidas pela Região.

Comunicado do Conselho do Governo de 8 de julho de 1992

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou na Vila Nova, da Ilha do Corvo, a 9 de julho de 1992. A capa do processo faz igualmente referência à reunião do Conselho do Governo na Ilha das Flores, no interior existe apenas cópia do comunicado da Ilha do Corvo. Na capa da ata da reunião surgem duas, a saber: ata n.º 15/92, em 8 de julho de 1992, nas Lajes das Flores e ata n.º 16/92, em 9 de julho, na Vila Nova do Corvo. Os assuntos deliberados na Ilha do Corvo perspectivaram o desenvolvimento da ilha nos próximos quatro anos, dentro dos quadros regional, nacional e europeu. Nomeadamente, questões relacionadas com os transportes marítimos e aéreos, a adjudicação de obras de beneficiação e de construção e por fim, com a agricultura e pescas.

Comunicado do Conselho do Governo de 27 de janeiro de 1993

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 27 de janeiro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. No qual o Governo procede a uma reflexão sobre os objetivos de desenvolvimento da Região para os próximos quatro anos e o respetivo enquadramento financeiro.

Comunicado do Conselho do Governo de 24 de março de 1993

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 24 de março de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados tiveram especial incidência na área económica, no sentido da valorização e responsabilização do tecido empresarial regional nas tarefas de desenvolvimento dos Açores.

Comunicados do Conselho do Governo dos dias 19 e 20 de julho de 1993

Comunicados do Conselho do Governo que se realizou nas ilhas das Flores e do Corvo, a 19 e 20 de julho de 1993, os quais foram emitidos pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados na Ilha das Flores prenderam-se com questões relacionadas com a desativação da base francesa, com o investimento referente ao Plano de Médio Prazo até 1996 e com temas das áreas da energia, educação, habitação, pescas, ambiente, vias de comunicação terrestres e atividade comercial. No caso da Ilha do Corvo foram analisados diversos assuntos respeitantes ao desenvolvimento da ilha, nomeadamente no que toca ao serviço aéreo, ao conjunto de projetos a integrar no Programa Regis, à adjudicação de diversas obras e por fim, a questões no âmbito da educação, ambiente e energia.

Comunicado do Conselho do Governo de 28 de julho de 1993

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 28 de julho de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os pontos abordados prenderam-se com questões relacionadas com a extinção das direções de Finanças de Angra do Heroísmo e da Horta, com a defesa dos valores do património cultural e arquitetónico da Região e com a área da habitação.

Comunicado do Conselho do Governo de 5 de março de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de S. Miguel, na cidade de Ponta Delgada, a 5 de março de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo iniciou-se com as exposições dos Secretários Regionais dos Transportes e Turismo, Agricultura e Pescas e Equipamento Social, sobre os estragos causados na última semana de fevereiro, que atingiram as ilhas de Santa Maria, S. Miguel, Faial, Pico e S. Jorge. Seguindo-se o assunto sobre a cooperação com a Região Autónoma da Madeira, em matéria de comércio, a ser debatido no decurso da Cimeira Insular prevista para o final do mês em curso. Além deste, as propostas comuns para a definição de uma política a adotar pelas instituições da CEE, em relação aos problemas específicos dos dois arquipélagos. Foram apreciados projetos de cooperação apresentados para financiamento a entidades privadas de finalidades culturais, sociais e de interesse regional. O conhecimento do resultado positivo das diligências feitas junto das entidades dirigentes nacionais da RTP, no sentido da viabilização da emissão do noticiário televisivo, junto das comunidades açorianas dos EUA e do Canadá. O prosseguimento do projeto de cobertura integral do Arquipélago pela TV. Aplicação de campanha de melhoramento da produção leiteira, através de organismo a criar na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas. Na linha de promoção das exportações diretas para o estrangeiro, deliberou apoiar em 50% do respetivo custo. Aprovação do Decreto Regulamentar Regional que estabelece a orgânica e o funcionamento dos Serviços Sociais da Universidades dos Açores. Autorização da abertura de diversos concursos de adjudicação de empreitadas. E por fim, a autorização de aquisição de materiais de construção para os programas de autoconstrução e de recuperação de habitação degradada.

Comunicado do Conselho do Governo de 25 de junho de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Terceira, em Angra do Heroísmo, a 25 de junho de 1987. Sendo este elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a análise da opinião pública nacional acerca da visita do Primeiro Ministro à Região; a adjudicação de obras e equipamento para a cobertura radiofónica e televisiva integral da Região; sobre a elevação do capital do Banco Comercial dos Açores, o Governo aprovou os termos de acordo a celebrar com o Governo da República quanto à obtenção dos necessários recursos financeiros; a aprovação de Portaria sobre estabelecimentos de comércio relacionada com as condições de abertura, de higiene e de segurança; a autorização de obras em recintos escolares, nas ilhas de São Miguel e do Faial; a política de apoio habitacional e as declarações de utilidade pública para a Associação de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória e da Associação de Futebol de Ponta Delgada.

"Declaração para efeito de liquidação da colecta"

Declaração no âmbito da Contribuição Industrial (Grupo B) da Direção Geral das Contribuições e Impostos do Ministério das Finanças referente ao ano de 1964. Identifica a atividade comercial/industrial exercida e organismos de coordenação económica ou corporativa onde o contribuinte, José Leite Barbosa, está inscrito: Grémio dos Industriais de Fotografia e Grémio do Comércio. Estão registados os valores das vendas e dos serviços prestados. Identifica, também, a sede [Rua dos Mercadores, nº 22] e o domicílio [Rua da Mãe de Deus, nº 36]. A 1ª página está carimbada, tem nota manuscrita com valor da multa e outra com prazo limite de entrega da declaração. A página tem uma mancha de tinta vermelha.
Documento original impresso com preenchimento manuscrito. Título formal.

Contribuição Industrial, recolha de elementos

Formulário do Serviços de Divulgação e Esclarecimento da Direção Geral das Contribuições e Impostos [Ministério das Finanças] preenchido aquando da visita feita por aqueles serviços para recolha de informação no âmbito da Contribuição Industrial. No topo direito tem uma assinatura.
Cópia de documento impresso com preenchimento manuscrito. Título atribuído.

Contribuição Industrial, recolha de elementos

Formulário do Serviços de Divulgação e Esclarecimento da Direção Geral das Contribuições e Impostos [Ministério das Finanças] preenchido aquando da visita feita por aqueles serviços para recolha de informação no âmbito da Contribuição Industrial. Tem assinatura no topo direito.
Cópia de documento impresso com preenchimento manuscrito. Título atribuído.

Contribuição Industrial, recolha de elementos

Formulário do Serviços de Divulgação e Esclarecimento da Direção Geral das Contribuições e Impostos [Ministério das Finanças] preenchido aquando da visita feita por aqueles serviços para recolha de informação no âmbito da Contribuição Industrial.
Cópia de documento impresso com preenchimento manuscrito. Título atribuído.

Contribuição Industrial, informação

Formulário do Serviços de Divulgação e Esclarecimento da Direção Geral das Contribuições e Impostos [Ministério das Finanças] preenchido aquando da visita feita por aqueles serviços para recolha de informação no âmbito da Contribuição Industrial do ano de 1966. No topo tem carimbo e assinatura.
Documento original impresso com preenchimento manuscrito. Título atribuído.

Contribuição Industrial, recolha de elementos

Formulário do Serviços de Divulgação e Esclarecimento da Direção Geral das Contribuições e Impostos [Ministério das Finanças] preenchido aquando da visita feita por aqueles serviços para recolha de informação no âmbito da Contribuição Industrial referente ao ano de 1965. Tem carimbo e assinatura no cabeçalho.
Documento original impresso com preenchimento manuscrito. Título atribuído.

"Aviso"

Aviso da repartição das Finanças que informa de uma visita a realizar ao estabelecimento para verificação "(...) de elementos respeitantes à declaração m/3, de contribuição industrial, (...)". Salienta que deverá ter, a partir de um de agosto de 1963, ou a partir do início de atividade, os livros de compras, vendes e de serviços devidamente autenticados. Continua com mais informações.
Documento original impresso com a indicação, manuscrita, do visado e morada. Título formal.
Tem carimbo dos serviços postais de 15 de janeiro.

"Aviso"

Aviso da repartição das Finanças remetido a José Leite Barbosa, para que, no contexto da contribuição predial, tem a pagar a renda anual de 5.400$00. Tem carimbo dos serviços postais.
Documento original impresso com preenchimento manuscrito. Título formal.

"Mandado"

Notificação a José Leite Barbosa a informar que se encontra dispensado da inscrição do Imposto de Transações.
Documento original impresso com preenchimento datilografado. Assinado e tem selo branco da Repartição das Finanças. Título formal.

Ofício

Ofício da delegação de Ponta Delgada do Instituto do Trabalho e Previdência que remete ao gerente José Leite Barbosa a nota das férias remuneradas do pessoal para 1971. A nota referida não consta deste Arquivo.
Documento original datilografado e assinado. Título atribuído.
O documento tem marcas de oxidação.

"Declaração para efeito de liquidação da colecta"

Declaração no âmbito da Contribuição Industrial (Grupo B) da Direção Geral das Contribuições e Impostos do Ministério das Finanças referente ao ano de 1971. Identifica a atividade comercial/industrial exercida e organismos de coordenação económica ou corporativa onde o contribuinte, José Leite Barbosa, está inscrito: Grémio dos Industriais de Fotografia e Grémio do Comércio. Estão registados os valores das compras, vendas e dos serviços prestados. Identifica, também, a sede [Rua dos Mercadores, nº 22] e o domicílio [Rua da Mãe de Deus, nº 36].
Documento original impresso com preenchimento manuscrito. Título formal.

"Declaração para efeito de liquidação da colecta"

Declaração no âmbito da Contribuição Industrial (Grupo B) da Direção Geral das Contribuições e Impostos do Ministério das Finanças referente ao ano de 1970. Identifica a atividade comercial/industrial exercida e organismos de coordenação económica ou corporativa onde o contribuinte, José Leite Barbosa, está inscrito: Grémio dos Industriais de Fotografia e Grémio do Comércio. Estão registados os valores compras, vendas e dos serviços prestados. Identifica, também, a sede [Rua dos Mercadores, nº 22] e o domicílio [Rua da Mãe de Deus, nº 36].
Documento original impresso com preenchimento manuscrito. Título formal.

Artur [?] Ivens

[Lisboa] Carta que Artur [?] Ivens remete ao primo, Henrique. Agradece, também em nome da mulher e filhos, as "palavras de simpatia" por ocasião da morte de [?].
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Eusébio Dias Poças Falcão

Carta remetida a destinatário não identificado. Documento original manuscrito em português. Título atribuído.
Eusébio Dias Poças Falcão (1814/1870) nasceu em Vimioso. Foi advogado. Foi, também, deputado às Cortes e Governador Civil do Distrito de Ponta Delgada (1849/1851), tendo trabalhado na fundação do hospital das Termas das Furnas.

Ill. Am.o

Destinatário não identificado.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

João de Morais

[Faial] Carta remetida a Mariana (?).
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Am.o Luz

Carta enviada a José Jacinto da Luz por remetente não identificado.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Ill.mo Am.o e Snr. J. J. da Luz

Carta remetida por P(?) Carmo. Na última página estão anotadas várias contas. No cabeçalho está anotado o ano da carta.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Ill.mo Am.o e Snr. J. Jacinto da Luz

[Faial] Carta enviada por Cristiano Frederico de Aragão Morais. No cabeçalho da última folha consta a indicação do local e remetente.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Meu Prez.mo Amigo e Snr

[São Vicente] Carta remetida por [?] [?] Martins dos Santos. Escreve, entre outros assuntos, que as câmaras de Ponta Delgada e Lagoa fizeram a liquidação do preço do trigo.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.
Papel com lacunas.

Ill.mo Snr. José Jacinto da Luz

[Angra] Carta enviada por Juliana Ermelinda Borges. Escreve que entregou a José Maria Bettencourt os 12:000 reis que José Jacinto da Luz faz o favor de lhe emprestar. Acrescenta que inclui o recibo [que não consta deste arquivo].
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Ill.mo Snr. J. J. da Luz

[Lisboa] Carta enviada por Isabel Maria Rebelo Raposo. Entre outros assunto, agradece a prova de estima e amizade.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Ill.mo Amigo e Sr.

[Coimbra] Carta remetida por José Xavier Pereira da Câmara. Tem anotações a lápis. No cabeçalho identifica-se o remetente, indicando que é filho de Dâmaso Pereira.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Ill.mo Amigo e Sr.

Carta remetida pelo Cônsul de Espanha, [?] Vasconcelos.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Am.o e Sr.

Carta enviada por remetente não identificada.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Minha Cara Prima

Escreve sobre um concerto que a prima gostou e que a filha do Governador Civil terá cantado muito bem. A carta continua com outros assuntos.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Sir

Documento original manuscrito em inglês. Título atribuído.

Minha querida Amiga

Acusa a receção da carta. Lamenta a reprovação do filho da destinatária porque é uma injustiça, tecendo algumas considerações. Continua com outros assuntos.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Carta incompleta

Faltam as duas primeiras páginas da carta.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Poema

É um poema sobre Jesus Cristo.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Conta de dívida

Conta de dívida de Jacinto Pacheco de Castro a Cláudio Jardiné.
Documento original manuscrito em português. Título atribuído.

Desenvolvimentos de syntaxe

Não tem capa mas as folhas estão organizadas em formato de caderno. É um documento incompleto. O papel apresenta algumas manchas e está fragilizado nos cantos superior e inferior das páginas.
Documento original manuscrito em francês e português. Título formal.

Catherina

É um poema.
Documento original manuscrito em português. Título formal.

Maria Guilhermina Carvalhal do Canto Brum

Retrato de estúdio de Maria Guilhermina Carvalhal do Canto Brum, uma das netas de José do Canto (1820/1898). Casou com Augusto de Almeida Monjardino (1871/1941). Era filha mais velha de António do Canto Brum (1845/1927) e de Genoveva das Mercês Leite Carvalhal (1846/1918). Tem inscrição de Canto da Maya acima da imagem : "Creio uma Primas Carvalhal". No verso tem inscrito a data do documento e nome. Com a letra de Ana do Canto Bicudo tem apontada a data de nascimento.
Título atribuído.

Retrato de uma mulher

Retrato de estúdio de uma mulher que não foi possível identificar. Albumina colada em cartão.
Título atribuído.
Autoria de José Pacheco Toste - Photographia Central - Foto Toste [Rua do Valverde , nº 58].

Rita do Canto [?]

Retrato de estúdio que poderá ser de Rita do Canto (1838-1861), filha de José Caetano Dias do Canto e Medeiros (1786/1858) e de sua 2.ª mulher Francisca Vicência Botelho (1799/1865). Morreu solteira.
No verso tem uma impressão com as iniciais "EC" dentro de um círculo, encimado por um leão.
Título atribuído.

"Ernesto do Canto"

Retrato de estúdio de Ernesto do Canto (1831/1900). Título formal. No verso tem escrito "Ernesto do Canto" e impresso a identificação do autor/produtor:
Photographie Maucomble Ulric. Grob, Boulevart Montmartre, Nº 3. Paris
Ernesto do Canto casou com a sobrinha Margarida Leite do Canto (1843/1915) e era o avô materno de Canto da Maya. Era filho do Morgado José Caetano Dias do Canto e Medeiros (1786/1858) e de sua segunda mulher, Francisca Vicência Botelho (1799/1865).

"D. Margarida do Canto, mulher de Ernesto do Canto"

Retrato de estúdio de Margarida Leite do Canto (1842/1915), mulher e sobrinha de Ernesto do Canto (1831/1900).
No verso tem inscrição que dá o título a este documento.
Título formal.
Impresso no verso tem a identificação do autor/produtor: Photographie Maucomble Ulric. Grob, Boulevart Montmartre, Nº 3. Paris
Margarida Leite do Canto era filha de André Dias do Canto e Medeiros (1814/1848) e de Ana Carlota Leite Botelho de Teive (1816/1842).

Retrato de mulher

Retrato de estúdio de uma mulher que não foi possível identificar.
Título atribuído.
Autoria de Photographia Lusitana de J. A. Madeira, Rua do Tesouro Velho, 27, Lisboa.

"Viscondessa de Faria e Maia (esposa de Vicente)"

Retrato de estúdio da Viscondessa de Faria e Maya. Será Maria Teresa de Ataíde Corte-Real da Silveira Estrela, mulher de Vicente Machado de Faria e Maya (1838/1917), 2º Visconde de Faria e Maya. No álbum, abaixo, da imagem tem inscrição a lápis de Canto da Maya que dá o título a este documento. Título formal.
Autoria de Costa Lima, Photographia Lusitana, Rua do Tesouro Velho, 27, Lisboa.

"Marqueza da Praia e Monforte"

Retrato de estúdio de Maria José Coutinho Maldonado de Albergaria Freire (1833/1893), mulher de António Borges de Medeiros Dias da Câmara e Sousa (1829/1913), 1º Marquês da Praia e Monforte. No verso escrito a caneta, está: "Marqueza da Praia e Monforte"; o mesma inscrição, mas a lápis e de Canto da Maya, no álbum abaixo da imagem.
Título formal.
Autoria de A. J. Rapozo, Photographo, S. Miguel [António José Raposo].

Maria Luiza Soares Mota

Retrato de estúdio de Maria Luiza Soares Mota. Tem no verso dedicatória a Ana do Canto Bicudo (1863/1913) "(...) como prova de verdadeira amizade e gratidão", com data e assinatura. Ana do Canto Bicudo acrescenta a data da morte (1884-08-09). Título atribuído.
Atelier Fillon Photographe, 46, Rua Nova dos Martyres, Lisboa. No álbum, a lápis e abaixo da imagem, escreve Canto da Maya: "Maria Luiza Soares Motta".

"Ao meu amigo António Cardoso de Faria e Maia [...]"

Retrato de estúdio de homem não identificado. Tem dedicatória ao amigo António Cardoso Machado de Faria e Maya (1853/1930). No álbum, a baixo da imagem, está escrito "Filomeno Bicudo" mas que não será quem está retratado. Título formal.
Autoria de José Pacheco Toste - Photographia Central - Foto Toste, Rua do Valverde , nº 58.

"Maria Anna d'Albuquerque"

Retrato de estúdio de, conforme inscrição no verso, de Maria Anna d'Albuquerque com a data do retrato e data de nascimento (1881).
Título formal.
Autoria/produtor: Camacho, Chiado, Lisboa

"L. S. Albergaria"

Retrato de estúdio de L. S. Albergaria que, conforme inscrição no verso, oferece a Filomeno Bicudo. Acrescenta "aos 41 anos".
Título formal.
Autor/produtor: Photographia Mendonça. Largo da Matriz, 67, Ponta Delgada

"Anica do Canto e marido Filomeno Bicudo e sobrinha Maria Helena Bicudo"

Retrato de estúdio de Ana do Canto Bicudo (1863/1913) acompanha pelo marido, Filomeno Bicudo (1862/1910) e pela sobrinha e afilhada, Maria Helena Borges Bicudo (1888/1884). No verso tem dedicatória para Maria Ernestina do Canto Faria e Maya (1866/1921), irmã de Ana do Canto Bicudo. No álbum, a lápis e abaixo da imagem, Canto da Maya identifica os retratados. Título formal.
Autoria de António José Raposo Photographia Artistica, Rua da Esperança, nº 19, Ponta Delgada.

"Elisa Amaral da Silva Cabral"

Retrato de estúdio de Elisa Amaral da Silva Cabral. Título formal. No verso tem escrito o nome e a data. No álbum, abaixo da imagem. está escrito: "Elisa Amaral da Silva Cabral".
Autoria de José Pacheco Toste - Photographia Central - Foto Toste, Rua do Valverde , nº 58.

Museu-Biblioteca infantil

Documento que refere ofício da Junta Geral para o Museu Carlos Machado sobre o funcionamento de modo temporário da Secção Infantil naquele Museu e à inauguração desta Secção. Contém, também, a transcrição de parte da ata da reunião da direção do Museu Carlos Machado para emissão de parecer a pedido da Junta Geral. Termina com despacho.

Maria Luísa Soares d' Albergaria Ataíde da Costa Gomes

Entrevista: O Museu da Criança em Ponta Delgada (Açores)

Entrevista dada por Maria Luísa Ataíde ao suplemento Cultura e Recheio do jornal Eco Funchal. A entrevista abrange os objetivos da criação de um museu dedicado às crianças entre os 5 e 10 anos com atenção às crianças mais pobres. Indica as ajudas que teve e como gostaria que este Museu evoluísse futuramente.

Maria Luísa Soares d' Albergaria Ataíde da Costa Gomes

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