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Prova de Queijos oferecida pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, por ocasião da visita de um grupo de Havaianos, à Ilha de São Miguel, dia 22 de maio de 1992

Este processo contém a lista de convidados referente à prova de queijos oferecida pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, por ocasião da visita de um grupo de havaianos a São Miguel.

Almoço oferecido pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, à Comissão Parlamentar de Juventude da Assembleia da República, dia 19 de junho de 1992

Este processo contém a lista de convidados para o almoço oferecido pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, à Comissão Parlamentar de Juventude da Assembleia da República e ementa referente ao almoço.

Visita do Governo às Ilhas das Flores e Corvo, nos dias 7, 8 e 9 de julho de 1992

Este processo contém o programa da visita do Governo às Ilhas das Flores e Corvo; lista de convidados referente ao almoço de trabalho entre o Presidente do Governo Regional dos Açores, com as Câmaras Municipais da Ilha das Flores; lista de convidados referente ao almoço de trabalho entre o Presidente do Governo Regional dos Açores, com os deputados da Ilha das Flores; lista dos responsáveis sociais da Ilhas das Flores referente à reunião com o Presidente do Governo Regional dos Açores e lista da comitiva governamental.

Deslocação do Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, a Washington, por ocasião da Tomada de Posse do novo Presidente dos Estados Unidos da América, Bill Clinton, de 17 a 22 de janeiro de 1993

Este processo tem documentação referente à Deslocação do Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, a Washington, por ocasião da Tomada de Posse do novo Presidente dos Estados Unidos da América, Bill Clinton. Contém agenda da deslocação do residente do Presidente do Governo Regional dos Açores a Washington;cópias de  "News release from Barney Frank e de ofício do "Congress of the UNited States - House of Representatives" de Barney Frank; ofício acerca da cerimónia de entrega da Comenda à Família de Joe Raposo; lista de endereços de diversas entidades nos Estados Unidos e informações de voos. Contém telex de Frank Barney em papel térmico, mas a informação é recuperável numa cópia do mesmo, no memso processo.

Visita do Governo à Ilha de Santa Maria, dias 25 e 26 de fevereiro de 1993

Este processo contém documentação referente à visita do Governo Regional dos Açores à Ilha de Santa Maria. Contém o programa da visita; relação de voos; lista de alojamentos; ofício para o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto com a composição da comitiva governamental que acompanha o Presidente do GRA, Mota Amaral, a Santa Maria. Contém ainda 2 telexes de conteúdo reservado.

Almoço oferecido pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, no Hotel "Talisman", pelas 13 horas, do dia 1 de março de 1993, por ocasião da visita à Região Autónoma dos Açores, de Theriaga

O processo contém documentação referente Almoço oferecido pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, no Hotel "Talisman", por ocasião da visita à Região Autónoma dos Açores, de Theriaga, nomeadamente a lista de convidados, ementa e o croqui da mesa.

Almoço oferecido pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, ao Embaixador da Áustria em Portugal e senhora de Nikolaus Horn, no Hotel de São Pedro, pelas 13h15 do dia 23 de abril de 1993

O processo é referente ao almoço oferecido pelo Presidente do GRA, Mota Amaral, ao Embaixador da Áustria em Portugal e senhora de Nikolaus Horn e contém a lista de convidados; ementa; croqui da mesa de honra; comprovativo de envio de fax com despacho de 13 de abril de 1993 e cópia de ofício para o Adjunto Principal do Ministro da República informando da audiência do Presidente do GRA ao Embaixador da Áustria em Portugal.

Visita do Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, à Região Autónoma dos Açores

Apesar do processo ser relativo à visita do Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva, á Região Autónoma dos Açores, que incluiu as Ilhas Terceira, São Jorge, Faial, Pico e São Miguel, este contém apenas fotografias acerca da sua visita à Ilha de São Miguel, onde foram capturados vários momentos (inaugurações e visitas a instituições locais), incluindo a chegada e a partida.

Quarta Legislatura

Esta secção contém fotografias referentes às diversas atividades onde esteve presente o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores ou membros do governo em sua representação. A imagens foram captadas no período de vigência do IV Governo Regional, que decorreu de 30 de novembro de 1988 a 28 de outubro de 1992.

Assinar o livro de tomada de posse por parte de João Bosco Mota Amaral

Fotografia que capta o momento em que João Bosco Mota Amaral assina o livro de tomada de posse. Na imagem estão, igualmente, presentes, entre outros, o Ministro da República para os Açores, General Vasco Rocha Vieira, o Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite e o Bispo da Diocese de Angra, Dom Aurélio Granada Escudeiro.

Discurso do Ministro da República, General Vasco Rocha Vieira

Trata-se de uma fotografia captada na cerimónia de tomada de posse do IV Governo Regional dos Açores. Refere-se, mais precisamente, ao discurso de Ministro da República para os Açores, General Vasco Rocha Vieira.
Na imagem estão, igualmente, presentes, entre outros, o Presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco Mota Amaral, o Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite e o Bispo da Diocese de Angra, Dom Aurélio Granada Escudeiro.

Visitas de Individualidades aos Açores

Esta série contém fotografias referentes a várias visitas de individualidades aos Açores.
Neste série podemos encontrar, entre outras, a reportagem fotográfica da visita da sua Santidade o Papa João Paulo II às ilhas de São Miguel e Terceira; a visita do Duque de Edimburgo à Ilha de São Miguel; a visita do Primeiro Ministro, Cavaco Silva e do Presidente da República Mário Soares, em Presidência Aberta.

O Presidente da República, Mário Soares em visita ao Museu dos Baleeiros

A fotografia capta o momento em que o Presidente da República, Mário Soares, está a sair do Museu dos Baleeiros , na ilha do Pico, onde este em visita. Na imagem o Presidente da República está acompanhado do Presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco de Mota Amaral.

Homenagem do Presidente da República, Mário Soares, a Teófilo Braga

Fotografia que capta o momento em que o Presidente da República, Mário Soares, efetua um discurso de homenagem a Teófilo Braga, junto ao Monumento com o busto do poeta e político açoriano, em Ponta Delgada, aquando a sua visita à Região Autónoma dos Açores, no âmbito da Presidência Aberta.

Comunicado do Conselho do Governo de 11 de novembro de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Jorge, a 11 de novembro de 1987. Este comunicado foi publicado pela Direção Regional da Comunicação Social, a 12 de novembro de 1987, com a notícia n.º 1198/3440. O mesmo iniciou-se com a verificação in loco dos empreendimentos em diversos setores governamentais que foram realizados na ilha. Durante a visita o Governo procedeu à inauguração do aumento do porto da Calheta, da nova estrada de acesso ao porto de pescas do Topo e do caminho para o porto de pesca da Fajã do Ouvidor. Foram ainda inaugurados o Jardim de Infância da Urzelina, as obras de remodelação do Internato Feminino do Instituto de Santa Catarina. Ainda visitou as obras do Centro de Saúde da Calheta. Foram também tratadas as questões relacionadas com o impedimento do funcionamento do ensino complementar na ilha. Houve a constatação no âmbito do abastecimento de água do bom andamento das vultuosas obras efetuadas na ilha, com o acesso a fundos europeus. Bem como, da execução de obras de construção de diversos edifícios de cariz social. Por outro lado, a contínua melhoria na qualidade da produção do "queijo de S. Jorge", que se comprova com a maior facilidade no escoamento do produto. Alertando as partes intervenientes deste processo, para a necessidade de se implementar as funções e ações de certificação deste queijo. Ainda da parte do Secretário Regional do Comércio e Indústria, o anúncio do programa de investimentos para 1988 da EDA no setor energético da ilha. A deliberação de execução das obras para o zona interior do porto, do prolongamento do cais e da casa da matança das Velas. No âmbito da habitação a abertura de concurso de infraestruturas da 2.ª fase da urbanização nas Velas e a execução do Plano de Urbanização da Vila das Velas. No setor das estradas o investimento em obras de beneficiação e correção com base em financiamentos e apoios da Comunidade Europeia. No final da reunião o Governo congratulou-se com a melhoria generalizada do nível e qualidade de vida dos Jorgenses.

Comunicado do Conselho do Governo de 25 de março de 1988

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Pico, a 25 de março de 1988. Sendo divulgado pela Direção Regional da Comunicação Social, com a notícia n.º 253/857. O Conselho iniciou com análise da situação dos problemas da ilha, verificando com satisfação o grande progresso em curso. Nomeadamente, no que toca aos transportes marítimos e aéreos, ao abastecimento de água a diversas freguesias da ilha, à implementação do ensino e alargamento das redes escolares, ao estado avançado de diversas obras no setor da saúde e das pescas e ao investimento na agricultura, turismo, rede de estradas e no programa de autoconstrução.

Comunicado do Conselho do Governo de 27 de abril de 1988

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 27 de abril de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 28. O Conselho na sua visita à ilha, analisou questões relacionadas com o andamento e conclusão de diversas obras, com projetos de remodelação das redes de abastecimento e por fim, com os apoios nos setores da habitação e das estradas regionais.

Comunicado do Conselho do Governo de 27 de maio de 1988

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 27 de maio de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA. O Conselho deliberou no sentido da adjudicação de várias obras de grande impacto social, político e cultural, na Ilha de São Miguel. Além disto, no investimento no âmbito da formação profissional, na abertura de concursos públicos para diversos estabelecimentos de ensino da Região e por fim, na criação de 22 reservas florestais de recreio, a favor da melhoria da qualidade de vida das populações.

Comunicado do Conselho do Governo de 25 de janeiro de 1989

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 25 de janeiro de 1989. No mesmo foram debatidos diversos assuntos, a saber: atribuição de remuneração extraordinária, criação de Programa de Integração no Mercado de trabalho, criação de um conjunto de reservas florestais de recreio, Conselho de Administração da SATA-AIR Açores e a questão da importância estratégica dos Açores.

Comunicado do Conselho do Governo de 22 de fevereiro de 1989

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 22 de fevereiro de 1989. No mesmo foram deliberados vários assuntos, a saber: a celebração do contrato da empreitada da 3.ª fase do porto da Praia da Vitória, como também foi aprovado o projeto de pavimentação. A criação da área ecológica especial da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, em S. Jorge. A aprovação da Proposta de Orçamento da Região. E por último, as declarações do Presidente do Governo sobre a necessidade de problemas fundamentais serem equacionados com os interesses da Região.

Comunicado do Conselho do Governo de 26 de julho de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de julho de 1989. Neste Conselho foram analisados os seguintes assuntos: o Programa de Apoio aos Jovens Empresários - PAJE, as obras de prolongamento do Molhe do Cais do Porto das Velas - S. Jorge, a concessão de subsídio à Norma-Açores, a formação profissional e a aprovação de Proposta de Decreto Legislativo Regional relativo ao reconhecimento de organizações de produtores, sua constituição e funcionamento.

Comunicado do Conselho do Governo de 26 de outubro de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em S. Roque, na Ilha do Pico, a 26 de outubro de 1989. No mesmo foram abordados os seguintes assuntos: o fornecimento de energia elétrica na ilha, o terminal de passageiros do porto da Madalena, as obras do aeroporto do Pico, as obras do porto de Santo Amaro e de S. Roque, a defesa da Orla Marítima da Vila das Lajes, a melhoria do serviço de transporte terrestre, a zona industrial da Madalena, a entrega de terrenos à Câmara Municipal da Madalena, diversas obras de ampliação, restauro e adaptação em vários edifícios na ilha, a elaboração de vários planos de urbanização em determinadas vilas da ilha, o Programa Agropecuário na Agricultura do Pico e da Região e ainda a questão do saneamento básico nomeadamente quanto ao projeto de abastecimento de água.

Comunicado do Conselho do Governo de 23 de agosto de 1989

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 23 de agosto de 1989. No mesmo o Governo debateu diversos assuntos relacionados com o apoio à iniciativa empresarial e desenvolvimento da Região, com a aposta no setor do turismo, com o início da apreciação de diplomas que transformam empresas públicas em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos, para tal foi aprovado o estatuto do Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores. Por outro lado, com a declaração de utilidade pública dos terrenos para implantação do parque de campismo das Sete Cidades e por fim, com os apoios às cooperações de bombeiros da Região.

Comunicado do Conselho do Governo de 21 de novembro de 1989

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em 21 de novembro de 1989, na Horta, Ilha do Faial. No qual foram abordados os diversos assuntos: o Plano Energético da Região Autónoma dos Açores (PERAA), a participação no Programa "Tour d' Europe des Jeunes", programas relacionados com aposta no setor do emprego, apoio na aquisição de viaturas para as corporações de bombeiros da Região e as diversas obras de construção nas ilhas de São Miguel e do Faial.

Comunicado do Conselho do Governo de 7 de fevereiro de 1990

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em 7 de fevereiro de 1990, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel. No qual foram abordados os diversos temas: o apoio à habitação, as questões sobre a política de emprego, o conhecimento sobre a versão final do Programa Ultraperiférico para as regiões insulares portuguesas e por fim, a proposta de diploma que oficializa o nome de Cinco Ribeiras de freguesia do Concelho de Angra do Heroísmo.

Comunicado do Conselho do Governo de 4 de julho de 1990

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 4 de julho de 1990. No mesmo foram debatidos diversos assuntos, a saber: a alteração ao nível da estrutura do Conselho de Administração do Instituto de Investimentos e Privatizações dos Açores, a aprovação de diploma que altera os quadros de pessoal dos hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, e ainda de dois diplomas, um que regulamenta a atividade do Fundo Regional de Transportes e que define a nova estrutura orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

Comunicados do Conselho do Governo de 19 de dezembro de 1990

Comunicados do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 19 de dezembro de 1990. O Governo neste Conselho debateu os seguintes temas: a construção e inauguração de novas instalações, o projeto de abastecimento de água a certas freguesias da ilha, incentivos e investimentos ao nível da educação, do desporto, da cultura, do turismo, do ambiente, da saúde, dos transportes e das estradas regionais. Por fim, a aplicação na Região da legislação nacional sobre salários.

Comunicado do Conselho do Governo de 23 de janeiro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na cidade da Horta, Ilha do Faial, a 23 de janeiro de 1991. Neste Conselho foram deliberados os seguintes assuntos: a saudação por parte do Governo com a vitória do Presidente Mário Soares no seu segundo mandato, a solidarização com a orientação política do Governo da República na questão do conflito do Golfo, a renegociação do acordo da Base das Lajes, a abertura de vagas para pessoal docente em todas as ilhas dos Açores, a política de investimentos na área da segurança social e de infraestruturas públicas e por último, a aprovação de diploma sobre normativos de controlo das ações de arborização ou rearborização com espécies florestais.

Comunicado do Conselho do Governo de 20 de fevereiro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de fevereiro de 1991. Neste Conselho foram tratados os seguintes assuntos: o programa habitacional de caráter social, o concurso para execução de projeto e construção de centro de saúde em Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria, o plano de valorização do património arquitetónico regional, o regime de incentivos à deslocação e fixação de funcionários qualificados da administração regional e das autarquias locais em certas zonas geográficas, que persistem dificuldades de recrutamento e por fim, a nomeação do Secretário Regional das Finanças e Planeamento, dr. Gualter Furtado, representante do Região no Conselho Consultivo do Banco de Portugal.

Comunicado do Conselho do Governo de 28 de fevereiro de 1991

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 28 de fevereiro de 1991. Neste Conselho foram deliberados vários assuntos, a saber: o investimento no setor turístico através da aprovação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT), a aprovação de Proposta de Diploma para implementação na Região do Sistema de Incentivos à modernização do comércio, a nomeação da direção do Conselho de Administração da Fábrica de Tabaco Micaelense e no final, a declaração de utilidade pública de terrenos necessários a obras em estradas regionais no Concelho da Ribeira Grande, na Ilha de São Miguel.

Junta de Freguesia de Ribeira Chã - Boletim Informativo nº1

Ofício nº10 da Junta de Freguesia de Ribeira Chã enviado ao Presidente do Governo Regional com a oferta do Boletim Informativo nº1. Neste boletim vem a informação da publicação do Decreto Regional n.º 479, de 23 de março, que legaliza a bandeira, o brasão de armas, o selo e o hino da Região Autónoma dos Açores. No boletim podemos encontramos, igualmente, o convite à população para participar no dia 1 de maio às 16 horas, no primeiro hasteamento da bandeira dos Açores. Contém o Ofício de resposta do Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional, ao Presidente da Junta, acusando a receção e agradecendo o envio do Boletim. O documento possui a numeração da folha 88 à 91.

[Pedido de autorização para fabrico de bandeiras e galhardetes da bandeira dos Açores]

Ofício enviado por uma empresa local ao Presidente do Governo Regional a solicitar autorização para que a sua Industria de Manufatura de Bordados confecione as Bandeiras e Galhardetes da Região Autónoma dos Açores, seguindo rigorosamente as caraterísticas e dimensões descritas no Artº2, do Decreto Regional 4/79/A de 2 de abril. Inclui o ofício de resposta,n.º 688, do Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional ao Gerente da empresa, referindo que por despacho do Presidente do Governo Regional, a 28 de maio, o pedido foi deferido. O documento possui a numeração 92 e 93.

Diário da República - Decreto n.º 43/79 - modelo e a descrição heráldica do estandarte nacional

Cópia do Diário da República I série nº117 de 22 de maio de 1979, mais precisamente do Decreto n.º 43/79, que estabelece o modelo e a descrição heráldica do Estandarte Nacional a atribuir às unidades do Exército. O documento está numerado da folha 99 à 102.

Hino dos Açores

Processo relativo à criação do hino dos Açores [contém: carta de Mota Amaral a Fernando [Flor de Lima]; cassete da PGR com gravação do Hino dos Açores (voz de Natália Correia acompanhada de banda militar? e Teófilo Frazão ao piano); carta de Natália Correia a Mota Amaral, letra do Hino dos Açores, partitura para banda do Hino dos Açores; correspondência do Gabinete do Presidente com a SREC e com Victor Manuel Rodrigues [compositor]; partituras várias]

Autorização para a edição de discos do Hino dos Açores

Ofício nº33/79 da Opta - Agência Comercial de Representações, Lda, enviado ao Presidente do Governo Regional a solicitar autorização para a edição de 3 mil discos do Hino dos Açores. Ofício nº973, do Chefe de Gabinete da Presidência do Governo Regional, em resposta ao solicitado, autorizando a edição dos discos.
Documentos com a numeração 49 e 50.

Ofício nº492 - Hino dos Açores - Versão para piano e melodia

Ofício nº492 do Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional enviado ao Chefe de Gabinete do Secretário Regional da Educação e Cultura, dando conhecimento da carta recebida do Sr. Victor Manuel Rodrigues, bem como da versão para o piano e melodia do hino dos Açores, solicitando igualmente que este se pronuncie sobre a matéria. Inclui o ofício nº 493 do Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional enviado a Victor Manuel Rodrigues a agradecer a sua colaboração e a informar que o assunto será estudado pela Secretaria Regional da Educação e Cultura. O documento possui a numeração 98 e 99.

Comunicado do Conselho do Governo de 6 de dezembro de 1976

Trata-se do Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, a 6 de dezembro de 1976. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores (GIA) a 7 de dezembro de 1976.
Na reunião foram deliberados os seguintes assuntos, a saber: envio, como medida de emergência e a título provisório, de reforços no sentido da ida de um dos médicos militares em serviço na Ilha de São Jorge para a Graciosa, que iria ficar sem médico; estabelecer critérios de prioridade quanto ao lançamento de novos empreendimentos na Região, susceptíveis de criar novos postos de trabalho; proposta de Decreto-Lei no sentido de criar o Tribunal de Trabalho em Angra do Heroísmo, tal como o preenchimento dos lugares vagos no Tribunal de Trabalho de Ponta Delgada; as próximas negociações sobre as Bases das Lajes; alterações no domínio dos impostos diretos e profissional; aprovada proposta de Decreto a enviar à Assembleia Regional acerca do salário mínimo da Região, que deverá ser igual tanto para os trabalhadores do comércio e indústria, como para os permanentes da agricultura; fixados os critérios e os montantes dos subsídios a atribuir para os funcionários das Câmaras Municipais da Região para o ano de 1977; intervenção de emergência no ex-Grémio da Lavoura de Ponta Delgada, nomeando uma Comissão de Gestão encarregue de assegurar o funcionamento do instituto até à sua próxima reestruturação; resolução de problemas relacionados com o abastecimento de bens essenciais à população rural, e por fim, a posição contra o agravamento do custo dos fretes marítimos, reclamando junto das entidades competentes do Governo da República, a solução para este problema incomportável para a economia da Região.

Comunicado do Conselho do Governo de 15 e 16 de janeiro de 1987

Trata-se do comunicado do Conselho do Governo Regional que resultou das reuniões que decorreram nos dias 15 e 16 de janeiro de 1987, na cidade de Angra do Heroísmo. Foram analisados diversos assuntos, a saber: análise da situação política; revisão do Estatuto da Região; constituição de Comissão Regional que dinamize as instituições culturais açorianas; promoção socioeconómica e cultural; zona de pesca do porto de Ponta Delgada; exposição, do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, relacionada com o setor leiteiro açoriano; subsídios; Zona Franca de Santa Maria; Central Geotérmica Piloto. Além destes assuntos, o Governo deliberou, ainda, sobre a necessidade de defender a economia açoriana, nomeadamente no que toca a uma política de rendimentos e de preços. Por proposta do Secretário Regional dos Transportes e Turismo, o Conselho ainda decidiu participar nas obras de realojamento dos bombeiros e dos outros serviços do aeroporto de Ponta Delgada, enquanto decorressem os trabalhos preparatórios da elaboração dos projetos das instalações definitivas do terminal do aeroporto. No âmbito da Secretaria Regional do Equipamento Social, o Conselho autorizou várias declarações de utilidade pública referentes a parcelas necessárias à construção de diversas obras; adjudicação de obras; abertura de concursos públicos; autoconstrução e recuperação de habitação degradada na região.

Comunicado do Conselho do Governo de 17 de março de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 17 de março de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo iniciou-se com a apreciação do relatório sobre os estragos ocorridos no porto de Vila do Porto. Seguindo-se a problemática da crise do setor do leite e laticínios, com a publicação da Portaria da Secretaria de Estado da Alimentação, que reduz os preços do leite em pó e do queijo, com prejuízo para os Açores. Sobre a qual o Governo pede a impugnação desta Portaria, perante o Tribunal Constitucional. Das diligências por parte dos Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria relacionadas com o arranque do Projeto Térmico. Interesse de investimento estrangeiro na Zona Franca de Santa Maria. Preparação da Cimeira do Funchal. Aprovação de diplomas regionais, no âmbito das empresas, educação e de ligações rodoviárias. Abertura de concurso e elaboração do projeto do novo terminal de passageiros do aeroporto de Ponta Delgada. Abertura de concurso público para construção de instalações desportivas na Escola Secundária das Laranjeiras, que servirá não só os alunos daquele estabelecimento de ensino, como apoiará a prática de desporto da juventude de toda a cidade. E por fim, declarações de utilidade pública de terrenos para auto construção e execução de via de acesso a serviços de saúde e educação, na cidade da Horta.

Comunicado do Conselho do Governo de 23 de abril de 1987

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, a 23 de abril de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo iniciou com a informação sobre a recusa dos partidos de oposição ao Partido Social Democrata em aprovar a proposta de criação de um circulo eleitoral próprio para a Região Autónoma dos Açores no Parlamento Europeu; seguiram-se a apreciação sobre o grau de aproveitamento que a Região atingiu na utilização dos novos recursos financeiros decorrentes dos Fundos da CEE; a criação de um grupo de trabalho interdepartamental no âmbito do turismo; o programa de cooperação financeira entre a administração regional e a administração local; a criação do Programa de Ocupação de Estudantes em Férias e finalmente, a campanha de sensibilização aos Órgãos de Comunicação Social da região de forma a alertar os cidadãos para a importância do recenseamento eleitoral.

Discurso do Presidente da República no almoço popular, na ilha do Corvo

Discurso do Presidente da República, Jorge Sampaio, acompanhado pelo Presidente do Governo Regional, Carlos César, pelo Ministro da República, Álvaro Laborinho Lúcio e pelo Presidente da Câmara Municipal do Corvo, João Maria Fraga Greves, aquando do almoço com a população do Corvo.

Luísa César, esposa do presidente do Governo e o presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Fernando Manuel Machado de Menezes

Registo fotográfico da esposa do presidente do Governo Regional, Luísa César, do presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Fernando Manuel Machado de Menezes, entre outros membros do Governo Regional, no jantar da tomada de posse do Governo Regional,no Fayal Hotel Resort, na cidade da Horta.

Brinde do Presidente do Governo Regional, Carlos César, a todos os convidados na receção do Ano Novo

Registo fotográfico do brinde do presidente do Governo Regional, Carlos César e da sua esposa Luísa César, a todos os convidados, na receção do Ano Novo em Sant`Ana. Esteviram presentes o presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Fernando Manuel Machado de Menezes e o Ministro da República, Juiz Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio.

Vista panorâmica da sala e dos convidados na receção do Ano Novo, no Palácio de Sant`Ana

Fotografia panorâmica da sala e dos convidados na receção do Ano Novo, no Palácio de Sant`Ana. A convite do senhor Presidente da Governo Regional dos Açores, Carlos César, estiveram presentes entidades do poder regional e local, públicas e privadas da Região Autónoma dos Açores.

O Secretário Regional da Presidência, em representação do presidente do Governo, recebeu em audiência, o presidente da Câmara dos Comuns do Canadá

Registo fotográfico do Secretário Regional da Presidência, em representação do presidente do Governo, recebeu em audiência, o presidente da Câmara dos Comuns do Canadá, Peter Andrew Stewart Milliken, aquando da sua passagem pelos Açores, a convite do presidente da Assembleia da República, Jaime José de Matos da Gama, no Palácio de Santana, em Ponta Delgada.

Jantar em honra do presidente da Câmara dos Comuns do Canadá e do presidente da Assembleia da República, no Palácio da conceição

Registo fotográfico do jantar oferecido pelo presidente do Governo, em honra do presidente da Câmara dos Comuns do Canadá, Peter Andrew Stewart Milliken, e do presidente da Assembleia da República, Jaime José de Matos da Gama, no qual foi representado pelo Secretário Regional da Presidência, Vasco Ilídio Alves Cordeiro, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

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