Item 9-87 - Comunicado do Conselho do Governo de 8 de maio de 1987

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PT PGRA AHPGRA/CG/RC1a3L/04/9-87

Title

Comunicado do Conselho do Governo de 8 de maio de 1987

Date(s)

  • 1987-05-08 (Creation)

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Extent and medium

3 fl.; papel

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Scope and content

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Graciosa, a 8 de maio de 1987. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a difusão diária do noticiário do Arquipélago dos Açores para as comunidades dos EUA e Canadá; os protocolos de cooperação entre institutos de Ponta Delgada e institutos dos EUA; a valorização e investimento ao nível de recursos e de instalações nas Bibliotecas e Arquivos Públicos da Região; a aprovação de diplomas sobre funcionamento de cursos de alfabetização para adultos e inserção de crianças com limitações no sistema de ensino; a apreciação de proposta de lei regional sobre arrendamento rural; a aprovação da nova orgânica para o ensino da enfermagem na região, bem como a revisão dos quadros destas escolas; a aprovação de diploma legislativo que altera a composição e funcionamento dos Conselhos de Ilha; a não alteração dos preços dos combustíveis; a deliberação na abertura de concursos para construção de um conjunto fogos e de Centro de Saúde, nas ilhas de S. Miguel e do Faial; a utilidade pública de parcelas necessárias à construção de vias públicas, em Ponta Delgada e por fim, as deliberações relacionadas com a prorrogação do mandato do Diretor da RDP-Açores, a designação do representante do Governo na Comissão Nacional da Reforma Fiscal e sobre a SATA.

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De conservação permanente.

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O acesso à documentação está sujeito à autorização da Presidência do Governo Regional dos Açores, à legislação em vigor e ao seu estado de conservação.

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Direitos reservados para efeito de publicação, exposição e utilização comercial.

Language of material

  • Portuguese

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Physical characteristics and technical requirements

Documento em bom estado de conservação.

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O processo em suporte de papel encontra-se na pasta 35, localizada em: d1.m61.p02

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CPR 10/12/2019
CPR revisão a 03/02/2020

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