Mostrar 1381 resultados

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 17 de março de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os pontos abordados no Conselho foram relacionados com as áreas das pescas, desporto, pessoal docente, autarquias, formação pessoal e portos.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 17 de outubro de 1990. Neste foram tratados diversos assuntos: a política de habitação, o programa de recuperação do piso das estradas regionais e por fim, a aprovação de projetos candidatos no Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 18 de agosto de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Presidente. Nesta reunião o Governo analisou o balanço e andamento dos negócios públicos e ainda o cumprimento dos objetivos propostos. Debruçou-se sobre a implementação do novo Quadro Comunitário, sobre o combate ao desemprego e no apoio aos cidadãos de forma a suprir questões relacionadas com pobreza e exclusão social.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, na cidade de Angra do Heroísmo, a 18 de fevereiro de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo o Conselho congratula-se com o termo das obras da primeira fase do porto da Praia da Vitória, importante polo de desenvolvimento para a economia da Ilha Terceira e de toda a região. Com as obras da segunda fase do porto já iniciadas, prevê-se que entre em operação em finais de 1988. Foram também abordados outros assuntos, tais como: levantamento das Propostas de Diploma presentes à Assembleia Regional na Sessão Legislativa de março; Projeto Geotérmico de São Miguel; Cimeira da Ilha da Madeira; apoio a artistas e desportistas açorianos; retoma do projeto de emissão via satélite do serviço noticioso às comunidades açorianas dos Estados Unidos e Canadá; conclusão das obras de S. Gonçalo e Santa Catarina, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel; nova via entre a aerogare e Avenida Príncipe de Mónaco; processo de construção da via alternativa de acesso ao porto de Ponta Delgada, desde a doca até Santa Clara, com ligação à Avenida Príncipe de Mónaco, ficando encarregues por este processo os Secretários Regionais dos Transportes e Turismo e do Equipamento Social; a transferência das instalações da Nordela (lar de estudantes, creche e jardim de infância) para a zona da cidade, medidas sobre os resíduos, isto para as pastas da Educação e Cultura, Assuntos Sociais, Agricultura e Pescas e Comércio e Indústria; restauro e consolidação da Igreja Paroquial de S. pedro; aumento de instalações das escolas preparatórias de Lagoa e Capelas; sistema de colocação de professores; construção de instalações desportivas em freguesias que deles careçam; aprovação do horário de verão e aumento de capital da SATA; Instituto Histórico da Ilha Terceira reconhecido com interesse de utilidade pública; programas de habitação: auto construção e recuperação de habitação degrada e apoios financeiros devido a temporais.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 19 de abril de 1989. No mesmo foram discutidos vários temas, a saber: Programa de autoconstrução, Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, Programa de Ocupação de Trabalhadores Desempregados e por fim a defesa do ambiente.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Corvo, a 19 de julho de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 21. O Conselho na sua visita à ilha, analisou questões relacionadas com as medidas que permitam a construção de uma nova unidade escolar, com aquisições de terrenos destinados à instalação de infraestruturas públicas, com estudos da melhoria técnica das instalações de frio e do problema do fabrico do queijo na ilha, com a adjudicação e contrato para a renovação da rede elétrica, com a atribuição de subsídio para instalação de casa de hóspedes, e por fim, com investimentos na zona do aeroporto e em estradas de acesso.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha das Flores, a 19 de julho de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 21. O Conselho na sua visita à ilha, abordou questões relacionadas com o início da execução de obras de importantes infraestruturas para a ilha, nomeadamente, as construções do porto e a ampliação da pista do aeroporto. Por outro lado, apoiou financeiramente populações sinistradas por catástrofe natural e inteirou-se dos vários projetos de instalação, restauro e adaptação de futuras infraestruturas públicas, que irão beneficiar população da ilha.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em São Jorge, a 19 de julho de 1991. Junto com este comunicado acompanha um rascunho manuscrito composto por 7 páginas. Aborda assuntos de diversa ordem, a saber: a unidade fabril da União de Cooperativas; o fabrico do queijo de S. Jorge; obras de prolongamento do porto das Velas; infraestruturas rodoviárias; centro de saúde da Calheta e das Velas; projetos de recolha e tratamento de resíduos sólidos; cooperação técnico-financeira entre Administração Regional e Câmaras Municipais; incentivos ao investimento e obras de ampliação na ilha.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 19 de junho de 1991. De entre as várias decisões tomadas em Conselho de Governo destacam-se, pelo seu impacto social e económico, as efetuadas nos domínios da habitação e da formação profissional. Além dos temas acima referidos foi abordada a questão da recuperação do património arquitetónico.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 19 de março de 1990. No mesmo foram abordados os seguintes temas: a aprovação de diploma que cria o Sistema de Crédito à aquisição de terra por rendeiros (SICAR) e a aplicação de Sistema de Incentivos Financeiros à exportação e promoção de produtos regionais e suas obrigações.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 19 de novembro de 1987. O mesmo iniciou-se com a congratulação, por parte do Governo, com o início da construção da nova sede da Assembleia Regional. Obra em colaboração com a Câmara Municipal da Horta, na qual a Assembleia Regional será convidada a participar nos trabalhos. Outro ponto debatido relacionou-se com o levantamento das geminações existentes entre cidades e vilas da Região e das comunidades de emigrantes açorianos espalhados pelo mundo. Numa perspetiva de intercâmbio cultural e de maior cooperação económica. Seguidamente, a realização do encontro - The International Commission For The Conservation Of Atlantic Tunas (ICCAT) na Região. Do qual se salienta a eleição do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Dr.º Adolfo Lima, para Primeiro Vice-Presidente daquele organismo. É o reconhecimento da ação desenvolvida e da posição ocupada pelos Açores no contexto da pesca do Atum. O governo deliberou ainda: a aquisição de um aparelho de tomografia computorizada, que aumentará significativamente a capacidade de resposta do Hospital de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel; a aprovação do Projeto de Prolongamento da Avenida Marginal de Ponta Delgada e saída Leste da Cidade; a adjudicação de várias empreitadas nas ilhas da Terceira, São Miguel, Pico e do Faial, relacionadas com obras de ampliação, drenagem geral e execução de infraestruturas em escola, aeroporto e habitações. Decidiu também, no âmbito da Secretaria Regional da Administração Pública, a criação de um serviço de informação por telefone, aproximando a Administração Regional e os seus serviços de quem os utiliza. Na matéria do ambiente, foi decidido: a aquisição da reserva natural do Pinhal da Paz; a aquisição e declaração de utilidade pública das parcelas necessárias à proteção da Caldeira Velha - Ribeira Grande; o cumprimento de medidas legislativas de combate à poluição sonora derivada do trânsito. Por último, a informação por parte do Governo, da assinatura de um acordo de intenções, a ser ratificado até 3 de dezembro, nos Estados Unidos, entre o chefe do Consórcio Geotérmico e a Joint Venture (GE American e Stone Webster). Prevê-se a realização de um acordo adicional a ser elaborado até fins de 1987, mantendo-se a GE Portuguesa no Consórcio e passando a Joint Venture a atuar como administrador do projeto.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 6 de junho de 1987. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a elaboração do programa da visita do Primeiro Ministro à Região Autónoma dos Açores; a prática, a partir do próximo ano letivo, dos preços dos livros escolares sejam na região idênticos aos praticados no continente; o apoio à Câmara Municipal de Ponta Delgada nas obras de saneamento básico dos arruamentos dos Arrifes; o estudo, por parte da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, sobre os locais de extração de areia; o início do Programa de Ocupação Temporária de Jovens; a apreciação da evolução no setor da saúde na região entre 1975-1985; a redução do tempo de espera por pensões de invalidez da responsabilidade do setor da Segurança Social, informação da parte do Secretário Regional dos Assuntos Sociais e por fim, as empreitadas de pavimentação e de arranjos nas ilhas de São Jorge e Terceira.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 2 de março de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões discutidas pelo Conselho incidiram sobre as comemorações do centenário do primeiro estatuto da Autonomia Regional, a criação de condições para a revitalização do tecido empresarial, a prorrogação do Programa de Ocupação dos Desempregados Sazonais (PODS) e, por fim, a abertura de concurso para ampliação e beneficiação do edifício da Delegação na Horta, da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de dezembro de 1988. No mesmo foram abordados diversos assuntos relacionados com a tradição festiva do Natal, Conselho de Administração da SATA, Zona Franca de Santa Maria, atribuição de subsídios e com a aprovação de projetos submetidos aos Fundos Europeus.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de dezembro de 1991. No mesmo foram tratados diversos assuntos relacionados com a cedência de tolerância de ponto na celebração das festividades do Natal, sendo que as outras decisões tiveram especial incidência no setor económico, nomeadamente nas áreas da agricultura, comércio e indústria.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 20 de fevereiro de 1991. Neste Conselho foram tratados os seguintes assuntos: o programa habitacional de caráter social, o concurso para execução de projeto e construção de centro de saúde em Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria, o plano de valorização do património arquitetónico regional, o regime de incentivos à deslocação e fixação de funcionários qualificados da administração regional e das autarquias locais em certas zonas geográficas, que persistem dificuldades de recrutamento e por fim, a nomeação do Secretário Regional das Finanças e Planeamento, dr. Gualter Furtado, representante do Região no Conselho Consultivo do Banco de Portugal.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 20 de janeiro de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram deliberados vários assuntos: a cedência da Estalagem da Serreta, na Ilha Terceira, à Associação Le Patrarche, o fornecimento de equipamento para entreposto frigorífico da Madalena, a concessão da exploração da nascente de água da Serra do Trigo, a comparticipação, por parte do Fundo Regional de Abastecimento, do custo dos combustíveis das Associações de Bombeiros da Região, a elaboração de projetos e de obras de melhorias em troços de ligação na Ilha de São Miguel, a política de apoio à habitação própria e por fim, o ponto de situação dos trabalhos da Comissão Coordenadora do Programa de Apoio Comunitário na Ilha de São Miguel.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Jorge, a 20 de julho de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas tratados no Conselho debruçaram-se sobre os seguintes setores: acessibilidades, ensino, infraestruturas sociais, apoios sociais, rede viária, energia e valorização das empresas regionais.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Graciosa, a 8 de maio de 1987. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a aprovação do Programa de Formação e Vulgarização Agrícola para a Região Autónoma dos Açores; a aprovação de diploma que define as competências e as formas de funcionamento do Gabinete da Cidade de Angra do Heroísmo, organismo encarregado da zona central da cidade, classificada pela UNESCO como património mundial; a pavimentação do prolongamento da pista do aeroporto de São Miguel; a política de construções escolares; a correção e pavimentação de acessos e arruamentos na cidade da Horta; o afretamento de avião para a frota da SATA; as medidas relativas à deslocação de doentes entre ilhas e para o continente, e finalmente, as comemorações relacionadas com o 10.º aniversário da morte de Vitorino Nemésio e com o 1.º centenário da morte de Antero de Quental. Por outro lado, atribuir à direção do Museu Carlos Machado a Casa Museu do Poeta Armando Cortes Rodrigues, iniciativas que valorizam a identidade cultural açoriana.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 20 de novembro de 1991. As decisões emanadas do Conselho prenderam-se com questões relacionadas com o Povo de Timor, com aprovação de projetos no âmbito do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo e na aposta nas áreas da educação, formação e da construção de infraestruturas sociais.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 20 de outubro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões do Governo incidiram sobre o emprego, desenvolvimento tecnológico da indústria, valorização profissional, transporte aéreo e saúde.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 20 de outubro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo analisou o processo de desenvolvimento, nomeadamente quanto à revitalização do tecido económico, à valorização dos recursos humanos e à preservação do património cultural, desta parcela regional.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 21 de abril de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo debruçou-se sobre a aprovação da Anteproposta do Plano de Médio Prazo e do Plano e Orçamento para o ano de 1993.

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 21 de fevereiro de 1990. No qual foi definido pelo Governo o objetivo prioritário de atuação no apoio à habitação. Bem como, a execução de diversas obras no aeroporto de Santa Cruz das Flores, no hospital de Angra do Heroísmo e em estradas regionais na Ilha de São Miguel. Além da declaração de 15 Zonas de Proteção Especial para a Aifauna, abrangendo todas as ilhas da Região.

Comunicado apresentado pelo Conselho do Governo reunido em 21 de novembro de 1989, na Horta, Ilha do Faial. No qual foram abordados os diversos assuntos: o Plano Energético da Região Autónoma dos Açores (PERAA), a participação no Programa "Tour d' Europe des Jeunes", programas relacionados com aposta no setor do emprego, apoio na aquisição de viaturas para as corporações de bombeiros da Região e as diversas obras de construção nas ilhas de São Miguel e do Faial.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 21 de setembro de 1989. No mesmo foram discutidos os seguintes assuntos: a aprovação do Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores (PEDRAA), a análise do Plano para 1990, a empreitada de construção do prolongamento do cais e reparação do porto, bem como o prolongamento da pista do aeroporto de Ponta Delgada, as medidas tendentes ao realojamento das populações desalojadas na freguesia da Relva, em São Miguel, e por fim, a execução da empreitada do terceiro troço da ligação rodoviária Angra do Heroísmo - Praia da Vitória, na Ilha Terceira.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 21 de setembro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. O Governo analisou uma versão provisória que aponta para o reforço das dotações destinadas ao investimento, designadamente em áreas com impacto económico e propiciador ao desenvolvimento social e da qualidade de vida.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 21 de setembro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos deliberados foram os seguintes, a saber: o novo enquadramento do orçamento da Região, o novo sistema de gestão da contabilidade e da tesouraria - SAFIRA e a adjudicação de diversas obras e concursos públicos.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 22 de fevereiro de 1989. No mesmo foram deliberados vários assuntos, a saber: a celebração do contrato da empreitada da 3.ª fase do porto da Praia da Vitória, como também foi aprovado o projeto de pavimentação. A criação da área ecológica especial da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, em S. Jorge. A aprovação da Proposta de Orçamento da Região. E por último, as declarações do Presidente do Governo sobre a necessidade de problemas fundamentais serem equacionados com os interesses da Região.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 22 de fevereiro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo frisou o grande empenho na concretização de medidas de prevenção e combate das dependências, a aposta na execução de uma política integrada do ambiente, e por fim, na decisão da cedência de novas instalações aos Bombeiros Voluntários da Ilha do Corvo.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na cidade da Horta, a 22 de janeiro de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores (GIA) a 23 de janeiro de 1987. No mesmo o Conselho congratula-se por mais uma fase do processo de revisão do Estatuto da Região. Foram, também, analisados vários assuntos relativos à Ilha de São Miguel, nomeadamente, as chamadas "bolsas de pobreza", acionando diversos serviços com competências nas áreas da habitação, emprego, formação profissional, educação e ação social. Por proposta do Secretario Regional do Equipamento Social, iniciar de imediato o processo da estrada envolvente de Ponta Delgada. Deliberou, ainda, na elaboração de Projeto Tipo para as escolas preparatórias e secundárias da região, acompanhado pelos departamentos competentes do Governo, com adição dos Conselhos Diretivos, Sindicatos dos Professores e Associações de Pais. Foi igualmente aprovada a proposta do Secretário Regional da Educação e Cultura relativa ao lançamento de um conjunto de medidas que permitam o normal funcionamento do próximo ano letivo das novas escolas preparatórias, de acordo com o Projeto Tipo, nomeadamente, as escola de Lagoa e Capelas. No âmbito da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, o Conselho aprovou, através de diploma legal, o exercício da atividade de informação turística por profissionais não encartados. Finalmente aprovou portaria que aplica à Região novas tabelas do funcionalismo público regional; a orgânica da Secretaria Regional do Comércio e Indústria e por último, ao abrigo dos diplomas de apoio aos Órgãos da Comunicação Social, em condições a fixar em contrato, o completo reequipamento da estação emissora Rádio Clube de Angra.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 22 de janeiro de 1992. Neste Conselho foram acordadas as seguintes deliberações: o pagamento ao Banco de Portugal face às bonificações concedidas no âmbito do saneamento financeiro das explorações agro-pecuárias, a política integrada de juventude e por fim, a adjudicação de obras de beneficiação no contexto do desporto.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 22 de junho de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas abordados pelo Conselho recaíram sobre a constituição do novo Conselho de Administração da SATA, na adjudicação do transporte marítimo inter-ilhas e na abertura de concurso público para fornecimento e montagem de mobiliário em edifício da Universidade dos Açores.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 22 de março de 1989. Foram analisados diversos assuntos, a saber: a modernização da agricultura, a criação do fundo Açoriano do Seguro de Colheitas, os aumentos das remunerações dos funcionários públicos, o descongelamento das admissões de pessoal, a substituição de Membro da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Marítimos e a extinção da Comissão Regional das Comemorações do 5º Centenário dos Descobrimentos.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 22 de março de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo analisou o estado do mercado de emprego na Região, a participação dos Açores no Programa Eurodisseia e as Jornadas de Estudo sobre as Regiões Ultraperiféricas.

Trata-se do Comunicado extraordinário referente ao Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, a 22 de novembro de 1976. Este comunicado foi elaborado pela Presidência do Governo no dia seguinte ao acontecimento que o originou. Ou seja, trata sobre o atentado bombista ocorrido em Ponta Delgada, na noite do dia 21, contra a residência oficial do Ministro da República, no Palácio da Conceição.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 22 de setembro de 1987. Este comunicado foi criado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a anteproposta de lei contendo medidas concretas para combater a abstenção nos atos eleitorais; a aprovação da proposta de alteração à lei do Arrendamento Rural; a aprovação de proposta de Decreto Legislativo Regional prorrogando por mais uma ano a proibição de apanha de ameijoas na Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, em São Jorge; no âmbito da Secretaria Regional da Administração Pública foram aprovadas as orgânicas do Serviço Regional de Proteção Civil e da Inspeção Regional dos Bombeiros e igualmente a aprovação da Resolução que precede ao reajustamento das verbas com que o Governo Regional comparticipa nas obras de abastecimento de água da responsabilidade das autarquias locais.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, entre 22 e 23 de junho de 1988. Sendo divulgado pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. O Conselho na sua visita à ilha, analisou questões relacionadas com o decorrer dos trabalhos relativos aos diversos projetos em curso, tendo-se verificado o bom nível da respetiva execução. Especificamente, com a apresentação do Plano Regional de Proteção Civil, que define as atribuições de entidades públicas e privadas em caso de catástrofe, no alargamento dos voos charters a todo o ano, no aprofundamento das operações de promoção no exterior do porto da Praia da Vitória, no estabelecimento de um conjunto de medidas de proteção às estradas regionais. Por último, a apresentação, ao Conselho, da parte do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, de proposta de Decreto Legislativo Regional visando a realização de corridas de toiros com lide à espanhola, na Ilha Terceira.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, a 23 de abril de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo iniciou com a informação sobre a recusa dos partidos de oposição ao Partido Social Democrata em aprovar a proposta de criação de um circulo eleitoral próprio para a Região Autónoma dos Açores no Parlamento Europeu; seguiram-se a apreciação sobre o grau de aproveitamento que a Região atingiu na utilização dos novos recursos financeiros decorrentes dos Fundos da CEE; a criação de um grupo de trabalho interdepartamental no âmbito do turismo; o programa de cooperação financeira entre a administração regional e a administração local; a criação do Programa de Ocupação de Estudantes em Férias e finalmente, a campanha de sensibilização aos Órgãos de Comunicação Social da região de forma a alertar os cidadãos para a importância do recenseamento eleitoral.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 23 de agosto de 1989. No mesmo o Governo debateu diversos assuntos relacionados com o apoio à iniciativa empresarial e desenvolvimento da Região, com a aposta no setor do turismo, com o início da apreciação de diplomas que transformam empresas públicas em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos, para tal foi aprovado o estatuto do Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores. Por outro lado, com a declaração de utilidade pública dos terrenos para implantação do parque de campismo das Sete Cidades e por fim, com os apoios às cooperações de bombeiros da Região.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 23 de agosto de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Da reunião saiu as seguintes deliberações, a saber: cumprimento de mais uma etapa do programa de privatizações, nomeadamente, a privatização da Fábrica de Tabaco Micaelense, SA e de vários hotéis, o encargo do transporte marítimo de adubos para a Região pelo Governo e a aquisição de novas viaturas para os bombeiros da Região.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na cidade da Horta, Ilha do Faial, a 23 de janeiro de 1991. Neste Conselho foram deliberados os seguintes assuntos: a saudação por parte do Governo com a vitória do Presidente Mário Soares no seu segundo mandato, a solidarização com a orientação política do Governo da República na questão do conflito do Golfo, a renegociação do acordo da Base das Lajes, a abertura de vagas para pessoal docente em todas as ilhas dos Açores, a política de investimentos na área da segurança social e de infraestruturas públicas e por último, a aprovação de diploma sobre normativos de controlo das ações de arborização ou rearborização com espécies florestais.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 23 de julho de 1987. Este comunicado foi criado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a apreciação da situação política decorrente do último ato eleitoral; as questões que se prendem com a abertura do próximo ano letivo e seu funcionamento; a provação de Resolução sobre a disciplina jurídica da venda de casas da Avenida D. João III; a execução do programa governamental que visa converter e ampliar a frota de pesca industrial nos Açores e o aproveitamento integral da ZEE; a apresentação, por parte do Secretário Regional dos Transportes e Turismo, dos itinerários e regime operacional de dois navios adquiridos pelo Governo; o conhecimento da constituição de um grupo de trabalho no âmbito do domínio público marítimo; a aprovação de novo sistema do registo da evolução curricular da situação dos funcionários regionais; a adjudicação de empreitadas nos setores das estradas regionais, das construções escolares, do habitacional e da saúde; o estudo do tratamento e eliminação de resíduos e lixos na Ilha de São Miguel e no final, a análise da adjudicação do Plano de Urbanização de Ponta Delgada.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 23 de julho de 1991, sendo o Comunicado reproduzido no dia seguinte. As deliberações tomadas foram no âmbito das áreas da proteção civil, da cooperação com as autarquias, dos incentivos ao investimento e ainda, da educação.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 23 de maio de 1990. No mesmo foram analisados os seguintes assuntos: o aumento da competitividade da produção regional, a cooperação financeira entre Administração Regional e Local, a futura expansão das áreas circundantes do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e porto da Praia da Vitória e por fim, a adjudicação de empreitada à Firma Ediçor na remodelação do Lar Luís Soares de Sousa, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 24 de fevereiro de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional do Trabalho. Iniciou referindo a visita do Governo ao Concelho da Ribeira Grande, prosseguiu com as medidas sobre o apoio à habitação degrada e na área do desporto, com a aprovação da proposta da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais relativamente à construção do hospital de Ponta Delgada, com os investimentos objetos de cooperação financeira entre administração regional e administração local, com a proposta de criação de um conjunto de Reservas Florestais Naturais em sete ilhas e por fim, com a adjudicação de empreitadas de construção de escolas primárias na ilha Terceira.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 24 de fevereiro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados relacionaram-se com a racionalização dos serviços públicos e redução do número de unidades orgânicas da Administração Regional, outro ponto recaiu na defesa e preservação do ambiente e por fim, na autorização para abertura de concurso público para a concessão da exploração da marina da Horta.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 24 de janeiro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões tratadas pelo Governo incidiram sobre a definição de uma nova política aérea regional, sobre diploma que cria a administração dos Portos dos Açores, adjudicação de empreitada de construção, e por último, a criação do fundo açoriano de seguros agrícolas.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 24 de maio de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo tomou a seguintes decisões nas áreas do desenvolvimento e dinamização de iniciativas que promovem a manutenção dos postos de trabalho e a redução do desemprego no Açores e o investimento em infraestruturas públicas.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 24 de março de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados tiveram especial incidência na área económica, no sentido da valorização e responsabilização do tecido empresarial regional nas tarefas de desenvolvimento dos Açores.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 25 de agosto de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados prenderam-se com a definição das prioridades de atuação para os quatro meses que faltam de 1993. Nomeadamente, no que diz respeito a questões de ordem financeira, do setor da agricultura, do emprego e das empresas da Região, da educação, da defesa do ambiente e por fim, da organização do processo das eleições autárquicas.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 25 de janeiro de 1989. No mesmo foram debatidos diversos assuntos, a saber: atribuição de remuneração extraordinária, criação de Programa de Integração no Mercado de trabalho, criação de um conjunto de reservas florestais de recreio, Conselho de Administração da SATA-AIR Açores e a questão da importância estratégica dos Açores.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 25 de janeiro de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As deliberações tomadas pelo Governo tiveram especial incidência nas áreas da proteção civil, da agropecuária e da segurança social.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Terceira, em Angra do Heroísmo, a 25 de junho de 1987. Sendo este elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a análise da opinião pública nacional acerca da visita do Primeiro Ministro à Região; a adjudicação de obras e equipamento para a cobertura radiofónica e televisiva integral da Região; sobre a elevação do capital do Banco Comercial dos Açores, o Governo aprovou os termos de acordo a celebrar com o Governo da República quanto à obtenção dos necessários recursos financeiros; a aprovação de Portaria sobre estabelecimentos de comércio relacionada com as condições de abertura, de higiene e de segurança; a autorização de obras em recintos escolares, nas ilhas de São Miguel e do Faial; a política de apoio habitacional e as declarações de utilidade pública para a Associação de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória e da Associação de Futebol de Ponta Delgada.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 25 de maio de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas discutidos na reunião foram no âmbito da criação do Conselho Regional de Incentivos, na recondução do administrador-delegado do IIPA, sobre a participação da RAA no programa Eurodisseia e, por fim, sobre a adjudicação de empreitadas da rede de equipamentos de saúde.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Pico, a 25 de março de 1988. Sendo divulgado pela Direção Regional da Comunicação Social, com a notícia n.º 253/857. O Conselho iniciou com análise da situação dos problemas da ilha, verificando com satisfação o grande progresso em curso. Nomeadamente, no que toca aos transportes marítimos e aéreos, ao abastecimento de água a diversas freguesias da ilha, à implementação do ensino e alargamento das redes escolares, ao estado avançado de diversas obras no setor da saúde e das pescas e ao investimento na agricultura, turismo, rede de estradas e no programa de autoconstrução.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 25 de março de 1992. Sendo o comunicado divulgado no dia seguinte à reunião. Na reunião foram deliberados assuntos que apontaram para a redução do peso do setor público empresarial regional, entendendo que se justificaria proceder à privatização de determinadas empresas públicas regionais e à alienação de determinadas participações financeiras detidas pela Região.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 25 de novembro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. As decisões do Governo incidiram sobre a autorização de celebração de contratos de empreitadas, apoios concedidos à empresa de eletricidade dos Açores - EDA, EP, e por fim, na criação da Comissão Regional para o Ano Internacional da Família.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Pico, a 25 de outubro de 1991. No mesmo foram analisadas as questões relacionadas com o investimento global em relação aos Planos Regionais na ilha, em áreas de desenvolvimento económico e social.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, a 26 de abril de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo incidiu sobre as seguintes questões: a aprovação de diploma que estabelece os critérios de hierarquização para efeitos de atribuição de incentivos financeiros no âmbito do SIFIT III, o Programa OTLJ, a gestão das pousadas da juventude e os caminhos agrícolas.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de fevereiro de 1992. Neste Conselho foram tomadas as seguintes decisões: a adjudicação de duas importantes infraestruturas no âmbito da saúde, trata-se da construção dos centros de saúde de Vila do Porto em Santa Maria e de São Roque do Pico. Por outro lado, a aprovação de um conjunto de regras que irão facilitar aos utentes o cumprimento das suas obrigações contributivas, como uma proposta de diploma que estabelece um conjunto de medidas de segurança contra incêndios, a adotar em todos os estabelecimentos hoteleiros, e por fim, a participação do Governo nas comemorações dos 600 anos do nascimento do Infante D. Henrique.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de julho de 1989. Neste Conselho foram analisados os seguintes assuntos: o Programa de Apoio aos Jovens Empresários - PAJE, as obras de prolongamento do Molhe do Cais do Porto das Velas - S. Jorge, a concessão de subsídio à Norma-Açores, a formação profissional e a aprovação de Proposta de Decreto Legislativo Regional relativo ao reconhecimento de organizações de produtores, sua constituição e funcionamento.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em S. Roque, na Ilha do Pico, a 26 de outubro de 1989. No mesmo foram abordados os seguintes assuntos: o fornecimento de energia elétrica na ilha, o terminal de passageiros do porto da Madalena, as obras do aeroporto do Pico, as obras do porto de Santo Amaro e de S. Roque, a defesa da Orla Marítima da Vila das Lajes, a melhoria do serviço de transporte terrestre, a zona industrial da Madalena, a entrega de terrenos à Câmara Municipal da Madalena, diversas obras de ampliação, restauro e adaptação em vários edifícios na ilha, a elaboração de vários planos de urbanização em determinadas vilas da ilha, o Programa Agropecuário na Agricultura do Pico e da Região e ainda a questão do saneamento básico nomeadamente quanto ao projeto de abastecimento de água.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de setembro de 1990. Neste Conselho foram debatidos vários temas, a saber: as alterações introduzidas ao Sistema de Incentivos Financeiros (SIF), a adjudicação ao consórcio Tecnovia/Sanibetão da empreitada de correção e pavimentação da estrada regional entre Feteiras e Vista do Rei, em São Miguel, além da constituição de utilidade pública de diversos terrenos destinados à construção no Concelho de Ponta Delgada. Parte substancial dos trabalhos deste Conselho foi dedicado aos preparativos do Plano e Orçamento para 1991.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 26 de setembro de 1991. No mesmo foram deliberados os seguintes assuntos, a saber: os apoios à indústria dos bordados e o prosseguimento da política das pescas.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 27 de abril de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 28. O Conselho na sua visita à ilha, analisou questões relacionadas com o andamento e conclusão de diversas obras, com projetos de remodelação das redes de abastecimento e por fim, com os apoios nos setores da habitação e das estradas regionais.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 27 de agosto de 1987. Este comunicado foi criado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: o conhecimento das declarações proferidas pelo Primeiro Ministro, Professor Cavaco Silva, aquando da apresentação do Programa do XI Governo Constitucional na Assembleia da República; a análise das diversas razões do elevado número de abstenções verificado no recente ato eleitoral; o levantamento feito pela Secretaria Regional do Equipamento Social relativamente a alegados atrasos no pagamento a empresas de camionagem; a aprovação de Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o regime jurídico da concessão de avales; a aprovação de uma Resolução que afeta os resultados do Banco Comercial dos Açores à amortização dos títulos de indemnização cedidos pelo Estado; a adjudicação da empreitada de fiscalização do novo hospital de Ponta Delgada; a aprovação da expropriação dos terrenos destinados ao parque eólico de Santa Maria; a aprovação da bonificação de juros a empresa conserveira da Região para aquisição de equipamento; a adjudicação a empresa da especialidade o estudo diagnóstico do setor de panificação da Ilha de São Miguel; o apoio à construção de habitações e finalmente, a aprovação do Plano de Urbanização da Caloura, na Ilha de São Miguel.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 27 de janeiro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. No qual o Governo procede a uma reflexão sobre os objetivos de desenvolvimento da Região para os próximos quatro anos e o respetivo enquadramento financeiro.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 27 de maio de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA. O Conselho deliberou no sentido da adjudicação de várias obras de grande impacto social, político e cultural, na Ilha de São Miguel. Além disto, no investimento no âmbito da formação profissional, na abertura de concursos públicos para diversos estabelecimentos de ensino da Região e por fim, na criação de 22 reservas florestais de recreio, a favor da melhoria da qualidade de vida das populações.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 27 de março de 1991. As decisões tomadas no Conselho foram no sentido de promover o desenvolvimento do turismo e o reforço na diversificação da atividade económica regional.

Trata-se do Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em São Jorge, a 27 de outubro de 1989. No mesmo foram tratados os seguintes assuntos: a apresentação da candidatura dos Açores para a Sede do Registo Europeu de Navios, o diploma que aprova o âmbito de relacionamento entre departamentos governamentais e autarquias, a atualização e investimento nas áreas escolar, agrícola e desportiva. Por outro lado, o investimento em obras de ampliação e de construção no domínio de infraestruturas portuárias, rodoviárias e de edifício públicos, a questão da melhoria da operacionalidade da segurança do aeródromo da ilha, o investimento em matéria de energia elétrica, o abastecimento de combustíveis, a formação profissional e por fim, a entrada em funcionamento da Secção de Bombeiros da Freguesia do Topo.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou nas ilha das Flores e do Corvo, entre os dias 27 e 28 de junho de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos tratados na Ilha das Flores prenderam-se com a promoção da recuperação dos estragos causados pelos temporais de 9 de junho, nomeadamente, no realojamento definitivo das famílias, na normalização das ligações rodoviárias e nas medidas de apoio aos agricultores. Por outro lado, debruçaram-se sobre investimentos em obras públicas, nas áreas da energia, da política da juventude e formação, do turismo e dos transportes aéreos. A reunião na Ilha do Corvo incidiu sobre a congratulação da parte do Governo com a inauguração do porto da ilha, na reestruturação da operação portuária, no alargamento da área de operações das embarcações de tráfego local, na melhoria das ligações aéreas e no investimento nas áreas da educação e das obras sociais. E finalmente, no apelo ao reforço do diálogo social.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Pico, a 28 de abril de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas discutidos no Conselho prenderam-se com a aposta na consolidação da estrutura produtiva regional, ao nível das empresas açorianas, no reforço na competitividade agrícola dos Açores e por último, na reabilitação das estradas regionais.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel a 28 de agosto de 1991. As decisões tomadas no Conselho, por parte do Governo Regional, abarcaram os setores económico e social: reestruturar o trabalho portuário em seis ilhas e ampliar o hospital de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira. Além destas, ainda foi deliberado ceder à Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, o antigo Forte do Corpo Santo, destinado a atividades na área do turismo e o reforço da verba no programa de Intergração no Mercado de Trabalho (IMT).

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 28 de fevereiro de 1991. Neste Conselho foram deliberados vários assuntos, a saber: o investimento no setor turístico através da aprovação de projetos candidatos ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT), a aprovação de Proposta de Diploma para implementação na Região do Sistema de Incentivos à modernização do comércio, a nomeação da direção do Conselho de Administração da Fábrica de Tabaco Micaelense e no final, a declaração de utilidade pública de terrenos necessários a obras em estradas regionais no Concelho da Ribeira Grande, na Ilha de São Miguel.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 28 de julho de 1988. Sendo divulgado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores - GIA no dia 29, através do Secretário Regional do Trabalho, Dr. Manuel Arruda. No mesmo foram aprovados vários diplomas regionais, no âmbito da Educação e Cultura, da Saúde e do Trabalho. E por fim, a adjudicação para compra de diverso equipamento portuário para o porto de Ponta Delgada.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 28 de julho de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os pontos abordados prenderam-se com questões relacionadas com a extinção das direções de Finanças de Angra do Heroísmo e da Horta, com a defesa dos valores do património cultural e arquitetónico da Região e com a área da habitação.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de Santa Maria, a 28 de julho de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Da reunião saiu a análise integrada dos problemas, das vantagens e dos sucessos da ilha. Potenciando os dinamismos da sociedade e garantindo a gestão eficaz dos recursos humanos e equipamentos de serviço público. Investindo nos setores do turismo e na especilaização da oferta, tal como, em diversas obras públicas, na educação e na formação.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha Graciosa, a 29 de março de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os pontos abordados no Conselho foram relacionados com as áreas da agricultura, pescas, habitação, turismo, emprego, educação, cultura, desporto e solidariedade social.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou, em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 3 de agosto de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os temas abordados no Conselho relacionaram-se com apoios à pecuária, com vários contratos de empreitada de construção de infraestruturas sociais, com a indicação dos representantes do setor privado que integrarão o Conselho Regional de Incentivos, e por fim, questões no âmbito do setor energético.

Comunicado do Conselho do Governo que resultou da reunião que decorreu no dia 3 de fevereiro de 1987, na cidade de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel. Da qual o Secretário Regional do Trabalho, Dr. Manuel Arruda, transmitiu para os Órgãos de Comunicação Social os diversos assuntos debatidos, a saber: análise da qualidade de vida dos cidadãos na Ilha de São Miguel, tema que será debatido novamente em futuras reuniões do Conselho; parceria na questão de propostas elaboradas pela administração regional, entre autarquias locais, parceiros sociais e personalidades habilitadas; apoio em matéria de habitação e de construção; concurso público internacional da segunda fase do porto da Praia da Vitória; finalização da obra do porto de Vila do Porto, em Santa Maria; abertura de concurso público para cobertura integral da região pela rádio e televisão; situação do setor dos laticínios; preparação dos temas a discutir na visita de trabalho do Ministro dos Transportes à região; projeto de modernização e reequipamento do Centro de Controle de Tráfego do Atlântico, em Santa Maria; projetos geotérmicos; Zona Franca de Santa Maria; ao abrigo do Sistema de Incentivos Financeiros, investimento pela Cooperativa de Laticínios do Topo, na Ilha de São Jorge; comparticipação através do Fundo Regional de Abastecimentos, nos encargos com a compra de combustíveis pelas associações de bombeiros da região e, por último, a aprovação do regulamento da Marina da Horta.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 3 de junho de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados prenderam-se especialmente com as áreas da educação e da habitação.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 3 de novembro de 1993, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Os assuntos abordados incidiram nas áreas o emprego e das iniciativas empresariais, no sentido da reanimação da atividade económica da Região.

Comunicado do Conselho do Governo que decorreu em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, a 3 de outubro de 1990. No mesmo foram analisados vários temas de interesse regional, a saber: a alienação das participações diretas da Região no capital social da Fábrica de Cervejas e Refrigerantes Melo Abreu, o reforço do capital social do Banco Comercial dos Açores, a análise da anteproposta de lei-quadro de adaptação do Sistema Fiscal Nacional à Região e por último, a análise do Plano e Orçamento para 1991, que irá refletir-se numa política que garanta a estabilidade no mercado de emprego e simultaneamente crescimento económico.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, a 3 de setembro de 1987. Este comunicado foi criado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a adesão da Região ao Conselho das Comunas e das Regiões da Europa; a aprovação das alterações ao Orçamento e ao Plano de 1987 para serem remetidos à Assembleia Regional; a aprovação de Resolução autorizando o aumento de capital da Companhia de Seguros Açoriana; a aprovação de duas Propostas de Decretos Legislativos Regionais sobre incentivos financeiros e fiscais relativos à Zona Franca de Santa Maria; a aprovação de Proposta de Decreto Legislativo Regional, reformulando os diplomas existentes relativos ao licenciamento industrial; os apoios à habitação e às estradas regionais e a adjudicação do Plano de Urbanização de Ponta Delgada e áreas envolventes.

Trata-se do Comunicado Final do Conselho do Governo que se realizou em Angra, a 30 de novembro de 1988, no qual foi designado o Subsecretário Regional da Comunicação Social como Porta-Voz do Governo Regional.
Na reunião foram deliberados os seguintes temas, a saber: aprovação do Programa de Governo a submeter à Assembleia Regional, tendo em conta o Quadro das Políticas Comunitárias definidas para 1992; em articulação com a tomada de posse do novo Governo, cessam funções todos os Diretores Regionais, cessam também, funções todos os titulares de chefias intermédias. Até à nomeação das novas equipas dirigentes em cada departamento, os titulares demissionários mantêm-se em exercício.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, entre os dias 29 e 30 de novembro de 1994, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo debruçou-se sobre as seguintes questões: reprivatização do BCA, áreas do emprego e formação profissional e alteração do Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN).

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha da Terceira, em Angra do Heroísmo, a 30 de outubro de 1987. Este comunicado foi publicado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo foi aberto com a apreciação global do desenvolvimento da situação política regional, onde se inclui no Plano para 1988 um Programa Especial para a Ilha de São Miguel, nomeadamente, o começo das obras do saneamento básico das Furnas e das Sete Cidades; no âmbito da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, a aprovação de Proposta de Decreto Legislativo Regional que transformou ERPI numa Sociedade anónima de Capital misto, figurando a Região como maioritária; a deliberação de declarar a utilidade pública ao Clube Desportivo de Santa Clara de Ponta Delgada, ao Sport Club Lusitânia de Angra do Heroísmo e na aquisição dos terrenos para a construção da Escola Secundária da Lagoa, na Ilha de São Miguel; a deliberação em mandatar o Secretário Regional da Agricultura e Pescas para negociar um segundo empréstimo a um banco alemão para o prosseguimento do Programa Agropecuário da Ilha do Pico; a aprovação das obras do porto de São Roque na Ilha do Pico; a aprovação do horário de inverno da SATA e por fim, a abertura de concurso público da empreitada de acesso ao porto de Ponta Delgada.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na cidade da Horta, a 30 de setembro de 1987. Este comunicado foi publicado pela Direção Regional da Comunicação Social a 2 de outubro de1987, com a notícia n.º 3054. No mesmo foram abordadas diversas questões relacionadas com os seguintes assuntos: a aprovação pela Assembleia Regional do diploma sobre as providências para facilitar o direito ao voto dos açorianos; a revista sobre as diversas deliberações sobre os problemas que afetam a Ilha de São Miguel, nomeadamente a cidade de Ponta Delgada; a aprovação de Resolução no sentido de desburocratizar e acelerar o pagamento dos bens e serviços adquiridos pela Administração Regional; a autorização de abertura de concurso público para elaboração dos projetos de urbanização na Ilha do Pico e finalmente, a declaração de utilidade pública da parcela necessária à construção de escola primária, na Ilha Terceira.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 31 de outubro de 1990. Neste Conselho foram debatidos os seguintes assuntos: a confirmação da vinda aos Açores no próximo ano do Papa, a especial atenção às questões no domínio do emprego, nomeadamente, na criação de vários programas de emprego, a aposta no setor do turismo com a aprovação de projetos no âmbito do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT), e por fim, a declaração de utilidade pública de terrenos em S. Roque, concelho de Ponta Delgada, no âmbito do Programa Vida Nova.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha do Faial, na Horta, a 4 de dezembro de 1987. Sendo divulgado pelo Gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo iniciou-se com a congratulação, por parte do Governo, com a aprovação pela Assembleia Regional da proposta do Plano e Orçamento para 1988. Seguiram-se os seguintes assuntos, a saber: a análise da situação referente aos investimentos em curso nas ilhas do Corvo, Pico e Santa Maria; a abertura de concursos públicos no âmbito de construção de estrada, de ampliação de instalações e de edifício, nas ilhas da Terceira e de São Miguel; a aprovação de aquisição de equipamento para a realização e diagnóstico de exames complementares para o Hospital de Ponta Delgada, Centro de Saúde das Lajes do Pico, como para a área de cuidados intensivos do Hospital de Angra do Heroísmo, e por fim, o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Futebol da Horta.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Horta, Ilha do Faial, a 4 de dezembro de 1991. As decisões abordadas no Conselho foram no âmbito da cultura, de forma a criar e organizar meios e serviços de apoio à sua difusão e preservação. Por outro lado, a aprovação da localização geográfica da Reserva Agrícola Regional, a adjudicação das obras no porto da Horta e por fim, a autorização de aquisição de viaturas de combate a incêndios, destinadas a Corporações de Bombeiros de seis ilhas da Região.

Comunicado do Conselho do Governo que decorreu em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 4 de janeiro de 1991. Neste Conselho foram debatidos os seguintes assuntos: o impacto da crise do Golfo, a adjudicação da 2.ª fase da empreitada de prolongamento da Avenida Marginal em Ponta Delgada, investimentos em infraestruturas no setor da educação, a cooperação técnica e financeira com a administração local nas áreas do turismo e da economia e por fim, a indigitação da nova equipa dirigente do Conselho de Administração da Companhia de Seguros Açoreana.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, a 4 de julho de 1990. No mesmo foram debatidos diversos assuntos, a saber: a alteração ao nível da estrutura do Conselho de Administração do Instituto de Investimentos e Privatizações dos Açores, a aprovação de diploma que altera os quadros de pessoal dos hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, e ainda de dois diplomas, um que regulamenta a atividade do Fundo Regional de Transportes e que define a nova estrutura orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou na Ilha de S. Miguel, na cidade de Ponta Delgada, a 5 de março de 1987. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete do Secretário Regional, da Secretaria Regional do Trabalho. O mesmo iniciou-se com as exposições dos Secretários Regionais dos Transportes e Turismo, Agricultura e Pescas e Equipamento Social, sobre os estragos causados na última semana de fevereiro, que atingiram as ilhas de Santa Maria, S. Miguel, Faial, Pico e S. Jorge. Seguindo-se o assunto sobre a cooperação com a Região Autónoma da Madeira, em matéria de comércio, a ser debatido no decurso da Cimeira Insular prevista para o final do mês em curso. Além deste, as propostas comuns para a definição de uma política a adotar pelas instituições da CEE, em relação aos problemas específicos dos dois arquipélagos. Foram apreciados projetos de cooperação apresentados para financiamento a entidades privadas de finalidades culturais, sociais e de interesse regional. O conhecimento do resultado positivo das diligências feitas junto das entidades dirigentes nacionais da RTP, no sentido da viabilização da emissão do noticiário televisivo, junto das comunidades açorianas dos EUA e do Canadá. O prosseguimento do projeto de cobertura integral do Arquipélago pela TV. Aplicação de campanha de melhoramento da produção leiteira, através de organismo a criar na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas. Na linha de promoção das exportações diretas para o estrangeiro, deliberou apoiar em 50% do respetivo custo. Aprovação do Decreto Regulamentar Regional que estabelece a orgânica e o funcionamento dos Serviços Sociais da Universidades dos Açores. Autorização da abertura de diversos concursos de adjudicação de empreitadas. E por fim, a autorização de aquisição de materiais de construção para os programas de autoconstrução e de recuperação de habitação degradada.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou na Ilha de São Jorge, a 6 de abril de 1995, o qual foi emitido pelo Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social. Nesta reunião o Governo debateu as seguintes áreas, a saber: ensino, portos, ambiente, rede viária, habitação, apoios diversos, emprego, turismo, social e cooperação financeira.

Trata-se do Comunicado referente ao Conselho do Governo que se realizou no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, a 6 de dezembro de 1976. Este comunicado foi elaborado pelo Gabinete de Imprensa dos Açores (GIA) a 7 de dezembro de 1976.
Na reunião foram deliberados os seguintes assuntos, a saber: envio, como medida de emergência e a título provisório, de reforços no sentido da ida de um dos médicos militares em serviço na Ilha de São Jorge para a Graciosa, que iria ficar sem médico; estabelecer critérios de prioridade quanto ao lançamento de novos empreendimentos na Região, susceptíveis de criar novos postos de trabalho; proposta de Decreto-Lei no sentido de criar o Tribunal de Trabalho em Angra do Heroísmo, tal como o preenchimento dos lugares vagos no Tribunal de Trabalho de Ponta Delgada; as próximas negociações sobre as Bases das Lajes; alterações no domínio dos impostos diretos e profissional; aprovada proposta de Decreto a enviar à Assembleia Regional acerca do salário mínimo da Região, que deverá ser igual tanto para os trabalhadores do comércio e indústria, como para os permanentes da agricultura; fixados os critérios e os montantes dos subsídios a atribuir para os funcionários das Câmaras Municipais da Região para o ano de 1977; intervenção de emergência no ex-Grémio da Lavoura de Ponta Delgada, nomeando uma Comissão de Gestão encarregue de assegurar o funcionamento do instituto até à sua próxima reestruturação; resolução de problemas relacionados com o abastecimento de bens essenciais à população rural, e por fim, a posição contra o agravamento do custo dos fretes marítimos, reclamando junto das entidades competentes do Governo da República, a solução para este problema incomportável para a economia da Região.

Comunicado do Conselho do Governo que se realizou em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, a 6 de fevereiro de 1991. Foram abordados os seguintes assuntos no Conselho: a transferência para o Instituto de Investimentos e Privatizações dos Açores (IIPA) da gestão dos sistemas de apoio e incentivos financeiros, investimentos em infraestruturas públicas no sentido de desenvolvimento económico e turístico e por fim, a recondução do novo presidente do Conselho de Gerência do Serviço Açoreano de Lotas - Lotaçor.